No \u00faltimo m\u00eas, veio \u00e0 p\u00fablico o caso da empresa F\u00eanix Servi\u00e7os Administrativos e Apoio \u00e0 Gest\u00e3o de Sa\u00fade Ltda, companhia investigada por manter 270 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo a escravid\u00e3o em um campo de colheita de uva. O caso veio \u00e0 tona ap\u00f3s tr\u00eas trabalhadores fugirem do local de c\u00e1rcere e terem procurado a pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
O fato ganhou notoriedade com a descoberta de que empresas de vinhos e sucos da Serra Ga\u00facha faziam o uso dos servi\u00e7os da F\u00eanix, e esses trabalhadores faziam a recolha de uva para as vin\u00edcolas. As companhias alegaram n\u00e3o ter conhecimento da situa\u00e7\u00e3o, que apenas realizavam o pagamento para a empresa terceirizada e que ela faria todo o trabalho de repasse.<\/p>\n\n\n\n
A contrata\u00e7\u00e3o de terceirizada para realiza\u00e7\u00e3o de determinadas atividades n\u00e3o isenta a empresa contratante de corresponsabilidade. \u00c9 o que explica o advogado trabalhista Pedro Maciel. \u201cPor mais que a terceiriza\u00e7\u00e3o seja permitida em quaisquer atividades no \u00e2mbito da empresa, o tomador de servi\u00e7os ser\u00e1 responsabilizado, de forma subsidi\u00e1ria, por irregularidades da terceirizada\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
O especialista ainda pontua que, quando uma empresa vai terceirizar suas atividades, tem que estudar e se atentar \u00e0 estrutura do empreendimento, conhecer a sede da terceirizada e tomar cuidado para que esta n\u00e3o esteja realizando servi\u00e7os de forma ilegal, sob pena de ser responsabilizado pela cadeia de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, contratar um trabalho terceirizado n\u00e3o significa abdicar de toda a responsabilidade, pois de acordo com a S\u00famula n\u00ba 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o tomador do servi\u00e7o pode ser responsabilizado, caso exista a pessoalidade e a subordina\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n
Cuidados<\/strong> 1. Verifica\u00e7\u00f5es iniciais<\/strong> 2. Elabora\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong> 3. Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> O que fazer caso descubra alguma irregularidade da empresa contratada?<\/strong> Por esse motivo, \u00e9 t\u00e3o importante realizar pesquisa pr\u00e9via sobre a empresa prestadora de servi\u00e7o e um contrato bem-feito. \u201cCaso comprovado que existia uma subordina\u00e7\u00e3o direta entre o terceirizado e o empres\u00e1rio, o tomador do servi\u00e7o pode ser responsabilizado, de forma direta ou subsidi\u00e1ria, caso n\u00e3o fiscalize o pagamento correto dos terceirizados, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e os servi\u00e7os feitos\u201d, enfatiza Paula Borges.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 interessante que o contratante esteja sempre de olho na empresa contratada e mantenha uma constante atualiza\u00e7\u00e3o sobre as atividades e as quest\u00f5es jur\u00eddicas da empresa contratada, a fim de evitar situa\u00e7\u00f5es como essas, que podem ser irrevers\u00edveis para a imagem da marca.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es do G1.<\/em><\/p>\n\n\n\n Edi\u00e7\u00e3o: Fernanda Peregrino<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A contrata\u00e7\u00e3o de terceirizada para realiza\u00e7\u00e3o de determinadas atividades n\u00e3o isenta a empresa contratante de corresponsabilidade. <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":18739,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1836],"tags":[317,1892,1893,1337,1894],"class_list":["post-18738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-marketing-e-vendas","tag-empreendedorismo","tag-mao-de-obra","tag-prestadora-de-servico","tag-recursos-humanos","tag-terceirizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18738"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18738\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A advogada Paula Borges d\u00e1 algumas dicas para as empresas n\u00e3o terem problemas com a contrata\u00e7\u00e3o de terceirizada:<\/p>\n\n\n\n
Antes de tudo, verifique a idoneidade da empresa, buscando os seguintes documentos:
\u2022 Certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos e os documentos expedidos pelo INSS;
\u2022 Certid\u00e3o negativa do Procon;
\u2022 Documenta\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, caso seja uma sociedade;
\u2022 Certid\u00e3o negativa de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s essa verifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia um contrato bem elaborado, pois essa \u00e9 a forma mais segura de garantir a qualidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s essas duas etapas, o contratante deve fiscalizar o trabalho que est\u00e1 sendo feito pela terceirizada, para garantir que o objeto do contrato seja executado de forma correta; os repasses estejam sendo realizados; e os produtos ou servi\u00e7os tenham qualidade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Pedro Maciel, o empres\u00e1rio pode e deve denunciar a empresa terceirizada para o MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), junto com quaisquer provas que conseguir juntar. Ao fazer a den\u00fancia para o MPT, o \u00f3rg\u00e3o far\u00e1 uma investiga\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. Importante destacar que se a contratante j\u00e1 estiver em contrato com a empresa terceira, n\u00e3o extingue a responsabilidade da tomadora.<\/p>\n\n\n\n