A partir de 1\u00ba\/4, o reporte de processos trabalhistas, pelas empresas, passa a ser feito no eSocial, que substituir\u00e1 a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia) correspondente a processos trabalhistas, em fase de descontinuidade e substitui\u00e7\u00e3o definitiva nesta data. Isso significa que em abril os processos tramitados e julgados na Justi\u00e7a do Trabalho devem ser informados dentro da plataforma da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que recebe informa\u00e7\u00f5es sobre pagamentos realizados a trabalhadores e gera informa\u00e7\u00f5es para pagamentos de tributos e declara\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Esta mudan\u00e7a impacta diretamente as atividades do RH (Recursos Humanos), j\u00e1 que seu principal objetivo \u00e9 substituir as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias, que podem ser realizadas no eSocial. Para a consultoria KPMG, a mudan\u00e7a exigir\u00e1 que as empresas se adaptem, al\u00e9m de gerar d\u00favidas sobre quais obriga\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser retificadas em raz\u00e3o das decis\u00f5es judiciais envolvendo a rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO desafio para enviar as informa\u00e7\u00f5es come\u00e7a na necessidade de controles e funcionalidades sist\u00eamicas para o reporte, mas, tamb\u00e9m na interpreta\u00e7\u00e3o do tratamento que deve ser dado \u00e0s altera\u00e7\u00f5es de dados j\u00e1 reportados, sejam cadastrais ou financeiros. Essas obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo gradativamente substitu\u00eddas por novos eventos, com arquivos eletr\u00f4nicos, os quais s\u00e3o integrados no eSocial\u201d, esclarece Marcos Ricardo, s\u00f3cio-diretor da \u00e1rea de Consultoria Trabalhista e Previdenci\u00e1ria da KPMG no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Os casos que envolvam reintegra\u00e7\u00e3o de trabalhador com pagamento de sal\u00e1rios retroativos e eventual condena\u00e7\u00e3o adicional \u00e0s diferen\u00e7as salariais, por exemplo, devem impactar uma s\u00e9rie de eventos do eSocial, como aqueles que tratam, propriamente, da reintegra\u00e7\u00e3o, da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador e futuros eventos relativos aos processos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA cada avan\u00e7o do eSocial, podemos observar que parte das empresas s\u00e3o surpreendidas por uma implementa\u00e7\u00e3o mais complexa que uma simples atualiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, pois n\u00e3o raramente alguns processos que resultam em informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias, de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, necessitam de uma revis\u00e3o profunda e de ajustes para que os diferentes agentes que contribuem nestes processos o fa\u00e7am de maneira completa e no prazo exigido para o reporte das informa\u00e7\u00f5es\u201d, complementa Marcos Ricardo.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da KPMG destaca ainda que, com a moderniza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias trabalhistas e previdenci\u00e1rias, a DIRF (Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte) tamb\u00e9m ser\u00e1 extinta em breve, sendo 2023 o \u00faltimo ano-calend\u00e1rio a ser reportado nesse formato de obriga\u00e7\u00e3o. Segundo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.096, da RFB (Receita Federal do Brasil), que entrou vigor em agosto do ano passado, as empresas ser\u00e3o dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o da DIRF a partir de janeiro de 2024. Com isso, as novas regras valem para as informa\u00e7\u00f5es relativas ao ano de 2024 que ser\u00e3o declaradas em 2025.<\/p>\n\n\n\n
Como realizar o reporte<\/strong> S-2500 – Processo Trabalhista<\/strong> O S-2500 precisa ser enviado pelo respons\u00e1vel que far\u00e1 o pagamento, independentemente se \u00e9 o empregador ou n\u00e3o \u2013 em caso de responsabilidade indireta. Ele deve ser informado mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, FGTS ou imposto de renda para recolhimento.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o, com a inclus\u00e3o do processo trabalhista no eSocial, a declara\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e sociais devidas em decorr\u00eancia de determina\u00e7\u00e3o judicial passam a ser declaradas via DCTFWeb. Al\u00e9m disso, o evento S-2500 n\u00e3o pode ser utilizado para declarar informa\u00e7\u00f5es sobre processos trabalhistas relacionados a profissionais vinculados ao RGPS ou RPPS, que sejam da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum ou Federal.<\/p>\n\n\n\n S-2501 – Informa\u00e7\u00f5es dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista<\/strong> \u2022 Terceiros: incidentes os valores que constam em decis\u00f5es condenat\u00f3rias ou homologat\u00f3rias, conforme proferidas nos processo trabalhistas perante \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. Assim como no evento S-2500, o S-2501 n\u00e3o pode ser utilizado para declarar informa\u00e7\u00f5es sobre processos trabalhistas relacionados a profissionais vinculados ao RGPS ou RPPS, que est\u00e3o sob a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum ou Federal.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o, enquanto o FGTS Digital n\u00e3o for implantado, mesmo havendo a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o das bases de FGTS neste evento, o empregador deve recolher o FGTS por meio de GFIP, com o c\u00f3digo 650.<\/p>\n\n\n\n S-3500 — Exclus\u00e3o de Eventos — Processo Trabalhista<\/strong> Para realizar a exclus\u00e3o, o evento n\u00e3o pode estar marcado como \u201cexclu\u00eddo\u201d e nem ter sido objeto de retifica\u00e7\u00e3o, e deve ser do mesmo tipo indicado no campo {tpEvento}. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso se atentar para os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n \u2022 Inserir o n\u00famero do recibo de entrega no campo {nr RecEnt}; Aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel excluir um evento S-3500. Caso tenha ocorrido algum engano ou o RH precise restaurar a informa\u00e7\u00e3o exclu\u00edda, o evento dever\u00e1 ser reenviado.<\/p>\n\n\n\n S-5501 – Informa\u00e7\u00f5es Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista<\/strong> \u2022 Tributos apurados, com base em informa\u00e7\u00f5es transmitidas; O retorno ocorre apenas quando os eventos S-2501 e S-3500 s\u00e3o processados ap\u00f3s a devida integra\u00e7\u00e3o \u00e0 DCTFWeb. Caso ele tenha sucesso, os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios apurados ser\u00e3o importados do evento S-2501. Feito isso, o sistema usar\u00e1 como base as informa\u00e7\u00f5es declaradas para apurar o valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e do imposto sobre a renda retido na fonte.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es dos blogs Senior e Tangerino.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em abril, os processos tramitados e julgados na Justi\u00e7a do Trabalho devem ser informados dentro da plataforma da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":18601,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[2354,687,330,2355,2356,668,2357],"class_list":["post-18600","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-declaracoes-trabalhistas-e-previdenciarias","tag-esocial","tag-obrigacoes-acessorias","tag-obrigacoes-previdenciarias","tag-obrigacoes-trabalhistas","tag-obrigacoes-tributarias","tag-processos-trabalhistas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18600","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18600"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18600\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18601"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A declara\u00e7\u00e3o dos processos trabalhistas \u00e9 realizada por meio de quatro \u201ceventos\u201d no eSocial:<\/p>\n\n\n\n
Evento do eSocial \u00e9 usado para registrar as informa\u00e7\u00f5es dos processos trabalhistas na Justi\u00e7a do Trabalho, bem como dos acordos realizados nas CCP (Comiss\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via) e nos Ninter (N\u00facleos Intersindicais). Aqui, s\u00e3o prestadas informa\u00e7\u00f5es cadastrais e contratuais relacionadas ao v\u00ednculo trabalhista, \u00e0s bases de c\u00e1lculo para recolhimento do FGTS e \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria referente ao processo trabalhista transitado e julgado ap\u00f3s a entrada em produ\u00e7\u00e3o, ou seja, compet\u00eancia 01\/2023. A regra se aplica tamb\u00e9m aos acordos celebrados pela CCP e Ninter.<\/p>\n\n\n\n
Usado para informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa f\u00edsica e contribui\u00e7\u00e3o social previdenci\u00e1ria, o evento S-2501 inclui os valores destinados a:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Acordos celebrados pela CCP ou Ninter: que foram registrados no evento S-2500.<\/p>\n\n\n\n
Este campo do processo trabalhista no eSocial \u00e9 utilizado para cancelar o registro indevido das informa\u00e7\u00f5es prestadas nos eventos S-2500 ou S-2501. Conforme consta no Manual do eSocial, \u201ca exclus\u00e3o implica a perda dos efeitos jur\u00eddicos relativos ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de prestar informa\u00e7\u00f5es ao eSocial, dentro dos prazos estabelecidos\u201d. Ainda, a exclus\u00e3o de um evento S-2500 n\u00e3o pode ser completada caso um evento S-2501 fa\u00e7a refer\u00eancia a ele, ou seja, \u00e9 preciso excluir primeiro o S-2501.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Informar o CPF do trabalhador (apenas para o evento S-2500);
\u2022 Preencher o campo {perApur Pgto} (somente para o evento S-2501);
\u2022 Completar o campo {nr Proc Trab}.<\/p>\n\n\n\n
O evento S-5501 funciona como um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento S-2501. Este campo tem como objetivo mostrar ao declarante informa\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Contribui\u00e7\u00f5es sociais previdenci\u00e1rias;
\u2022 Contribui\u00e7\u00f5es devidas a outras entidades e fundos;
\u2022 Imposto retido na fonte, que incide sobre a pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n