{"id":16527,"date":"2022-07-01T09:31:13","date_gmt":"2022-07-01T12:31:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=16527"},"modified":"2026-01-29T10:25:17","modified_gmt":"2026-01-29T13:25:17","slug":"camara-aprova-mp-que-amplia-beneficiarios-e-margem-do-credito-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/camara-aprova-mp-que-amplia-beneficiarios-e-margem-do-credito-consignado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que amplia benefici\u00e1rios e margem do cr\u00e9dito consignado"},"content":{"rendered":"\n

Margem ser\u00e1 de 40% para celetistas e servidores p\u00fablicos e 45% para aposentados. Benefici\u00e1rios de programas sociais ter\u00e3o acesso ao empr\u00e9stimo<\/em><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provis\u00f3ria que aumenta o limite de cr\u00e9dito consignado para a maioria dos assalariados brasileiros e autoriza esta modalidade de empr\u00e9stimo aos que recebem Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), Renda Mensal Vital\u00edcia (RMC) e Aux\u00edlio Brasil. A MP segue agora para o Senado.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado \u00e9 o parecer do relator, deputado Bilac Pinto (Uni\u00e3o-MG), \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1106\/22. O parlamentar ampliou de 35% para 40% a margem consign\u00e1vel dos empregados celetistas, servidores p\u00fablicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Aposentados do Regime Geral de Previd\u00eancia ter\u00e3o a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vital\u00edcia. Em todos esses casos, 5% \u00e9 reservado exclusivamente para opera\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n\n\n\n

Para quem recebe Aux\u00edlio Brasil, a margem consign\u00e1vel por empr\u00e9stimos \u00e9 de 40% do valor do benef\u00edcio, na forma estabelecida em regulamento. A responsabilidade sobre a d\u00edvida n\u00e3o poder\u00e1 recair sobre a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Empr\u00e9stimo consignado \u00e9 aquele concedido com desconto autom\u00e1tico das parcelas em folha de pagamento ou benef\u00edcio. A margem consignada \u00e9 o limite m\u00e1ximo da remunera\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser comprometida pelo desconto em folha.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado funciona como um cart\u00e3o de cr\u00e9dito na hora da compra, mas a d\u00edvida \u00e9 descontada automaticamente do sal\u00e1rio. Geralmente, os juros das duas modalidades s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Bilac Pinto destacou que o cr\u00e9dito no Brasil \u00e9 caro e que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a juros altos para a maioria dos financiamentos. J\u00e1 o cr\u00e9dito consignado oferece os menores juros do mercado por ser descontado diretamente do sal\u00e1rio ou benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO cr\u00e9dito consignado, n\u00e3o \u00e9 segredo, oferece mais seguran\u00e7a ao credor. Como as presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimpl\u00eancia passa a ser menor. Em consequ\u00eancia, as taxas cobradas dos clientes banc\u00e1rios s\u00e3o significativamente mais baixas do que em outras esp\u00e9cies de opera\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Endividamento
<\/strong>O deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM) disse que a proposta atende a todas as categorias afetadas pela crise econ\u00f4mica. \u201cNada mais justo do que colocar cr\u00e9dito barato no mercado. Os juros mais baixos est\u00e3o no cr\u00e9dito consignado\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Merlong Solano (PT-PI), no entanto, afirmou que a MP pode gerar endividamento dos mais pobres, os que recebem Aux\u00edlio Brasil e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada. \u201cO BPC \u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, e o aux\u00edlio \u00e9 R$ 400. Agora eles poder\u00e3o comprometer at\u00e9 40% da sua renda t\u00e3o ex\u00edgua para se endividar com o setor financeiro\u201d, disse. Ele ressaltou ainda que essa parcela da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais sujeita \u00e0 oferta abusiva de cr\u00e9dito por parte das financeiras e bancos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado General Peternelli (Uni\u00e3o-SP) afirmou que a medida \u00e9 vantajosa ao ampliar o acesso ao cr\u00e9dito barato e caber\u00e1 ao cidad\u00e3o avaliar sua situa\u00e7\u00e3o para evitar o endividamento. \u201cA proposta propicia para os mais necessitados o acesso ao cr\u00e9dito a um juro menor, com foco no cidad\u00e3o. Todo cidad\u00e3o tem que ter a preocupa\u00e7\u00e3o de s\u00f3 pedir empr\u00e9stimo quando realmente necessita\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), o ideal seria a aprova\u00e7\u00e3o do texto original da MP, que \u00e9 restrito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do consignado a quem recebe o BPC ou participa do Programa Aux\u00edlio Brasil e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da margem apenas dos aposentados e pensionistas do INSS e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O PT chegou a pedir prefer\u00eancia para o texto original, mas o pedido foi rejeitado. \u201cO endividamento das fam\u00edlias como solu\u00e7\u00e3o para injetar dinheiro na economia n\u00e3o \u00e9 bom\u201d, disse Florence.<\/p>\n\n\n\n

O relator rebateu as cr\u00edticas ao lembrar que um limite do cr\u00e9dito consignado baixo n\u00e3o impede o endividamento dos assalariados, s\u00f3 diminui as op\u00e7\u00f5es mais vi\u00e1veis. \u201cMesmo quando se alcan\u00e7a o teto da margem, uma pessoa pode continuar contratando outros empr\u00e9stimos ou contraindo d\u00edvidas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, s\u00f3 que essa opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 muito, mas muito mais cara do que o cr\u00e9dito com desconto autom\u00e1tico\u201d, disse Bilac Pinto.<\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Urbana
<\/strong>O texto aprovado tamb\u00e9m altera regras do Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Urbana, criado junto com o Aux\u00edlio Brasil, para aquele benefici\u00e1rio que conseguir emprego formal. Os modelo atual estabelece uma poupan\u00e7a em nome do cidad\u00e3o, mas o texto prev\u00ea dep\u00f3sito em conta dos recursos destinados a essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as aprovadas tamb\u00e9m concentram a regulamenta\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Cidadania, excluindo o Minist\u00e9rio do Trabalho. O texto aprovado estabelece que o Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Urbana tem car\u00e1ter pessoal e tempor\u00e1rio; n\u00e3o gera direito adquirido; e poder\u00e1 ter o pagamento acumulado com outros benef\u00edcios, aux\u00edlios e bolsas do programa Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Bilac Pinto afirma que o Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Urbana, apesar de j\u00e1 contar com recursos separados para sua execu\u00e7\u00e3o, tem enfrentado obst\u00e1culos operacionais que devem ser resolvidos por meio de resposta legislativa. \u201cO objetivo \u00e9 colocar a fam\u00edlia em uma rota de emancipa\u00e7\u00e3o produtiva, estimulando a formaliza\u00e7\u00e3o e o empreendedorismo, com vistas \u00e0 empregabilidade e \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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