{"id":19059,"date":"2023-04-05T10:24:03","date_gmt":"2023-04-05T13:24:03","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=19059"},"modified":"2024-02-04T17:23:23","modified_gmt":"2024-02-04T20:23:23","slug":"in-2124-quais-sao-os-seus-desdobramentos-no-varejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/in-2124-quais-sao-os-seus-desdobramentos-no-varejo\/","title":{"rendered":"IN 2124: quais s\u00e3o os seus desdobramentos no varejo?"},"content":{"rendered":"\n

Por F\u00e1bio Baracat
CEO da Sinerlog<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quem trabalha no varejo j\u00e1 conhece o impacto dos altos impostos brasileiros e como essas quest\u00f5es burocr\u00e1ticas incentivaram a ilegalidade intr\u00ednseca ao segmento no pa\u00eds. Com o cen\u00e1rio da pandemia, o varejo digital entrou nesse contexto e cresceu de forma robusta com plataformas informais no pa\u00eds. Em 2020, a evas\u00e3o fiscal somou R$ 600 bilh\u00f5es, segundo um levantamento do Poder 360. Os dados apontam ainda que 70% da evas\u00e3o no com\u00e9rcio digital \u00e9 impulsionada pelo cross border<\/em>, que \u00e9 a compra online de produtos de outros pa\u00edses sem pagar impostos.<\/p>\n\n\n\n

A cada dia que passa, mais brasileiros est\u00e3o comprando em sites internacionais online, atra\u00eddos por pre\u00e7os competitivos, mas que em geral n\u00e3o pagam os devidos impostos. Sites internacionais online, especialmente asi\u00e1ticos, s\u00e3o atraentes pelo grande mix de produtos e pre\u00e7os baixos.<\/p>\n\n\n\n

O problema \u00e9 que essas plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico estrangeiras t\u00eam pr\u00e1ticas fora das regras em vigor no Brasil, enquanto a grande maioria das empresas tem de arcar com a formalidade. Os gastos com trabalhadores declarados, o recolhimento dos devidos impostos, as licen\u00e7as para operar em dia, entre outros gastos, levam a uma concorr\u00eancia desleal em rela\u00e7\u00e3o a quem n\u00e3o pratica as atividades dentro da lei.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a desigualdade amplia as taxas de desemprego e prejudica a economia do pa\u00eds, pois obriga empres\u00e1rios a adotarem modelos n\u00e3o mercantis de baixa produtividade, o que retarda o crescimento de empresas e cadeias produtivas.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, a informalidade f\u00edsica migrou para o meio digital, e os grandes ambulantes da internet burlam as informa\u00e7\u00f5es exigidas pelas autoridades (peso, pre\u00e7o, refer\u00eancia do produto \u2013 NCM \u2013 identidade do vendedor e do comprador no m\u00ednimo), se aproveitando das falhas no controle da entrada das remessas de produtos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional tornou-se mais comum nos \u00faltimos anos, e as plataformas estrangeiras se multiplicaram. Segundo pesquisa da Receita Federal, o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional deve crescer 20% ao ano nos pr\u00f3ximos anos, passando de US$ 211 bilh\u00f5es em 2022 para US$ 400 bilh\u00f5es em 2026. Atualmente, o pa\u00eds responde por mais de 40% de todas as vendas online na Am\u00e9rica Latina. A regi\u00e3o \u00e9 um dos 10 principais mercados de maior interesse para os varejistas asi\u00e1ticos que desejam expandir sua atua\u00e7\u00e3o internacionalmente.<\/p>\n\n\n\n

Em busca de equalizar esse jogo, governos de todo o mundo v\u00eam buscando implementar novas normas. No Brasil, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.124, de 2022, \u00e9 respons\u00e1vel por inibir o camel\u00f3dromo digital. Entre outras vantagens, a nova diretriz garante maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, oferecendo a todos regras iguais e garantias processuais, como a possibilidade de desembara\u00e7o aduaneiro antecipado e a permiss\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o do imposto integral, o que permite que a tributa\u00e7\u00e3o do produto seja inferior \u00e0 aplicada no sistema de taxa\u00e7\u00e3o sobre os produtos importados proveniente do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional.<\/p>\n\n\n\n

A partir de julho de 2023, data estabelecida pela norma para os atores do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional se adequarem, a Receita Federal Brasileira exigir\u00e1 para todas as remessas internacionais o envio de informa\u00e7\u00f5es listadas na pr\u00f3pria norma. Esse processo novo agilizar\u00e1 o desembara\u00e7o do produto e, por consequ\u00eancia, trar\u00e1 mais celeridade na entrega para o cliente final.<\/p>\n\n\n\n

Gra\u00e7as \u00e0s novas regras, a Receita Federal tamb\u00e9m poder\u00e1 operar controles, verificando rotinas de registro e protocolo, bem como aumentar a capacidade de controle de rituais de compartilhamento do varejo digital e informa\u00e7\u00f5es da plataforma e\/ou transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que hoje j\u00e1 existem tecnologias de ponta, prontas para apoiar todos os atores de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional, tais como marketplaces internacionais e nacionais, varejistas nacionais e operadores log\u00edsticos, nessa transi\u00e7\u00e3o. A padroniza\u00e7\u00e3o do mercado deve aumentar significativamente as vendas, e as opera\u00e7\u00f5es podem se tornar complexas, mas algumas solu\u00e7\u00f5es ajudam a integrar todos os atores da cadeia: do armaz\u00e9m e aeroporto ao mercado de destino e todas as necessidades transacionais de carteira, processos de seguran\u00e7a, processos alfandeg\u00e1rios, gest\u00e3o e atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Muitas vezes, leva tempo para que novas normas se tornem naturais na vida cotidiana. Por\u00e9m, em uma sociedade cada vez mais digital, inova\u00e7\u00f5es nos mais diversos segmentos podem garantir a sa\u00fade e a expans\u00e3o das empresas. O crescimento sustent\u00e1vel da produtividade \u00e9 importante para a melhoria do padr\u00e3o de vida dos brasileiros, por\u00e9m \u00e9 dif\u00edcil construir um pa\u00eds desenvolvido com tanta informalidade.<\/p>\n\n\n\n

*As opini\u00f5es expressas neste artigo s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do autor, n\u00e3o refletindo necessariamente a opini\u00e3o institucional do portal Varejo S.A.\/CNDL.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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