A CFT (Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o), da C\u00e2mara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (30), o PLP 178\/2021. A proposta, de autoria do presidente da FCS (Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os), senador eleito Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), institui o Estatuto Nacional de Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Acess\u00f3rias e tem como objetivo padronizar legisla\u00e7\u00f5es e sistemas, al\u00e9m de reduzir custos para as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e para os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Ao lado do presidente da CFT, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) — que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente da FCS –, Efraim Filho comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cTemos uma conquista a ser celebrada. Conseguimos dar um passo adiante num projeto que desburocratiza a vida de quem produz e que simplifica os procedimentos para quem quer empreender\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, de autoria da secret\u00e1ria geral da FCS, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), \u00e9 resultado do maci\u00e7o trabalho de coaliz\u00e3o da FCS. Durante a sess\u00e3o da CFT, Efraim Filho agradeceu \u00e0 Frente, pelos esfor\u00e7os, especialmente \u00e0 Paula Belmonte e ao deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA). \u201cGostaria de agradecer ao deputado e \u00e0 bancada do PT, que trabalharam para eliminar as diverg\u00eancias e desobstruir a vota\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Efraim lembrou que a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 178 p\u00f5e em pr\u00e1tica conceitos de liberdade econ\u00f4mica defendidas pela FCS. Com a aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o, o parlamentar acredita que o projeto chegar\u00e1 ao Plen\u00e1rio da Casa com celeridade. \u201cEsperamos agora que o presidente Arthur Lira e o Plen\u00e1rio possam acolher o requerimento de urg\u00eancia, para que possamos aprovar esse projeto o mais rapidamente poss\u00edvel\u201d, concluiu o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Impacto<\/strong> Paula Belmonte salientou que a simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias \u00e9 um anseio antigo da sociedade brasileira. \u201cEstamos fazendo hist\u00f3ria. Estamos mostrando que o parlamento tem o compromisso de fazer com que o nosso Brasil v\u00e1 para frente e esse projeto vai trazer mais transpar\u00eancia e menos sonega\u00e7\u00e3o\u201d comemorou a parlamentar ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n Inova\u00e7\u00f5es<\/strong> A caminho da CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara), o texto aprovado na CFT tamb\u00e9m unifica os cadastros fiscais no RCU (Registro Cadastral Unificado). Segundo a AFRAC, hoje, para abrir uma empresa, s\u00e3o necess\u00e1rios m\u00faltiplos cadastros, o que consome mais de R$ 22 bi\/ano, segundo estimativa da entidade.<\/p>\n\n\n\n Pr\u00f3ximos passos: A proposta segue para an\u00e1lise da CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania) da C\u00e2mara e, em seguida, para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados da AFRAC (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Automa\u00e7\u00e3o para o Com\u00e9rcio), que teve papel fundamental na elabora\u00e7\u00e3o do PLP 178\/2021, caso a proposta seja aprovada poder\u00e1 haver uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 181 bilh\u00f5es em custos operacionais oriundos da burocracia excessiva do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. A aprova\u00e7\u00e3o representa, tamb\u00e9m, um grande avan\u00e7o sobre a discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o do Estatuto Nacional da Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Acess\u00f3rias representa um importante passo para a desburocratiza\u00e7\u00e3o do estado e para a gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda, uma vez que, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da proposta, a quantidade de documentos fiscais dever\u00e1 ser reduzida, al\u00e9m de ampliada a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a capacidade produtiva das empresas. Al\u00e9m do Estatuto, o projeto prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o da NFB-e (Nota Fiscal Brasil Eletr\u00f4nica) e da DFD (Declara\u00e7\u00e3o Fiscal Digital). Segundo a AFRAC, atualmente existem nove formatos diferentes de documentos eletr\u00f4nicos, com custos de manuten\u00e7\u00e3o custa mais de R$ 36 bilh\u00f5es ao ano. H\u00e1, tamb\u00e9m de acordo com a entidade, mais de mil formatos diferentes de Nota Fiscal de Servi\u00e7os eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n