A partir desta quinta-feira (1), os microempreendedores individuais (MEI) prestadores de servi\u00e7os podem emitir nota fiscal eletr\u00f4nica, inclusive pelo celular. O aplicativo NFse Mobile j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para dispositivos Android e IOS. O lan\u00e7amento do servi\u00e7o foi anunciado pela Receita Federal, em Bras\u00edlia, ao lado do Sebrae, parceiro no desenvolvimento do projeto, considerado um marco na simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no pa\u00eds e moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Na opini\u00e3o do secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Julio Cesar Gomes, a nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica (NFS-e) \u00e9 revolucion\u00e1ria. \u201cAcredito que em pouco tempo teremos a dimens\u00e3o do que essa iniciativa significa e dos ganhos que representa para o pa\u00eds, principalmente para os MEI, que s\u00e3o, em sua maioria, prestadores de servi\u00e7os\u201d, declarou. Dados da Receita Federal apontam que atualmente existem 14,7 milh\u00f5es de MEI registrados, sendo que aproximadamente 60% deles atuam no ramo de pequenos servi\u00e7os no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Durante o lan\u00e7amento da NFs-e, o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, destacou a import\u00e2ncia dos microempreendedores individuais: \u201c\u00c9 uma imensa satisfa\u00e7\u00e3o participar deste momento. O MEI \u00e9 a porta de entrada de milh\u00f5es de brasileiros ao empreendedorismo, de forma legalizada, dando dignidade \u00e0s pessoas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica se assemelha ao PIX, pela inova\u00e7\u00e3o e facilidade que agrega ao ambiente de neg\u00f3cios brasileiro. \u201cN\u00e3o basta formalizar, \u00e9 preciso ver o resultado disso por meio da nota fiscal e, a partir de agora, o empreendedor vai poder emitir sua nota rapidamente pelo celular. Esse \u00e9 um movimento de moderniza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para o pa\u00eds\u201d, avaliou Melles. De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal, Gustavo Jube, coordenador do projeto, a partir de 3 abril de 2023, a emiss\u00e3o da nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica ser\u00e1 obrigat\u00f3ria nos casos em que o MEI tem o dever de emitir o documento, ou seja, para vendas para pessoas jur\u00eddicas. \u201cHoje o MEI n\u00e3o tem uma emiss\u00e3o de maneira padronizada, ent\u00e3o cada munic\u00edpio tem um emissor e ainda existem muitas cidades que n\u00e3o t\u00eam e o empreendedor tem que comprar. Ent\u00e3o esse aplicativo \u00e9 um pontap\u00e9 para mudar a realidade do MEI. Sabemos das dificuldades que eles enfrentam e que impactam na condu\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n O gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, destacou a contribui\u00e7\u00e3o da iniciativa para a cidadania. \u201cIsso facilita muito a vida do MEI que for vender para uma empresa, o que \u00e9 obrigat\u00f3rio. E n\u00f3s sabemos que o cidad\u00e3o quer o documento fiscal mesmo nos casos em que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Ent\u00e3o, isso tamb\u00e9m contribui como elemento de cidadania\u201d, ressaltou. Santiago adianta que futuramente a nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica deve eliminar a declara\u00e7\u00e3o anual do MEI, enviada anualmente at\u00e9 31 de maio, j\u00e1 que as informa\u00e7\u00f5es do faturamento j\u00e1 estar\u00e3o no sistema da Receita Federal. MEI j\u00e1 pode emitir nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica via aplicativo no celular. <\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":18097,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[288,667,935,1050],"class_list":["post-18078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-mei","tag-microempreendedores-individuais","tag-notas-fiscais","tag-servico-eletronico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18078","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18078"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18078\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18097"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18078"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18078"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18078"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Cronograma para disponibiliza\u00e7\u00e3o da NFs-e<\/strong>
Inicialmente, apenas os MEI residentes nos munic\u00edpios que j\u00e1 aderiram ao Sistema Nacional da NFs-e ter\u00e3o acesso ao servi\u00e7o digital. A partir de 1\u00ba de janeiro, a nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica estar\u00e1 dispon\u00edvel para todos os MEI do Brasil, independentemente de ades\u00e3o ou n\u00e3o. Calcula-se que 119 cidades j\u00e1 fizeram ades\u00e3o, sendo 16 capitais, o que representa perto de 58% da arrecada\u00e7\u00e3o de ISS do pa\u00eds. Para verificar se o munic\u00edpio j\u00e1 fez a ades\u00e3o, confira aqui.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Sebrae<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"