O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, do projeto que amplia as faixas do teto de faturamento anual dos MEIs e das pequenas e m\u00e9dias empresas. A relatoria do projeto foi do deputado Darci de Matos (PSD-SC).<\/p>\n\n\n\n
O texto prop\u00f5e o aumento do limite de R$ 81 mil para R$ 144 mil aos microempreendedores individuais com at\u00e9 dois empregados, de R$360 mil para R$ 869 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es para as empresas de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n
O PL j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) em junho deste ano sob a relatoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O texto segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
“O setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os aguarda h\u00e1 16 anos o reajuste desse teto. Desde a cria\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, nunca houve uma atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de enquadramento por um \u00edndice oficial”, diz Jos\u00e9 C\u00e9sar.<\/p>\n\n\n\n
Para o dirigente, o Projeto de Lei vai criar condi\u00e7\u00f5es para que milhares de empresas brasileiras possam crescer e gerar mais empregos. \u201cMuitas empresas est\u00e3o estagnadas, aguardando uma oportunidade fiscal para investir em seus neg\u00f3cios. O aumento do teto \u00e9 condi\u00e7\u00e3o fundamental para o est\u00edmulo dos micro e pequenos empreendedores nesse momento em que o pa\u00eds j\u00e1 aponta para um per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, comemora.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei tamb\u00e9m estabelece um gatilho que os limites dos tetos sejam reajustados anualmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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