{"id":18765,"date":"2023-03-13T16:58:07","date_gmt":"2023-03-13T19:58:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=18765"},"modified":"2026-01-29T10:22:46","modified_gmt":"2026-01-29T13:22:46","slug":"camara-aprova-criacao-de-selo-para-empresa-que-contratar-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/camara-aprova-criacao-de-selo-para-empresa-que-contratar-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o de selo para empresa que contratar mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) \u00e9 a relatora da proposta
Foto: Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que cria o selo \u201cEmpresa Amiga da Mulher\u201d, a ser dado a empresas pela ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de inclus\u00e3o profissional de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n

De autoria da ex-deputada Rosa Neide, o Projeto de Lei 3792\/19 foi aprovado segundo o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). O texto fixa em dois anos a validade m\u00ednima do selo, renov\u00e1vel continuamente por igual per\u00edodo desde que a empresa comprove a manuten\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios legais e do regulamento.<\/p>\n\n\n\n

No regulamento, ser\u00e3o definidos crit\u00e9rios e procedimentos para concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e perda do selo, assim como a sua forma de utiliza\u00e7\u00e3o e de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\n\u201cPenso que \u00e9 no di\u00e1logo \u2013 n\u00e3o \u00e9 no \u00f3dio, n\u00e3o \u00e9 na exclus\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 na tentativa de anular o outro \u2013, \u00e9 no di\u00e1logo que se constroem proposi\u00e7\u00f5es que sejam pautadas e tra\u00e7adas com os fios do pr\u00f3prio consenso\u201d, afirmou a relatora, parabenizando as demais deputadas que costuraram os acordos.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Requisitos<\/strong>
Pelo texto, o selo poder\u00e1 ser concedido somente se a empresa cumprir ao menos dois de quatro requisitos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Reservar percentual m\u00ednimo de 2% do quadro de pessoal para a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, garantido o anonimato dessa condi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Possuir pol\u00edtica de amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da mulher na ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos da alta administra\u00e7\u00e3o da empresa;<\/li>\n\n\n\n
  • Adotar pr\u00e1ticas educativas e de promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres e de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, nos termos do regulamento;<\/li>\n\n\n\n
  • Garantir a equipara\u00e7\u00e3o salarial entre homens e mulheres, nos termo da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Para fins da obten\u00e7\u00e3o do selo, incluem-se na alta administra\u00e7\u00e3o da sociedade os cargos de administrador, diretor, membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o, do conselho fiscal ou do comit\u00ea de auditoria.<\/p>\n\n\n\n

    Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>
    O texto garante ainda ao detentor do selo o seu uso como mais um crit\u00e9rio de desempate no \u00e2mbito de licita\u00e7\u00f5es nas tr\u00eas esferas de governo (federal, estadual e municipal).<\/p>\n\n\n\n

    O selo \u201cEmpresa Amiga da Mulher\u201d ser\u00e1 o terceiro crit\u00e9rio de desempate, atr\u00e1s da disputa final (apresenta\u00e7\u00e3o de nova proposta entre os empatados) e da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho contratual.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, a obten\u00e7\u00e3o do selo ser\u00e1 considerada como parte do desenvolvimento de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Debate<\/strong>
    Para a deputada Dandara (PT-MG), o selo “estimular\u00e1 as empresas a terem pol\u00edticas de boas pr\u00e1ticas, de conscientiza\u00e7\u00e3o, de promover debates e forma\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo a deputada Geovania de S\u00e1 (PSDB-SC), o selo ajudar\u00e1 as mulheres a se recolocarem no mercado de trabalho. \u201cSabemos o quanto \u00e9 dif\u00edcil uma mulher v\u00edtima de viol\u00eancia acessar o mercado de trabalho. Muitas mulheres retornam ao agressor porque n\u00e3o conseguem autonomia nem sustentar os seus filhos\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n

    \n
    \"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

    Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias (Eduardo Piovesan)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O texto fixa em dois anos a validade m\u00ednima do selo, renov\u00e1vel continuamente por igual per\u00edodo desde que a empresa comprove a manuten\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios legais e do regulamento.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":18766,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[1084,2368,2369,1493,2370],"class_list":["post-18765","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-direito-das-mulheres","tag-empresa-amiga-da-mulher","tag-empresa-apoia-mulheres","tag-mulheres-no-varejo","tag-violencia-domestica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18765","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18765"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18765\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18766"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}