O Senado aprovou hoje (13) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.107\/2022, que cria o Programa de Simplifica\u00e7\u00e3o do Microcr\u00e9dito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Ele tem como meta promover o acesso ao cr\u00e9dito e a amplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de garantia para a concess\u00e3o de microcr\u00e9dito produtivo para empreendedores. Como a MP sofreu altera\u00e7\u00f5es no Congresso, tornando-se, assim, um Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV), segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
As taxas de juros previstas no SIM Digital s\u00e3o reduzidas. As linhas de cr\u00e9ditos s\u00e3o voltadas para pessoas que exer\u00e7am alguma atividade produtiva ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs).<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9dito<\/strong> Segundo o texto, qualquer banco pode emprestar recursos com a garantia do Fundo Garantidor de Microfinan\u00e7as (FGM), criado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). Para diminuir o risco dessas opera\u00e7\u00f5es, a MP autorizou o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) como fonte de garantia. A expectativa do governo \u00e9 que o SIM Digital beneficie 4,5 milh\u00f5es de empreendedores.<\/p>\n\n\n\n Os parlamentares fizeram altera\u00e7\u00f5es no texto. Entre elas, est\u00e1 a unifica\u00e7\u00e3o da data limite de recolhimento de encargos trabalhistas pelo empregador dom\u00e9stico, no caso, o vig\u00e9simo dia do m\u00eas. O Congresso tamb\u00e9m estabeleceu os percentuais m\u00ednimos de destina\u00e7\u00e3o do FGTS para investimentos em habita\u00e7\u00e3o popular e para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito voltadas \u00e0s entidades hospitalares filantr\u00f3picas e institui\u00e7\u00f5es que atendem pessoas com defici\u00eancia, sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n Segundo a relatora, Margareth Buzetti (PP-MT), a aus\u00eancia desses percentuais m\u00ednimos foi um equ\u00edvoco na reda\u00e7\u00e3o original da MP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Programa de Simplifica\u00e7\u00e3o do Microcr\u00e9dito Digital para Empreendedores (SIM Digital) tem como meta promover o acesso ao cr\u00e9dito e a amplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de garantia para a concess\u00e3o de microcr\u00e9dito produtivo para empreendedores.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":16648,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[4024,4025,623,4026,867],"class_list":["post-16647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-linhas-de-creditos","tag-microcredito-produtivo","tag-microempreendedor-individual","tag-programa-de-credito","tag-sim-digital"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16647\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O texto cria incentivos de acesso ao cr\u00e9dito ao microempreendedor individual, com faturamento anual de at\u00e9 R$ 81 mil. Tamb\u00e9m cria linha de cr\u00e9dito destinada a microempres\u00e1rios, com faturamento at\u00e9 R$ 360 mil, e pequenos empres\u00e1rios, faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, o programa busca incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria de microempreendedores de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n