O Outubro Rosa \u00e9 uma campanha anual realizada \u2013 ao redor do mundo \u2013 para conscientizar a sociedade sobre a import\u00e2ncia do diagn\u00f3stico precoce do c\u00e2ncer de mama e para contribuir para a luta pelos direitos de quem j\u00e1 foi diagnosticado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a advogada e especialista em Direito M\u00e9dico M\u00e9rces da Silva Nunes \u2013 s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Silva Nunes Advogados \u2013, por exemplo, as dificuldades no acesso aos benef\u00edcios previstos por lei est\u00e3o relacionadas ao tempo de espera, \u00e0 falta de profissionais ou equipamentos para a realiza\u00e7\u00e3o de exames ou \u00e0 aus\u00eancia de medicamentos na rede p\u00fablica de Sa\u00fade. \u201cSe houver demora e o caso n\u00e3o puder ser resolvido administrativamente \u2013 ou se houver urg\u00eancia que impe\u00e7a o paciente de aguardar a normaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u2013, ele poder\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para pleitear o acesso\u201d, orienta.<\/p>\n\n\n\n
Quanto aos planos de sa\u00fade, a especialista aponta que s\u00e3o obrigados a atender \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contratuais e a cobrir os procedimentos obrigat\u00f3rios determinados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n\n\n\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o estabelece que, no caso de paciente diagnosticado com c\u00e2ncer, os planos s\u00e3o obrigados a cobrir todas as despesas com o tratamento, inclusive os custos com quimioterapia, radioterapia e cirurgias, observadas as condi\u00e7\u00f5es especificadas no contrato\u201d, relata.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea tribut\u00e1ria, alguns benef\u00edcios e isen\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o concedidos aos pacientes para que possam \u2013 sem restri\u00e7\u00f5es \u2013 utilizar seus bens e direitos na hora de custear os tratamentos m\u00e9dicos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Andr\u00e9 F\u00e9lix, doutor em Direito Tribut\u00e1rio e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios (Ibet), ressalta que o trabalhador diagnosticado com c\u00e2ncer \u2013 e cadastrado no FGTS ou no PIS\/PASEP \u2013 pode sacar os valores depositados. Quando o assunto \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, por\u00e9m, o professor n\u00e3o acredita que a ajuda seja suficiente. <\/p>\n\n\n\n
\u201cNa minha opini\u00e3o, s\u00e3o benef\u00edcios tribut\u00e1rios t\u00edmidos; o ideal seria que todos os pacientes diagnosticados fossem isentos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e n\u00e3o somente os rendimentos referentes a aposentadoria\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
A depender do estado ou do munic\u00edpio, existe tamb\u00e9m a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o de tributos estaduais e municipais como o IPVA e o IPTU. Al\u00e9m disso, no SUS, os pacientes t\u00eam direito ao tratamento fora do domic\u00edlio, \u00e0 aposentadoria por invalidez e \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de contratos de financiamentos imobili\u00e1rios. \u201cOs pedidos podem ser feitos de forma administrativa ou judicial\u201d, esclarece Andr\u00e9 F\u00e9lix.<\/p>\n\n\n\n
Conhe\u00e7a os direitos e benef\u00edcios do paciente com c\u00e2ncer:<\/p>\n\n\n\n
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