O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na \u00e1rea econ\u00f4mica com o objetivo de equilibrar o or\u00e7amento deste ano. A estimativa \u00e9 recuperar R$ 242,7 bilh\u00f5es, volume de recursos suficientes para colocar as contas do governo em dia. Entre os an\u00fancios est\u00e1 o lan\u00e7amento do programa \u2018Lit\u00edgio Zero\u2019. A medida inclui as micro e pequenas empresas no grupo de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de baixo valor (at\u00e9 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos), inscritas ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de um programa extraordin\u00e1rio, o prazo de ades\u00e3o ser\u00e1 at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2023. Os detalhes dever\u00e3o ser publicados em portaria interna da Receita Federal. Apenas no Carf existem 30 mil processos que est\u00e3o parados na Receita Federal, outros 170 mil processos que se somados podem arrecadar em torno de 3,7 bilh\u00f5es em impostos.<\/p>\n\n\n\n
Para o grupo de pessoas f\u00edsicas e donos de pequenos neg\u00f3cios ser\u00e1 concedido um desconto de 40% a 50% sobre o valor total do d\u00e9bito, incluindo tributos, juros e multa. O prazo para pagamento s\u00e3o de at\u00e9 12 meses. Segundo o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apenas neste caso a renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada independentemente da classifica\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ou capacidade de pagamento, o que n\u00e3o acontece para as pessoas jur\u00eddicas com d\u00edvidas acima desse patamar.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trata-se de uma iniciativa para diminuir os lit\u00edgios entre o contribuinte e a Receita Federal. \u201c\u00c9 um programa bastante profundo e ben\u00e9fico para as empresas que queiram acertar sua vida com o fisco, que, inclusive, se integra ao contexto que vai se desdobrar mais para frente relacionado \u00e0 pol\u00edtica de cr\u00e9dito, porque n\u00e3o adianta desenrolar a vida das fam\u00edlias junto aos credores privados se n\u00e3o ajudar as empresas e os contribuintes a resolver os seus problemas com a Receita Federal \u201d, declarou Haddad.<\/p>\n\n\n\n
Durante a coletiva de imprensa, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de destacar que n\u00e3o se trata de um novo Refis, mas uma transa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s estamos chamando o contribuinte para negociarem com o fisco e encerrar o lit\u00edgio. A transa\u00e7\u00e3o permite que o poder p\u00fablico d\u00ea descontos n\u00e3o lineares ao d\u00e9bito, relacionados \u00e0 qualidade do cr\u00e9dito desse contribuinte e a capacidade de pagamento desse mesmo contribuinte\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Outras medidas<\/strong> Fonte: ASN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da equipe econ\u00f4mica, durante coletiva de imprensa.<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":18294,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[341,317,2340,339,2341,915],"class_list":["post-18293","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-litigio-zero","tag-ministerio-da-economia","tag-ministerio-do-planejamento","tag-renegociacao-de-dividas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18293","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18293"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18293\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O pacote de medidas da nova equipe econ\u00f4mica do governo federal tamb\u00e9m inclui a retirada do ICMS da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de Pis\/Cofins, o que aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 30 bilh\u00f5es. Outro destaque \u00e9 o corte de despesas em R$ 50 bilh\u00f5es, ainda n\u00e3o detalhado pelo minist\u00e9rio do Planejamento. Tamb\u00e9m foi anunciado a extin\u00e7\u00e3o dos recursos de of\u00edcio para d\u00edvidas abaixo de R$ 15 milh\u00f5es, encerrando o lit\u00edgio. A expectativa \u00e9 pela extin\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de quase mil processos no Carf, no valor de aproximadamente R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n