A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 apontada como uma das pautas priorit\u00e1rias do novo governo e do Congresso Nacional. Na C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e3o em discuss\u00e3o algumas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que t\u00eam o prop\u00f3sito modificar as normas de tributa\u00e7\u00e3o. Tr\u00eas delas (PECs 45\/19, 110\/19 e 7\/20) foram objeto de debate nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n
A PEC 7, aprovada na comiss\u00e3o especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas complementares de imposto de renda e busca retirar encargos da folha de sal\u00e1rios. As duas outras propostas t\u00eam um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relat\u00f3rio, unificando os textos das PECs 45 e 110 (esta \u00faltima aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal). A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plen\u00e1rio, foi baseada em estudos realizados pelo novo secret\u00e1rio especial da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio de Aguinaldo cria o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) em substitui\u00e7\u00e3o a cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A ideia \u00e9 simplificar o sistema e fazer com que a tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo seja cobrada apenas no destino final das mercadorias e servi\u00e7os. Para isto, seria feita uma transi\u00e7\u00e3o de seis anos. Algumas dificuldades s\u00e3o encontrar uma al\u00edquota que n\u00e3o pese muito para o setor de servi\u00e7os e amenizar as perdas de estados produtores como S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Nova discuss\u00e3o<\/strong> \u201cPrecisamos retomar este debate em uma nova comiss\u00e3o especial. O sistema atual, para mim, esgotou. \u00c9 um sistema que reproduz desigualdade porque rouba os recursos dos mais pobres, dos consumidores. Os 34 pa\u00edses mais ricos do mundo tributam no m\u00e1ximo 17 a 20% no consumo. O Brasil tributa mais de 50%\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n Lopes explicou que o governo tamb\u00e9m quer taxar mais a renda e o patrim\u00f4nio para oferecer al\u00edquotas menores no imposto sobre consumo. Al\u00e9m disso, o presidente Lula disse na campanha que pretendia isentar de Imposto de Renda os ganhos at\u00e9 R$ 5 mil mensais.<\/p>\n\n\n\n Manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria<\/strong> \u201cA produ\u00e7\u00e3o vai ser totalmente desonerada. O consumo vai ser cobrado s\u00f3 l\u00e1 na ponta. Desonerando a cadeia, voc\u00ea tem uma produ\u00e7\u00e3o muito mais barata. Com isso, voc\u00ea reduz o pre\u00e7o da mercadoria. E a\u00ed faz com que empres\u00e1rios e industriais abram mais postos de trabalho. Contribui para vencer o desemprego\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou de comiss\u00e3o especial criada para analisar a PEC 7\/20, acredita que \u00e9 melhor juntar todas as propostas, as velhas e as novas, e rediscutir tudo.<\/p>\n\n\n\n
A deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora da PEC 7, afirma ser favor\u00e1vel a uma maior taxa\u00e7\u00e3o da renda mas defende a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria geral; ou seja, que empresas e pessoas f\u00edsicas n\u00e3o tenham que aumentar o que repassam para o governo em seu conjunto.<\/p>\n\n\n\n