Inicialmente previsto para ser mandado ao Congresso Nacional na sexta-feira (14), o projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal s\u00f3 ser\u00e1 enviado na segunda-feira (17), disse nesta ter\u00e7a-feira (11) a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet. Segundo ela, os minist\u00e9rios do Planejamento e da Fazenda aproveitar\u00e3o o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do adiamento, a ministra afirmou que as mudan\u00e7as finais s\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o, sem interferir no m\u00e9rito das medidas anunciadas no fim de mar\u00e7o. Ela negou que haja pend\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova regra fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Por causa do prazo que determina o envio do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) at\u00e9 15 de abril de cada ano, o projeto ser\u00e1 protocolado no Congresso na sexta-feira (14). Segundo Tebet, o texto considerar\u00e1 a regra atual do teto de gastos de forma tempor\u00e1ria. No entanto, um memorando ser\u00e1 enviado com os par\u00e2metros das futuras regras fiscais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTivemos todo o cuidado de vincular a LDO aos novos par\u00e2metros do arcabou\u00e7o fiscal, se for aprovado pelo Congresso, mas estamos diante de uma LDO com n\u00fameros muito feios, \u00e0 luz do teto de gastos. A \u00fanica regra que temos hoje \u00e9 o teto. Temos no mundo da pol\u00edtica o arcabou\u00e7o fiscal, mas no mundo jur\u00eddico temos o teto de gastos. Ent\u00e3o, temos que entregar at\u00e9 o dia 15 a LDO sob a \u00f3tica do regramento vigente\u201d, declarou Tebet.<\/p>\n\n\n\n
Com o envio da LDO pelo teto de gastos, o texto tempor\u00e1rio ter\u00e1 de reduzir a zero as despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) e cortar gastos obrigat\u00f3rios. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou em R$ 30 bilh\u00f5es o corte de despesas obrigat\u00f3rias no pr\u00f3ximo ano caso o teto de gastos seja mantido.<\/p>\n\n\n\n
CMO<\/strong> Daniella Ribeiro foi eleita nesta tarde conforme acordo entre as bancadas dos partidos no Senado. Em seguida, Motta foi designado pela senadora como relator da proposta de Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira no Planejamento, ficou acertada a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica na CMO nas pr\u00f3ximas semanas para debater a LDO e o projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Arcabou\u00e7o fiscal s\u00f3 ser\u00e1 enviado ao Congresso na segunda, diz Tebet. Ministra reuniu-se com l\u00edder do governo e nova presidenta da CMO<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":19126,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[1134,2379,341,580],"class_list":["post-19125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-arcabouco-fiscal","tag-comissao-mista-de-orcamento","tag-economia","tag-ldo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19125"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19125\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19126"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Tebet deu as declara\u00e7\u00f5es ap\u00f3s receber, no Minist\u00e9rio do Planejamento, o l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e a nova presidenta da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Randolfe revelou que o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) ser\u00e1 o relator do Or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n\n\n\n