Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e de transporte p\u00fablico (PLP 18\/2022). A proposta prev\u00ea uma compensa\u00e7\u00e3o aos estados com o abatimento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, quando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o passar de 5%. Os governos n\u00e3o endividados ter\u00e3o prioridade para fazer empr\u00e9stimos com o aval da Uni\u00e3o, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para vota\u00e7\u00e3o em separado.<\/p>\n\n\n\n
O governo argumenta que a mudan\u00e7a vai diminuir os pre\u00e7os dos combust\u00edveis para o consumidor final e ajudar\u00e1 no controle da infla\u00e7\u00e3o, ajudando a economia como um todo. J\u00e1 os cr\u00edticos do PLP afirmam que n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o significativa de pre\u00e7os nas bombas, mas \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o podem ser afetadas.<\/p>\n\n\n\n
O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) complementou seu relat\u00f3rio analisando todas as 77 emendas apresentadas por senadores. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente.<\/p>\n\n\n\n
Como o projeto considera que combust\u00edveis \u2014 assim como energia, transportes coletivos, g\u00e1s natural e comunica\u00e7\u00f5es \u2014 s\u00e3o bens essenciais e indispens\u00e1veis, os governos n\u00e3o poder\u00e3o cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.<\/p>\n\n\n\n
Os governadores t\u00eam demonstrado resist\u00eancia \u00e0 proposta, visto que o ICMS \u00e9 a principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. J\u00e1 os parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o\u00a0consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que \u00e9 baixar os valores na bomba. A quest\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado reduz a zero as al\u00edquotas de Cide-Combust\u00edveis e PIS\/Cofins incidentes sobre a gasolina at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais j\u00e1 est\u00e3o zerados para diesel e g\u00e1s de cozinha. O relator optou tamb\u00e9m por derrubar a zero a PIS\/Cofins incidente sobre \u00e1lcool hidratado e sobre \u00e1lcool anidro adicionado \u00e0 gasolina.<\/p>\n\n\n\n
Nos c\u00e1lculos apresentados por Fernando Bezerra Coelho em plen\u00e1rio, as perdas arrecadat\u00f3rias de estados e munic\u00edpios representar\u00e3o pouco frente ao aumento das receitas dos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Os estados poder\u00e3o comportar e dar a sua contribui\u00e7\u00e3o para que a gente possa reduzir o pre\u00e7o da energia, o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, o pre\u00e7o das telecomunica\u00e7\u00f5es (\u2026 ) estados e munic\u00edpios podem, sim, suportar o impacto deste projeto \u2014 afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Para Fernando Bezerra Coelho seu relat\u00f3rio aperfei\u00e7oou os mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o aos estados previstos no projeto original, de autoria do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE).<\/p>\n\n\n\n
L\u00edder do PL no Senado, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (RJ) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto por entender que haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os do frete e dos alimentos, al\u00e9m do al\u00edvio inflacion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 \u00c9 um passo importante e corajoso a favor dos mais pobres que o Congresso Nacional dar\u00e1, pois estamos tratando os combust\u00edveis como bens essenciais que s\u00e3o, conforme j\u00e1 o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio vem reiteradamente reconhecendo e formando um conceito majorit\u00e1rio \u2014 disse Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m apoiaram a aprova\u00e7\u00e3o do projeto os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Zequinha Marinho (PL-PA), Reguffe (Uni\u00e3o-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), Fabio Garcia (Uni\u00e3o-MT) e outros.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00edticas \u2014 Enquanto uma crian\u00e7a passa fome e tem o desenvolvimento mental dos seus neur\u00f4nios comprometido pela aus\u00eancia de prote\u00ednas e de alimenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, \u00e9 justo que se estabele\u00e7a uma pol\u00edtica p\u00fablica de usar dinheiro p\u00fablico para financiar combust\u00edvel de carro de passeio? Eu jamais colocarei minha impress\u00e3o digital sobre tamanho absurdo. Isso n\u00e3o faz nenhum sentido! \u2014 opinou Oriovisto.<\/p>\n\n\n\n A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) tamb\u00e9m foi contr\u00e1ria ao PLP. Ela disse que as altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o prejudicar os caixas dos estados e diminuir investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Ela acrescentou n\u00e3o haver garantias que o pre\u00e7o vai diminuir nos postos de combust\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Enquanto a Inglaterra est\u00e1 decidindo taxar os lucros das empresas petrol\u00edferas, aqui n\u00f3s estamos optando por retirar recursos da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade dos estados e dos munic\u00edpios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda. Isso n\u00e3o se pode fazer! \u2014 afirmou Zenaide.<\/p>\n\n\n\n Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Oriovisto Guimar\u00e3es tamb\u00e9m disseram duvidar que o projeto vai conseguir diminuir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis nos postos. Eles chegaram a pedir o adiamento da vota\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o obtiveram sucesso.<\/p>\n\n\n\n \u2014 A nossa posi\u00e7\u00e3o como l\u00edder da minoria \u00e9 de ceticismo absoluto em rela\u00e7\u00e3o a esse projeto por saber que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o reside em, mais uma vez, atacar a tributa\u00e7\u00e3o estadual e zerar impostos sobre combust\u00edveis f\u00f3sseis, sacrificando a capacidade de atendimento dos estados e munic\u00edpios ao p\u00fablico \u2014 afirmou Jean Paul Prates.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e de transporte p\u00fablico (PLP 18\/2022). <\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":16345,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[429,4001,4002,4003],"class_list":["post-16344","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-icms","tag-imposto-combustivel","tag-preco-gasolina","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16344","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16344"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16344\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) criticou duramente o PLP. Ele disse que h\u00e1 100 milh\u00f5es de brasileiros que vivem em inseguran\u00e7a alimentar e que as mudan\u00e7as v\u00e3o \u201csubsidiar o combust\u00edvel dos carros da classe m\u00e9dia\u201d<\/p>\n\n\n\n