O Comit\u00ea de Apoio Legislativo do Sistema CNDL se reuniu virtualmente nesta ter\u00e7a-feira (11). Foi o 2\u00aa encontro do grupo do Sistema que analisa os principais temas do setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Na agenda do encontro foram discutidos temas como o PL 108\/2021, que aumenta o teto do Simples Nacional, quest\u00f5es como o superendividamento, as MPs trabalhistas, as atualiza\u00e7\u00f5es sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e as perspectivas do cen\u00e1rio pol\u00edtico e regulat\u00f3rio de 2023.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, abriu as atividades do Comit\u00ea e lembrou a import\u00e2ncia do seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 C\u00e9sar lembrou que o grupo \u00e9 um corpo t\u00e9cnico, formado por advogados, empres\u00e1rios e especialistas de diversas \u00e1reas que serve como uma ferramenta importante para a defesa de interesses de um dos setores que mais emprega no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CNDL ressaltou a import\u00e2ncia do Comit\u00ea neste momento. \u201cO Brasil passa por uma transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica importante. Al\u00e9m da mudan\u00e7a da presid\u00eancia da Rep\u00fablica, teremos uma renova\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel no Congresso Nacional. Ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer novos esfor\u00e7os de aproxima\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o com os novos agentes pol\u00edticos, e nosso trabalho ser\u00e1 fundamental para construirmos pautas e pol\u00edticas p\u00fablica relevantes para nosso setor e para o Pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 C\u00e9sar tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o novo momento da CNDL que passa por transforma\u00e7\u00f5es importantes em sua estrutura, que v\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema CNDL \u00e0 finaliza\u00e7\u00e3o do rito de passagem do SPC Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse comit\u00ea \u00e9 o espa\u00e7o ideal para promovermos o debate sobre esse novo momento da nossa entidade. \u00c9 hora de nos adaptar, transformar e fortalecer. Por isso \u00e9 t\u00e3o importante a participa\u00e7\u00e3o e apoio de todos os integrantes desse grupo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Quanto a delibera\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2021, Jos\u00e9 C\u00e9sar lembrou que a CNDL participar\u00e1 da mobiliza\u00e7\u00e3o nacional em Bras\u00edlia em apoio a medida que acontecer\u00e1 no dia 08 de novembro. Est\u00e1 previsto a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer final do projeto, de autoria do relator Deputado Darci de Matos, para parlamentares e lideran\u00e7as do setor de com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n
O projeto prop\u00f5e o aumento do limite do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil aos microempreendedores individuais e a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados, o aumento de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,6 milh\u00f5es para as empresas de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n
O evento acontecer\u00e1, na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e0s 17h, e contar\u00e1 com o apoio, dentre outras frentes, da Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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