O grupo de trabalho de governadores que atua para construir um acordo para que os estados e o Distrito Federal consigam a compensa\u00e7\u00e3o de recursos \u201cperdidos\u201d com as mudan\u00e7as no ICMS (um imposto estadual) sobre itens como combust\u00edveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a manh\u00e3 desta quarta-feira (14) em Bras\u00edlia reunido com os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma discuss\u00e3o que est\u00e1 avan\u00e7ada, mas ainda n\u00e3o finalizada, mas faremos com todo o cuidado necess\u00e1rio para garantir que esse acordo seja avalizado por todos os poderes, pela Uni\u00e3o, pelos 27 governadores, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal\u201d, disse o governador do Piau\u00ed e coordenador do grupo, Rafael Fonteles.<\/p>\n\n\n\n
Fonteles disse ainda que, embora avan\u00e7adas, as conversas com representantes dos Tr\u00eas Poderes t\u00eam diverg\u00eancias na f\u00f3rmula de fazer os c\u00e1lculos entre Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), que estima as perdas em R$ 45 bilh\u00f5es, e o Tesouro Nacional, que tem uma estimativa bem menor. As diverg\u00eancias, explicou o governador, t\u00eam a ver com o gatilho que envolve a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e algumas quest\u00f5es sobre metodologia em rela\u00e7\u00e3o ao ano e ao semestre.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso \u00e9 o que n\u00f3s estamos avan\u00e7ando com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. A ideia \u00e9 fazer algo que seja firme, seguro e permanente para n\u00e3o gerar surpresa para os estados, como aconteceu no ano passado\u201d, disse Fonteles.<\/p>\n\n\n\n
Prazo<\/strong> \u201cA pauta da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 prioridade para o F\u00f3rum de Governadores. N\u00f3s temos que avan\u00e7ar nessa mat\u00e9ria. N\u00f3s precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados v\u00eam tendo em decorr\u00eancia da perda de receitas. Esse acordo que estamos construindo de forma saud\u00e1vel, porque estamos em di\u00e1logo com todos os poderes. N\u00f3s sa\u00edmos daqui muito confiantes de que vamos avan\u00e7ar para que cheguemos finalmente a um entendimento\u201d, ressaltou a governadora do Rio Grande do Norte, F\u00e1tima Bezerra (PT).<\/p>\n\n\n\n Pelo Twitter, ap\u00f3s o encontro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Casa acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades or\u00e7ament\u00e1rias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores. \u201cH\u00e1 consensos em rela\u00e7\u00e3o a pontos importantes, em benef\u00edcio da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do governador do Piau\u00ed, Rafael Fonteles, tamb\u00e9m participaram das reuni\u00f5es, uma na resid\u00eancia oficial da C\u00e2mara dos Deputados, e outra na resid\u00eancia oficial do Senado, os governadores do Amazonas, Wilson Lima (Uni\u00e3o Brasil), de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil); do Rio Grande do Norte, F\u00e1tima Bezerra (PT); a governadora em exerc\u00edcio do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o, e o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira (PDT); a primeira vice-presidente do Consefaz, Cris Schimidt, e a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galv\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Hist\u00f3rico<\/strong> A Lei Complementar 194 determina a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de ICMS pelo piso de 17% ou 18% para produtos e servi\u00e7os essenciais quando incidir sobre bens e servi\u00e7os relacionados a combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. J\u00e1 a Lei Complementar 192 unificou a forma de apura\u00e7\u00e3o do ICMS, especificamente sobre combust\u00edveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o pre\u00e7o m\u00e9dio do produto vendido nos postos.<\/p>\n\n\n\n Uma das sa\u00eddas para recuperar a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto, est\u00e1 na regulamenta\u00e7\u00e3o de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensa\u00e7\u00e3o, por parte da Uni\u00e3o, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de 2021. Outros caminhos s\u00e3o as discuss\u00f5es via Congresso Nacional, de uma reforma tribut\u00e1ria, por exemplo, ou mesmo pelo STF, que j\u00e1 tem a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares.<\/p>\n\n\n\n STF<\/strong> O grupo de trabalho de governadores que atua para construir um acordo para que os estados e o Distrito Federal consigam a compensa\u00e7\u00e3o de recursos \u201cperdidos\u201d com as mudan\u00e7as no ICMS (um imposto estadual) sobre itens como combust\u00edveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a manh\u00e3 desta quarta-feira (14) em Bras\u00edlia reunido com os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":18515,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[429,2353,432],"class_list":["post-18514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-icms","tag-impostos-estaduais","tag-tributacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18514"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18514\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Os governadores t\u00eam pressa em recuperar os valores da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. Segundo o grupo, a expectativa \u00e9 de que at\u00e9 o in\u00edcio de mar\u00e7o a solu\u00e7\u00e3o com a anu\u00eancia de todos os estados e poderes da Rep\u00fablica seja constru\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
O ICMS \u00e9 um tributo estadual que incide sobre combust\u00edveis e outros servi\u00e7os essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as al\u00edquotas desse item, levando a queda na receita dos estados. Os governadores estimam que somente em 2022, ap\u00f3s a entrada em vigor das legisla\u00e7\u00f5es, as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Na segunda-feira (13), o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as regras que disciplinam a cobran\u00e7a do ICMS em opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a consumidor final e n\u00e3o ao contribuinte do tributo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"