{"id":18675,"date":"2023-03-07T10:04:32","date_gmt":"2023-03-07T13:04:32","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=18675"},"modified":"2024-01-18T14:58:29","modified_gmt":"2024-01-18T17:58:29","slug":"deputados-aprovam-projeto-que-cria-programa-credito-da-mulher-nos-bancos-oficiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/deputados-aprovam-projeto-que-cria-programa-credito-da-mulher-nos-bancos-oficiais\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam projeto que cria Programa Cr\u00e9dito da Mulher nos bancos oficiais"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quinta-feira (2), em sess\u00e3o plen\u00e1ria, o Projeto de Lei 1883\/21, que cria o Programa Cr\u00e9dito da Mulher no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concess\u00e3o de cr\u00e9dito em programas j\u00e1 existentes, como o Pronampe. O texto vai ao Senado.<\/p>\n\n\n\n

A proposta \u00e9 a primeira aprovada pela C\u00e2mara relacionada ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de mar\u00e7o. As demais devem ser analisadas na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o parecer da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), no m\u00ednimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) dever\u00e3o ser emprestados \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Dentro dessa reserva, percentuais m\u00ednimos dos recursos ser\u00e3o destinados \u00e0s mulheres negras de renda baixa ou com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Pronampe dever\u00e1 ter um planejamento para que seja alcan\u00e7ada igualdade na cobertura dos financiamentos segundo a propor\u00e7\u00e3o existente de microempresas e de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado segue em grande parte a reda\u00e7\u00e3o do substitutivo da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O projeto \u00e9 de autoria da ex-deputada e atual governadora em exerc\u00edcio do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A relatora disse que a proposta contribui para reduzir as desigualdades no Brasil, \u201cespecialmente quanto a g\u00eanero e ra\u00e7a\u201d. \u201cDevemos realmente apresentar medidas para corrigir a discrimina\u00e7\u00e3o e as dificuldades vivenciadas pelas mulheres no mercado de cr\u00e9dito e nas atividades empreendedoras\u201d, afirmou Luisa Canziani.<\/p>\n\n\n

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A relatora da proposta, deputada Luisa Canziani
Foto: Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

\u201cRecorte racial\u201d<\/strong>
Luisa Canziani fez um acordo com deputados do PL que ajustou alguns pontos da proposta para prever a fixa\u00e7\u00e3o de um percentual m\u00ednimo dos financiamentos para neg\u00f3cios de mulheres negras de baixa renda ou com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, a proposta priorizava apenas as mulheres negras. O pedido foi feito para que o texto n\u00e3o ficasse com um recorte exclusivamente racial.<\/p>\n\n\n\n

Esse, ali\u00e1s, foi o ponto mais debatido no Plen\u00e1rio. Apesar de elogiar as linhas gerais da proposta, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu que o recorte dos financiamentos deveria ser apenas social. \u201cEu quero ajudar todas as mulheres empreendedoras, sejam elas brancas, negras, asi\u00e1ticas, ind\u00edgenas\u201d, disse. Ela foi acompanhada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS). \u201cN\u00f3s temos que parar de ficar polarizando o Pa\u00eds e dividindo-o em segmentos, e come\u00e7ar a compreender que alma n\u00e3o tem cor\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Contr\u00e1ria aos dois, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu o texto aprovado. \u201cQuando se faz aqui o recorte de ra\u00e7a, reconhecemos que h\u00e1 um racismo estruturante no Pa\u00eds\u201d, disse. Ela afirmou tamb\u00e9m que o projeto torna os bancos oficiais comprometidos com o empreendedorismo feminino.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Jack Rocha (PT-ES) tamb\u00e9m defendeu a medida. \u201cMilhares de mulheres negras, assim como eu, precisam da oportunidade desse Estado\u201d, disse, acrescentando que a proposta tem potencial de revolucionar \u00e1reas hoje n\u00e3o privilegiadas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Pontos que ser\u00e3o regulamentados<\/strong>
O projeto aprovado determina que um decreto do Executivo federal fixar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o, junto a cada banco federal, de cr\u00e9dito para o financiamento de microempreendedoras, inclusive com taxa reduzida.<\/p>\n\n\n\n

O decreto dever\u00e1 definir cinco pontos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • planejamento e metas para se alcan\u00e7ar a igualdade na cobertura de financiamentos segundo a distribui\u00e7\u00e3o por sexo, com previs\u00e3o de percentual m\u00ednimo para mulheres negras, de baixa renda ou com defici\u00eancia, definido segundo o crit\u00e9rio populacional;<\/li>\n\n\n\n
  • condi\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o facilitadas, inclusive garantias e outros requisitos;<\/li>\n\n\n\n
  • as linhas de financiamento com taxas reduzidas de juros;<\/li>\n\n\n\n
  • os projetos de capacita\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio a empreendedoras, voltados \u00e0 expans\u00e3o de neg\u00f3cios e a investimentos, especialmente com base em inova\u00e7\u00e3o e uso de novas tecnologias; e<\/li>\n\n\n\n
  • outros est\u00edmulos ao empreendedorismo feminino.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Divulga\u00e7\u00e3o e juros reduzidos<\/strong>
    O programa dever\u00e1 ser divulgado pelos bancos e pelos meios oficiais de comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo e tamb\u00e9m dever\u00e1 haver busca ativa de potenciais empreendedoras, especialmente de mulheres negras e em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

    Um dos mecanismos previstos no texto \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da Taxa de Longo Prazo (TLP) em valores reduzidos para esse p\u00fablico, com percentuais distintos para diferentes prazos, modalidades e atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n

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    Jack Rocha defendeu o recorte de ra\u00e7a aprovado no texto final
    Foto: Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

    A todo caso, o programa dever\u00e1 ser executado em articula\u00e7\u00e3o com outros programas de cr\u00e9dito nacionais, como o Pronampe, o Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Fundo de Aval \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).<\/p>\n\n\n\n

    Sebrae
    <\/strong>Sobre o Sebrae, a proposta prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de parte dos recursos do Fampe para as empreendedoras at\u00e9 que ocorra igualdade de cobertura segundo a distribui\u00e7\u00e3o por sexo, considerando ainda crit\u00e9rios de cor ou ra\u00e7a, conforme decis\u00e3o do Conselho Deliberativo do Sebrae.<\/p>\n\n\n\n

    O conselho dever\u00e1 fazer constar em seu planejamento as pol\u00edticas para apoiar empreendimentos de mulheres, inclusive mulheres negras, de baixa renda ou com defici\u00eancia, divulgando a propor\u00e7\u00e3o de recursos para apoi\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

    O \u00f3rg\u00e3o paraestatal dever\u00e1 enviar ao Congresso, anualmente, um relat\u00f3rio sobre o uso dos recursos para apoiar diretamente empreendimentos de mulheres.<\/p>\n\n\n\n

    Execu\u00e7\u00e3o detalhada<\/strong>
    O Executivo federal tamb\u00e9m dever\u00e1 enviar ao Congresso, trimestralmente, um relat\u00f3rio com detalhes sobre o andamento do Programa Cr\u00e9dito da Mulher.<\/p>\n\n\n\n

    Entre os pontos do relat\u00f3rio est\u00e3o o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es, valores, prazos e taxas de juros aplicadas, separadas por sexo e por sexo e cor ou ra\u00e7a, bem como por setor econ\u00f4mico e regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O primeiro relat\u00f3rio dever\u00e1 ser enviado ap\u00f3s 120 dias da data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n\n\n\n

    As mudan\u00e7as no funcionamento do Sebrae entrar\u00e3o em vigor ap\u00f3s 180 dias da publica\u00e7\u00e3o da futura lei e as demais regras depois de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em> (Eduardo Piovesan e Janary J\u00fanior)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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