{"id":16473,"date":"2022-06-27T09:16:34","date_gmt":"2022-06-27T12:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=16473"},"modified":"2026-01-29T10:25:18","modified_gmt":"2026-01-29T13:25:18","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-limita-icms-de-combustiveis-mas-veta-compensacao-a-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/bolsonaro-sanciona-lei-que-limita-icms-de-combustiveis-mas-veta-compensacao-a-estados\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combust\u00edveis, mas veta compensa\u00e7\u00e3o a estados"},"content":{"rendered":"\n

A nova lei pretende conter a alta nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e da energia el\u00e9trica no Pa\u00eds<\/em><\/p>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que limita a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de ICMS para combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispens\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro vetou trechos do projeto que compensavam os estados pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente da limita\u00e7\u00e3o do ICMS. Os vetos ainda ser\u00e3o analisados pelo Congresso Nacional, em sess\u00e3o a ser marcada.<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto sancionado, ser\u00e1 proibida a fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas para esses produtos e servi\u00e7os superiores \u00e0s das opera\u00e7\u00f5es em geral (17% na maior parte dos estados), mas ser\u00e1 permitido reduzi-las abaixo desse patamar.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da medida \u00e9 conter a alta dos combust\u00edveis e da energia el\u00e9trica no Pa\u00eds. At\u00e9 ent\u00e3o, os combust\u00edveis e demais itens pagavam al\u00edquota equivalente a produtos e servi\u00e7os sup\u00e9rfluos, podendo chegar, em alguns casos, a 30%.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi transformada na Lei Complementar 194\/22, publicada nesta quinta-feira (23) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n

A nova lei tem origem em projeto (PLP 18\/22) do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), aprovado pela C\u00e2mara \u2013 onde foi relatado pelo deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA) \u2013  e pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as s\u00e3o inseridas no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional e na Lei Kandir e valem inclusive para a importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vetos
<\/strong>Ao todo, Bolsonaro vetou nove trechos da lei. Foi vetado, por exemplo, o dispositivo que previa que, em caso de perda de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, a Uni\u00e3o deveria compensar os estados e munic\u00edpios para que os pisos constitucionais da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e do Fundeb tivessem os mesmos n\u00edveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da lei.<\/p>\n\n\n\n

Foi igualmente vetado o trecho que previa que os estados e o Distrito Federal poderiam deixar de pagar parcelas de empr\u00e9stimos com aval da Uni\u00e3o sem ser necess\u00e1rio um aditivo contratual, valendo para opera\u00e7\u00f5es nacionais ou internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Outro veto incidiu sobre o dispositivo que permitia o ressarcimento das perdas, por meio do repasse de receitas oriundas da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), aos estados sem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro alegou que os dispositivos criariam compensa\u00e7\u00f5es para a Uni\u00e3o ou despesas para os estados e munic\u00edpios que ampliariam poss\u00edveis desequil\u00edbrios financeiros.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA despeito do ambiente de pandemia, nos \u00faltimos dois anos foi observada melhora significativa na situa\u00e7\u00e3o fiscal de estados e munic\u00edpios, especialmente em decorr\u00eancia do crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, tendo as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos entes subnacionais sido menores do que as inicialmente previstas e amplamente superadas pelos efeitos financeiros das compensa\u00e7\u00f5es, institu\u00eddas em n\u00edvel federal em 2020, e que foram seguidas por um forte crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 2021″, completou o presidente.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que limita a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de ICMS para combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispens\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":16474,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[4011,847,429,1037],"class_list":["post-16473","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-bolsonaro","tag-energia-eletrica","tag-icms","tag-preco-dos-combustiveis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16473","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16473"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16473\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16474"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}