Os donos de micro e pequenas empresas que possuem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios relacionadas ao regime do Simples Nacional podem regularizar suas pend\u00eancias fiscais at\u00e9 amanh\u00e3, dia 31 de maio. O mesmo prazo vale para as 340 mil empresas que j\u00e1 fizeram pedido para aderir ou retornar ao regime em janeiro deste ano, mas est\u00e3o pendentes por causa de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Para a renegocia\u00e7\u00e3o, os empreendedores podem optar pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como \u201cRefis do Simples\u201d ou pelas transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, outra modalidade de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais.<\/p>\n\n\n\n
O gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, explica que o empreendedor deve verificar se os d\u00e9bitos da empresa est\u00e3o na Receita Federal ou na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, antes de optar por qual modelo de renegocia\u00e7\u00e3o. No caso dos d\u00e9bitos na Receita, eles s\u00e3o – em sua maior parte \u2013 declarados. J\u00e1 na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional \u00e9 poss\u00edvel fazer uma simula\u00e7\u00e3o para avaliar se a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/p>\n\n\n\n
O especialista recomenda que o empreendedor que fez o pedido pelo Simples Nacional em janeiro avalie bem a situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSe voc\u00ea acha que tem condi\u00e7\u00f5es de aderir ao Relp ou \u00e0 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria at\u00e9 o dia 31 de maio, pagar a primeira parcela e manter os seus parcelamentos em dia, \u00e9 poss\u00edvel fazer as declara\u00e7\u00f5es do Simples Nacional no PGDAS-D desde janeiro para c\u00e1, inclusive incluir no Relp as compet\u00eancias de janeiro e fevereiro. Se voc\u00ea acha que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es, a melhor alternativa \u00e9 comportar-se desde janeiro como optante de outros regimes tribut\u00e1rios a exemplo do lucro presumido ou lucro real\u201d, recomenda.<\/p>\n\n\n\n
Para auxiliar os empreendedores sobre o assunto, o Sebrae disponibiliza uma s\u00e9rie de conte\u00fados para orientar as micro e pequenas empresas que ainda possuem d\u00favidas sobre o Relp e as op\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Para acessar basta clicar aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas que pediram para entrar ou retornar ao regime do Simples Nacional, mas possuem pend\u00eancias tamb\u00e9m podem negociar com a Receita Federal ou PGFN.<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":12806,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[902,383,257,903,904,782,285],"class_list":["post-16184","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-debitos-tributarios","tag-pgfn","tag-receita-federal","tag-refis-do-simples","tag-regularizacao-de-debitos","tag-relp","tag-simples-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16184","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16184"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16184\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12806"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}