A partir desta quarta-feira (1), os deputados e senadores inauguram os trabalhos legislativos do Congresso Nacional em 2023, ap\u00f3s solenidade de posse dos membros da nova legislatura. A expectativa \u00e9 que projetos relevantes para os pequenos neg\u00f3cios avancem, especialmente com rela\u00e7\u00e3o a temas como simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, limites de enquadramento, reempreendedorismo, MEI (Microempreendedor Individual), melhorias no Simples Nacional e na Lei Geral das MPE, sem contar a Reforma Tribut\u00e1ria, considerada uma das pautas mais importantes do ano.<\/p>\n\n\n\n
Um dos projetos com grandes chances de aprova\u00e7\u00e3o ainda neste ano \u00e9 o PLP 108\/21, que estabelece novos limites para o MEI. O projeto j\u00e1 foi votado pelo Senado Federal e j\u00e1 est\u00e1 pronto para ser analisado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O texto vindo do Senado permite que o trabalhador com receita bruta igual ou inferior a R$ 130 mil se enquadre como MEI. Possibilita tamb\u00e9m que o MEI contrate at\u00e9 dois empregados.<\/p>\n\n\n\n
Outra iniciativa considerada de alt\u00edssimo impacto para as MPE \u00e9 o PLP 178\/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Acess\u00f3rias, que normatiza nacionalmente a execu\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es assess\u00f3rias e ainda cria um sistema nacional compartilhado entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de padronizar a emiss\u00e3o de documentos e declara\u00e7\u00f5es fiscais, bem como fornecer declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9-preenchidas, entre outras medidas. O projeto est\u00e1 no Senado Federal e foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados com grande ades\u00e3o e compromisso dos deputados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o gerente-adjunto de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Nacional, F\u00e1bio Marimon, respons\u00e1vel pelo N\u00facleo de Assessoria Legislativa da institui\u00e7\u00e3o, uma nova legislatura traz sempre esperan\u00e7a e disposi\u00e7\u00e3o para aprovar pautas relevantes para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Segundo ele, os projetos relacionados aos pequenos neg\u00f3cios t\u00eam alto impacto na sociedade e na economia, por isso, tendem a contar com amplo apoio no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAcreditamos que n\u00e3o h\u00e1 como se falar em partidarismo ao tratarmos dos pequenos neg\u00f3cios. As MPE representam mais de 70% dos empregos no pa\u00eds, 99% de todas as empresas. Elas beneficiam direta ou indiretamente mais de 86 milh\u00f5es de brasileiros. Ou seja, a MPE traz emprego, boa economia, justi\u00e7a social e distribui\u00e7\u00e3o de renda \u2013 v\u00e1rios motivos para uma grande ades\u00e3o. Sempre contamos com o apoio dos mais diversos partidos e espectros ideol\u00f3gicos por ser uma pauta t\u00e3o relevante para qualquer pol\u00edtico que pense no seu povo ou na sua base eleitoral\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
No Congresso, a Frente Parlamentar Mista dos Pequenos Neg\u00f3cios tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 colhendo assinaturas para sua refunda\u00e7\u00e3o, com amplo apoio dos deputados e senadores. Em parceria com a Frente, o Sebrae participa da organiza\u00e7\u00e3o de eventos, semin\u00e1rios de discuss\u00e3o e reuni\u00f5es para debater os projetos com vistas a alcan\u00e7ar maior apoio do Congresso, da opini\u00e3o p\u00fablica e de institui\u00e7\u00f5es, a fim de que temas importantes sejam aprovados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cParalelamente, no Sebrae, j\u00e1 est\u00e1 em andamento a elabora\u00e7\u00e3o de uma Agenda Legislativa, que ter\u00e1 consulta e participa\u00e7\u00e3o das unidades estaduais do Sebrae, para que os esfor\u00e7os sejam concentrados naquelas mat\u00e9rias com mais impacto e relev\u00e2ncia para as MPE de todo o pa\u00eds\u201d, acrescenta Marimon.<\/p>\n\n\n\n
Outros projetos<\/strong> O PLP 33\/20, chamado de Marco Legal do Reempreendedorismo, tamb\u00e9m tem chances de ganhar tra\u00e7\u00e3o nesta legislatura, segundo o gerente-adjunto. Ele estabelece a renegocia\u00e7\u00e3o especial extrajudicial, a renegocia\u00e7\u00e3o especial judicial e a liquida\u00e7\u00e3o simplificada, bem como altera a fal\u00eancia das microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Al\u00e9m de forte apelo dos donos de pequenos neg\u00f3cios e das entidades de apoio, tamb\u00e9m conta com o posicionamento favor\u00e1vel do Sebrae.<\/p>\n\n\n\n Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> \u201cToda e qualquer altera\u00e7\u00e3o nos tributos deve refletir dentro do regime do Simples Nacional, mantendo, no m\u00ednimo, a mesma proporcionalidade que j\u00e1 existe. Tamb\u00e9m \u00e9 importante que o objetivo da reforma seja a efici\u00eancia dos processos e a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos tributos e das suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, acarretando, assim, uma redu\u00e7\u00e3o significativa de custos, do tempo gasto at\u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos e no consequente aumento da produtividade das empresas\u201d, frisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Expectativa \u00e9 que projetos relevantes avancem neste ano, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a temas como MEI, simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e melhorias no Simples Nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":13324,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[2345,341,317,330,441,2346,2347,322,285,250],"class_list":["post-18425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-agenda-legislativa","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-obrigacoes-acessorias","tag-pequenos-negocios","tag-plp-127-21","tag-plp-178-21","tag-reforma-tributaria","tag-simples-nacional","tag-vendas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18425\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13324"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
No Senado, o PLP 127\/21 tamb\u00e9m \u00e9 considerado relevante, conta com apoio de muitos estados e tende a ganhar for\u00e7a ainda neste semestre. O projeto torna facultativa aos estados a ado\u00e7\u00e3o de sublimites estaduais para fins de recolhimento de ICMS. Atualmente, \u00e9 obrigat\u00f3ria a aplica\u00e7\u00e3o de sublimites de R$ 1,8 milh\u00e3o e de R$ 3,6 milh\u00f5es de acordo com a participa\u00e7\u00e3o da UF (unidade da federa\u00e7\u00e3o) no PIB (Produto Interno Bruto). Al\u00e9m disso, eleva os limites do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O in\u00edcio da nova legislatura tamb\u00e9m tem movimenta\u00e7\u00f5es em torno da aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. A expectativa do governo \u00e9 que a proposta seja discutida em abril. O analista tribut\u00e1rio da Unidade de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, aponta que a reforma deve buscar a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio como um todo, preservando o tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos neg\u00f3cios, em especial no \u00e2mbito do regime do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n