Um evento, nesta quarta-feira (18), marcou a emiss\u00e3o simb\u00f3lica da primeira NFS-e (Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica) de Padr\u00e3o Nacional por um Microempreendedor Individual localizado em um munic\u00edpio n\u00e3o conveniado \u00e0 plataforma. Essa etapa representa uma importante evolu\u00e7\u00e3o dos emissores nacionais que j\u00e1 estavam dispon\u00edveis. A partir de agora, qualquer MEI prestador de servi\u00e7os no pa\u00eds, independente do conv\u00eanio do seu respectivo munic\u00edpio, j\u00e1 pode emitir suas NFS-e dentro do padr\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n
Com o apoio do Sebrae, um MEI prestador de servi\u00e7os de Bras\u00edlia\/DF que tem como atividade principal a edi\u00e7\u00e3o de peri\u00f3dicos, foi o respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o. Atualmente, a NFS-e conta com a ades\u00e3o de 180 munic\u00edpios, sendo 18 capitais, o que corresponde a aproximadamente 50% do volume total de Notas Fiscais de Servi\u00e7o emitidas no pa\u00eds. A partir de abril deste ano, segundo Resolu\u00e7\u00e3o do CGSN (Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional) n\u00ba 169\/2022, todos os MEI do pa\u00eds que prestarem servi\u00e7os para pessoas jur\u00eddicas dever\u00e3o emitir suas Notas Fiscais de Servi\u00e7o no padr\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n
Participam do projeto o Sebrae, a RFB (Receita Federal do Brasil), a CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios), a ABRASF (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais), a FNP (Frente Nacional de Prefeitos), o Serpro e diversas entidades e associa\u00e7\u00f5es que representam os munic\u00edpios e os prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n