O ICMS dos combust\u00edveis, como gasolina, diesel, g\u00e1s de cozinha (GLP) e etanol anidro para combust\u00edvel, passar\u00e1 a ser uniforme em todo o pa\u00eds e ter\u00e1 al\u00edquota ad rem \u2013 isto \u00e9, por um valor fixo por unidade de medida: litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para o GLP. Esse modelo de al\u00edquota foi estabelecido pela Lei Complementar 192\/2022 e s\u00f3 a partir de maio de 2023 ser\u00e1 realmente implementado \u2013 quase um ano depois da edi\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a partir do dia 1\u00ba de maio, no caso do diesel, e do dia 1\u00ba de junho, no caso da gasolina, as al\u00edquotas de ICMS ser\u00e3o iguais em todo o territ\u00f3rio nacional: R$ 0,94 para o diesel e R$ 1,22 para a gasolina. Al\u00e9m disso, a cobran\u00e7a do tributo ser\u00e1 aplicada uma \u00fanica vez na cadeia pelo regime da monofasia. At\u00e9 o in\u00edcio das altera\u00e7\u00f5es, o ICMS continua recolhido no modelo ad valorem, ou seja, um percentual sobre o pre\u00e7o m\u00e9dio dos combust\u00edveis cobrado nos postos de combust\u00edveis. O teto da al\u00edquota \u00e9 o modal de cada estado, que atualmente varia de 17% a 18%.<\/p>\n\n\n\n
Embora o modelo ad rem pare\u00e7a mais simples pois h\u00e1 uma uniformiza\u00e7\u00e3o nacional e os pre\u00e7os ser\u00e3o fixos por unidade de medida, em proje\u00e7\u00e3o feita pelo JOTA, no caso da gasolina, Roraima ser\u00e1 o \u00fanico estado do Brasil em que o tributo ser\u00e1 menor do que no modelo vigente. Nos demais, o valor do tributo vai subir. Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Esp\u00edrito Santo sofrer\u00e3o altas de 42,8%, 40,7% e 36,5%, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no diesel S10 haver\u00e1 aumento de ICMS em pelo menos 20 estados. O estado do Rio Grande do Sul sofrer\u00e1 a maior alta (80,5%) \u2013 o ICMS passar\u00e1 de R$0,52 para R$ 0,94. No Paran\u00e1, a alta ser\u00e1 de 37,9%. Em contrapartida, haver\u00e1 queda do tributo nos estados Amazonas, Bahia, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Roraima e Sergipe.<\/p>\n\n\n\n
Para se chegar a esse modelo de tributa\u00e7\u00e3o ad rem e aos respectivos valores de ICMS dos combust\u00edveis, estados e Uni\u00e3o travaram batalhas judiciais que come\u00e7aram a ser resolvidas a partir de um acordo intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A gasolina sempre foi um dos embates, tanto que acabou ficando de fora do acordo homologado no Supremo. A al\u00edquota ad rem do diesel e GLP ficou estabelecida ainda em dezembro, logo depois da homologa\u00e7\u00e3o do acordo, mas com validade a partir de 1\u00ba de abril por conta da noventena \u2013 pela Constitui\u00e7\u00e3o, os entes federados s\u00f3 podem cobrar o tributo depois de decorridos 90 dias da publica\u00e7\u00e3o da lei que o instituiu ou aumentou.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, por dificuldades operacionais, os estados resolveram iniciar o modelo ad rem somente a partir de 1\u00ba de maio, conforme an\u00fancio feito nesta sexta-feira (31\/3), pelo presidente do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.<\/p>\n\n\n\n
Na ter\u00e7a-feira (28\/3) foi publicado um conv\u00eanio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) colocando a gasolina tamb\u00e9m na lista da al\u00edquota fixa de ICMS (ad rem) com o valor de R$ 1,4527 por litro e validade a partir de 1\u00ba de julho. Mas ap\u00f3s reuni\u00f5es entre secret\u00e1rios estaduais de Fazenda e visitas a gabinetes de ministros do Supremo, os representantes dos estados resolveram diminuir a al\u00edquota em R$ 0,23 para evitar um futura judicializa\u00e7\u00e3o \u2013 uma vez que, pela Lei Complementar 194\/2023, a gasolina \u00e9 um item essencial e o ICMS n\u00e3o pode ser mais alto do que a al\u00edquota geral do estado. Embora a lei ainda seja objeto de discuss\u00e3o no STF, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma liminar retirando a essencialidade da gasolina.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, o in\u00edcio da al\u00edquota ad rem para gasolina foi adiantada em um m\u00eas, de 1\u00ba de julho, para 1\u00ba de junho. Por\u00e9m, essa data pode ser questionada, uma vez que ela n\u00e3o cumpre a integralidade da noventena.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: JOTA (Fl\u00e1via Maia)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ICMS da gasolina, diesel, g\u00e1s de cozinha e etanol anidro para combust\u00edvel ter\u00e1 al\u00edquotas ad rem e uniformes em todo o pa\u00eds<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":19110,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[364,341,429,2378],"class_list":["post-19109","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-confaz","tag-economia","tag-icms","tag-icms-dos-combustiveis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19109"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19109\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}