{"id":17783,"date":"2022-11-09T08:47:43","date_gmt":"2022-11-09T11:47:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=17783"},"modified":"2026-01-29T10:24:16","modified_gmt":"2026-01-29T13:24:16","slug":"audiencia-publica-busca-a-aprovacao-do-pl-108-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/audiencia-publica-busca-a-aprovacao-do-pl-108-2021\/","title":{"rendered":"Frentes Parlamentares buscam a aprova\u00e7\u00e3o do PL 108\/2021"},"content":{"rendered":"
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Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa fala na audi\u00eancia p\u00fablica em apoio ao PLP 108\/2021: “Os valores estipulados na tabela do Simples est\u00e3o abaixo da realidade”<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A CNDL — Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas participou nesta ter\u00e7a-feira (8) de um encontro de empres\u00e1rios, entidades representativas e parlamentares para acompanhar a audi\u00eancia p\u00fablica e leitura final do relat\u00f3rio do PLP 108\/2021, projeto de lei que trata do aumento do teto do MEI — Microempreendedor Individual e das MPEs — Micro e Pequenas empresas do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

A ideia do encontro foi sensibilizar os parlamentares e as principais lideran\u00e7as do Congresso a aprovar o PLP. Existe chance de o texto ser apreciado em regime de urg\u00eancia ainda nesta semana.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o foi iniciativa de seis frentes parlamentares, entre elas a Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e a de Empreendedorismo, que est\u00e3o empenhadas em aprovar o texto do relator do projeto, o deputado Darci de Matos (PSD-SC).<\/p>\n\n\n\n

O projeto j\u00e1 possou pela CFT — Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e, no final de outubro, pela CCJ — Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a na forma do substitutivo proposto na CFT, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do MEI. Os novos valores levam em conta a infla\u00e7\u00e3o oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 at\u00e9 mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto aprovado, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;<\/li>\n\n\n\n
  • Para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e<\/li>\n\n\n\n
  • Para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8.694.804,31.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Se aprovado neste ano, os novos valores dever\u00e3o vigorar a partir de 2023 e ser\u00e3o atualizados anualmente pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Fortalecimento dos neg\u00f3cios de pequeno porte<\/strong>
    No encontro, o Darci de Matos (PSD-SC) enfatizou a import\u00e2ncia do projeto para o desenvolvimento do pa\u00eds. \u201cQuem segura a economia do Brasil s\u00e3o os pequenos neg\u00f3cios. S\u00e3o 13 milh\u00f5es de MEIs no Brasil, 30% do PIB v\u00eam dos pequenos neg\u00f3cios\u201d, afirmou o relator. \u201cCom esse projeto, que foi ampliado na CFT, n\u00f3s vamos desengessar o Brasil, vamos aumentar o teto\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

    Para o presidente da entidade CNDL e da UNECS — Uni\u00e3o Nacional de Entidades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, essa \u00e9 uma demanda que beneficia n\u00e3o s\u00f3 milhares de empresas, mas o pa\u00eds como um todo. \u201cHoje a CNDL n\u00e3o tem d\u00favidas que lutar por uma tabela mais justa \u00e9, acima de tudo, uma a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil\u201d, opinou.<\/p>\n\n\n\n

    O presidente da CNDL lembrou que teto do Simples n\u00e3o \u00e9 reajustado desde 2006 e que o cen\u00e1rio econ\u00f4mico exige uma corre\u00e7\u00e3o na tabela. \u201cDepois de uma s\u00e9rie de crises, os custos para o empres\u00e1rio aumentaram e o dinheiro foi corro\u00eddo por uma infla\u00e7\u00e3o que alcan\u00e7ou os dois d\u00edgitos\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cHoje, os valores estipulados na tabela do Simples est\u00e3o bem abaixo da realidade e a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para fomentar o crescimento das micro e pequenas empresas e a gera\u00e7\u00e3o de empregos formais. Trata-se de uma medida antic\u00edclica\u201d, afirmou Costa.<\/p>\n\n\n\n

    O Senador Jorginho Mello (PL-SC) — rec\u00e9m-eleito governador de Santa Catarina (2023\/2026) — tamb\u00e9m compareceu \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica e respondeu \u00e0s cr\u00edticas de que o PLP 108 seria uma vantagem ou privil\u00e9gio fiscal. \u201cTemos que lembrar que Simples Nacional n\u00e3o isen\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e9 regime de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o diferenciada\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A CNDL — Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas participou nesta ter\u00e7a-feira (8) de um encontro de empres\u00e1rios, entidades representativas e parlamentares para acompanhar a audi\u00eancia p\u00fablica e leitura final do relat\u00f3rio do PLP 108\/2021.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":17786,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[247,341,317,312,623,303,4037,285,4036,249],"class_list":["post-17783","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-comercio","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-micro-e-pequenas-empresas","tag-microempreendedor-individual","tag-mpes","tag-plp-108-21","tag-simples-nacional","tag-teto-do-mei","tag-varejo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17783","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17783"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17783\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17786"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17783"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}