As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) interessados em cr\u00e9dito j\u00e1 podem contar com os recursos do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) previstos para 2022. Nessa quinta-feira (30), a Receita Federal publicou a Portaria n\u00ba191 com as novas regras para a concess\u00e3o dos financiamentos, que facilitam o acesso das MPE \u00e0 linha especial de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, \u00e9 necess\u00e1rio compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre o faturamento da empresa, por meio do Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), dispon\u00edvel no site da Receita, ao clicar em autorizar compartilhamento de dados, localizado na aba de servi\u00e7os \u201cOutros\u201d. Somente ap\u00f3s o procedimento, o empres\u00e1rio est\u00e1 apto a negociar o empr\u00e9stimo com a institui\u00e7\u00e3o financeira de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Estima-se que a nova fase do Pronampe, aprovado em maio deste ano, possa garantir at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para os pequenos neg\u00f3cios at\u00e9 2024. A concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 feita por institui\u00e7\u00f5es financeiras conveniadas ao programa e \u00e9 garantida pelo Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), gerenciado pelo Banco do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O financiamento pode ser utilizado para investimentos, como adquirir m\u00e1quinas e realizar reformas, e para capital de giro, como pagamento de sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios e de contas como \u00e1gua, luz e aluguel. O prazo m\u00e1ximo de pagamento das opera\u00e7\u00f5es contratadas por meio do Pronampe \u00e9 de 48 meses. Para acessar a Portaria n\u00ba 191 na \u00edntegra, clique aqui.<\/p>\n\n\n\n
Pronampe 2022<\/strong> Outra mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 dispensa de apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC). Por fim, tamb\u00e9m est\u00e1 permitido que as empresas contempladas com empr\u00e9stimos do programa possam demitir funcion\u00e1rios, o que n\u00e3o era permitido anteriormente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de agora, \u00e9 necess\u00e1rio compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre o faturamento da empresa, por meio do Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC).<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":13066,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[299,288,667,940,441,941,271],"class_list":["post-16542","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-credito","tag-mei","tag-microempreendedores-individuais","tag-peac-fgi","tag-pequenos-negocios","tag-portal-e-cac","tag-pronampe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16542","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16542"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16542\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Em 25 de maio deste ano, a renova\u00e7\u00e3o do Pronampe foi aprovada com novidades, entre as quais destacam-se a amplia\u00e7\u00e3o do programa aos MEI, que representam mais da metade dos empreendedores brasileiros (57%). Al\u00e9m disso, a nova fase do programa permite que empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es participem do programa \u2014 anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es poderiam aderir \u00e0s linhas de financiamento.<\/p>\n\n\n\n