A IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente do Senado) avalia que, das medidas apresentadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit do governo federal, as que t\u00eam mais chance de se concretizarem s\u00e3o os aumentos de impostos. A explica\u00e7\u00e3o est\u00e1 no RAF (Relat\u00f3rio de Acompanhamento Fiscal) de janeiro, divulgado nesta quarta-feira (18).<\/p>\n\n\n\n
O pacote de ajuste fiscal foi apresentado pelo ministro Fernando Haddad na semana passada e inclui principalmente medidas pelo lado da receita, como est\u00edmulo \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, mudan\u00e7as em julgamentos administrativos de quest\u00f5es tribut\u00e1rias e novos par\u00e2metros de proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o. De acordo com a IFI, por\u00e9m, as medidas que devem prosperar s\u00e3o as que envolvem aumento de impostos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEntre as medidas anunciadas, a IFI considera que as de maior probabilidade de materializa\u00e7\u00e3o em receitas para o governo central s\u00e3o as que configuram aumento de tributos, como a volta da cobran\u00e7a de PIS\/Cofins sobre combust\u00edveis, e a transfer\u00eancia de recursos das contas do PIS-Pasep para o Tesouro. Algumas medidas podem ser consideradas de car\u00e1ter incerto, tendo em vista a exist\u00eancia de quest\u00f5es que possam dificultar a realiza\u00e7\u00e3o das receitas, como a possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o texto.<\/p>\n\n\n\n
Pelo lado da despesa, as medidas anunciadas pelo governo se limitam a renegocia\u00e7\u00e3o de contratos e autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria inferior ao estipulado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Lei 14.535, de 2023). Esta \u00faltima \u00e9 considerada mais fact\u00edvel pela IFI, uma vez que o Or\u00e7amento de 2023 viu um aumento das despesas discricion\u00e1rias em fun\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o no ano passado, a\u00a0EC (Emenda Constitucional) 126.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo assim, h\u00e1 d\u00favidas. Mudan\u00e7as constitucionais de 2019 estabeleceram o dever de a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica executar certas programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias discricion\u00e1rias para \u201cgarantir a efetiva entrega de bens e servi\u00e7os \u00e0 sociedade\u201d (EC 100 e EC 102). A IFI destaca, por\u00e9m, que o Minist\u00e9rio da Fazenda entende que essa regra se subordina ao cumprimento de metas fiscais, limita\u00e7\u00f5es de despesa e outros impedimentos de ordem t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das condicionantes apresentadas no relat\u00f3rio, a IFI conclui que o pacote serve para balizar as expectativas em rela\u00e7\u00e3o aos rumos fiscais do governo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO an\u00fancio das medidas reduz a incerteza em torno do financiamento da eleva\u00e7\u00e3o de gastos promovida pela EC 126 e indica que a arrecada\u00e7\u00e3o ter\u00e1 papel preponderante na recupera\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal nos pr\u00f3ximos anos\u201d, diz a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Indicadores<\/strong> \u201cOs dados coletados pela IFI indicam que o governo central teve super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 50,6 bilh\u00f5es (0,5% do PIB) em 2022. O resultado ocorreu em um ambiente de forte expans\u00e3o das receitas e relativo controle da despesa. Essa din\u00e2mica n\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em 2023 e 2024, para quando se espera arrefecimento na arrecada\u00e7\u00e3o e crescimento mais acelerado das despesas.\u201d<\/p>\n\n\n\n O cen\u00e1rio de juros deve continuar constante nos pr\u00f3ximos anos, dadas as expectativas da infla\u00e7\u00e3o conforme medida pelo IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo). A d\u00edvida bruta devera\u0301 encerrar o ano de 2023 na propor\u00e7\u00e3o de 77,8% do PIB, uma alta de alta de 3,6 pontos percentuais.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relat\u00f3rio da IFI divulgado nesta quarta analisa plano do Minist\u00e9rio da Fazenda para reduzir d\u00e9ficit.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":12012,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[2342,341,2343,1106],"class_list":["post-18331","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-aumentos-de-impostos","tag-economia","tag-lei-orcamentaria-anual","tag-ministerio-da-fazenda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18331","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18331"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18331\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A IFI destaca tamb\u00e9m que o resultado prim\u00e1rio do governo central atingiu super\u00e1vit em 2022, o que n\u00e3o acontece desde 2014. No entanto, isso \u00e9 resultado principalmente de receitas extraordin\u00e1rias, que n\u00e3o devem ser repetir nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n