{"id":1727,"date":"2018-05-01T11:18:31","date_gmt":"2018-05-01T14:18:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=1727"},"modified":"2024-03-07T20:41:51","modified_gmt":"2024-03-07T23:41:51","slug":"a-hora-da-conciliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/a-hora-da-conciliacao\/","title":{"rendered":"A hora da concilia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Com bom senso e um bom acordo na solu\u00e7\u00e3o de conflitos, todo mundo sai ganhando.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Acompanhando tend\u00eancias de pa\u00edses muito desenvolvidos no direito do consumidor, o Brasil come\u00e7a a enxergar na media\u00e7\u00e3o e na concilia\u00e7\u00e3o dois eficazes mecanismos para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos entre empresas e consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei 13.140, de 2015, conhecida como \u201cLei da Media\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 considerada o marco zero da solu\u00e7\u00e3o extrajudicial. Este documento define quais s\u00e3o as regras b\u00e1sicas e condi\u00e7\u00f5es para a desfecho de conflitos entre empres\u00e1rios e clientes. Atualmente o n\u00famero de processos sem decis\u00e3o final no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio \u00e9 grande. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a cada 100 processos judiciais, apenas 30 s\u00e3o julgados no prazo de um ano. O Conselho aponta tamb\u00e9m outro dado preocupante: 11% dos novos casos que entraram na Justi\u00e7a em 2016 est\u00e3o relacionados a conflitos provenientes das rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando a pouca agilidade no julgamento dos processos e consequentemente na busca de solu\u00e7\u00f5es para os casos entre empresas e consumidores, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACOM), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, lan\u00e7ou a plataforma \u201cConsumidor.gov.br\u201d. Este importante canal foi idealizado em parceria com \u00f3rg\u00e3os como o Instituto de Defesa -Procon, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>No canal de concilia\u00e7\u00e3o, as reclama\u00e7\u00f5es registradas pelos consumidores s\u00e3o acompanhadas, de forma coletiva, por diversos \u00d3rg\u00e3os de Defesa do Consumidor. O principal objetivo deste portal \u00e9 aprimorar as pol\u00edticas de defesa do consumidor. O Procon tem papel fundamental e estrat\u00e9gico no incentivo e amplia\u00e7\u00e3o do uso da plataforma pelos consumidores, al\u00e9m de incentivar a ades\u00e3o de empresas no processo de concilia\u00e7\u00e3o proporcionada por esta ferramenta.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar dos resultados alcan\u00e7ados a partir da Lei da Media\u00e7\u00e3o e da plataforma de defesa do consumidor, projetos desta natureza enfrentam desafios, como por exemplo a falta de verba para divulga\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio site \u201cconsumidor.org.br\u201d. O reduzido n\u00famero de Procons que aderiram \u00e0 ferramenta \u00e9 tamb\u00e9m um fator que amea\u00e7a a continuidade e a efic\u00e1cia do mecanismo de concilia\u00e7\u00e3o entre empresas e consumidores. Segundo dados divulgados Instituto de Defesa do Paran\u00e1, dos 943 Procons existentes no Brasil apenas 488 est\u00e3o integrados ao Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Defesa do Consumidor (SINDEC).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pacifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a analista judici\u00e1ria do CNJ, Adhara Campos Vieira, neste novo cen\u00e1rio de defesa ao consumidor \u201c\u00e9 primordial que as empresas sejam incentivadas a adotarem pol\u00edticas de concilia\u00e7\u00e3o. Nas audi\u00eancias, j\u00e1 levar propostas vi\u00e1veis e terem margem para negociar com o consumidor, sem di\u00e1logos estanques\u201d, destacou. Adhara asseverou que a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma excelente iniciativa a ser tomada para lidar em situa\u00e7\u00f5es de conflitos com consumidores, pois o novo c\u00f3digo de processo civil incentiva a mudan\u00e7a de cultura de lit\u00edgio para a cultura de pacifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante, de acordo com a analista, \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor em estrat\u00e9gias de desjudicializa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 o est\u00edmulo por mecanismos processuais que complementem o sistema processual. \u201cO Procon inclusive realiza mutir\u00f5es no intuito de promover a\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o e o Judici\u00e1rio promove as Semanas Nacionais de Concilia\u00e7\u00e3o, que contribuem para desafogar a demanda reprimida de processos que aguardam pronunciamento judicial\u201d, acrescentou a analista.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra importante iniciativa criada no Distrito Federal para incrementar a cultura de direitos e benef\u00edcios ao consumidor brasileiro \u00e9 o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e de Cidadania (CEJUSC-Super). A finalidade deste programa \u00e9 promover a preven\u00e7\u00e3o, o tratamento e a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos envolvendo consumidores em situa\u00e7\u00e3o de endividamento. O programa conta com oficinas voltadas para a educa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor, atendimento psicossocial e sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No que diz respeito a empres\u00e1rios e comerciantes, o programa prev\u00ea pol\u00edticas de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento. O objetivo \u00e9 habilitar os profissionais para que possam esclarecer e orientar o consumidor no momento da aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os. O ponto principal \u00e9 o incentivo \u00e0 pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o, para estimular o di\u00e1logo entre empresas e consumidores na solu\u00e7\u00e3o de problemas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com bom senso e um bom acordo na solu\u00e7\u00e3o de conflitos, todo mundo sai ganhando. 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