Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o Marco Legal das Garantias de Empr\u00e9stimos vai beneficiar os cidad\u00e3os e empresas que s\u00e3o bons pagadores, acredita o economista Eduardo Fayet. Aguardando no Senado desde junho do ano passado, o Projeto de Lei\u00a04188\/2021 voltou ao debate depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para que os senadores votassem o texto com urg\u00eancia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais mudan\u00e7as previstas pelo marco est\u00e1 a possibilidade de o cidad\u00e3o ou empresa usar um mesmo im\u00f3vel como garantia em diferentes opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, o que n\u00e3o \u00e9 permitido hoje. O projeto de lei tamb\u00e9m diz que, \u00e0 medida em que o tomador do financiamento ou empr\u00e9stimo for pagando as parcelas daquela d\u00edvida, abre-se espa\u00e7o para mais cr\u00e9dito at\u00e9 o limite estabelecido em contrato. A promessa \u00e9 de que isso poder\u00e1 ser feito sem burocracia adicional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fayet diz que, al\u00e9m do impacto positivo que a oferta de cr\u00e9dito mais barato pode trazer \u00e0 economia, aqueles que mantiverem as contas em dia t\u00eam bastante a ganhar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n<\/p>\n“Isso refor\u00e7a o papel do Cadastro Positivo, porque se a pessoa vai pagando as suas parcelas, isso vai criando um hist\u00f3rico que \u00e9 importante para que ele fique com uma boa imagem perante o sistema financeiro. Isso, obviamente, vai gerar uma redu\u00e7\u00e3o do risco relativo \u00e0quele tomador de empr\u00e9stimo ou de um financiamento. Os bons pagadores v\u00e3o ter resultados bastante positivos”, aposta.\u00a0<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
De autoria do governo Jair Bolsonaro, a proposta tem o objetivo de tornar mais r\u00e1pido e barato para os bancos reaver garantias previstas em empr\u00e9stimos e financiamentos nos casos de inadimpl\u00eancia. Al\u00e9m disso, descentraliza a gest\u00e3o das garantias para outros agentes financeiros e amplia as possibilidades de uso dessas garantias pelos consumidores e empresas. Com isso, espera-se que os custos para o setor financeiro diminuam e, por consequ\u00eancia, os juros que s\u00e3o repassados \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas tamb\u00e9m. <\/p>\n\n\n\n
O deputado federal J\u00falio Cesar (PSD-PI) faz elogios \u00e0 proposta. “\u00c9 um projeto revolucion\u00e1rio. J\u00e1 foi aprovado aqui na C\u00e2mara, foi para o Senado e n\u00f3s estamos aguardando que o Senado possa apreciar ainda neste semestre para san\u00e7\u00e3o presidencial, porque em termos de financiamento do setor imobili\u00e1rio, este aqui \u00e9 o projeto mais inovador que eu j\u00e1 vi tramitando nesta Casa.”<\/p>\n\n\n\n
Garantias<\/strong>
O projeto de lei cria as Institui\u00e7\u00f5es Gestoras de Garantias (IGGs). Como o nome indica, elas v\u00e3o ser respons\u00e1veis por fazer a ponte entre os bancos e aqueles que desejam tomar cr\u00e9dito. As IGGs v\u00e3o avaliar as garantias dadas pelas pessoas e empresas, registr\u00e1-las em cart\u00f3rio e executar a d\u00edvida caso haja inadimpl\u00eancia.\u00a0<\/p>\n\n\n\nNo modelo atual, os bancos e demais institui\u00e7\u00f5es que ofertam cr\u00e9dito tamb\u00e9m t\u00eam que gerenciar e executar as garantias, o que n\u00e3o \u00e9 vantajoso diante da gama de servi\u00e7os que eles j\u00e1 oferecem, explica Fayet. A expectativa \u00e9 que a entrada das IGGs na gest\u00e3o das garantias libere os bancos para a oferta de cr\u00e9dito propriamente dita. Espera-se que isso ajude a diminuir os custos do setor financeiro e, portanto, os juros dos empr\u00e9stimos e financiamentos. <\/p>\n\n\n\n
O texto n\u00e3o permite que as IGGs concedam linhas de cr\u00e9dito. Ao mesmo tempo, n\u00e3o impede que os bancos e quem j\u00e1 oferta cr\u00e9dito de gerenciarem as garantias, caso queiram. <\/p>\n\n\n\n
O cidad\u00e3o ou empresa que quiser contratar o servi\u00e7o de gest\u00e3o de garantias poder\u00e1 firmar acordo formal com a IGG, o contrato de gest\u00e3o de garantias. J\u00e1 no documento ser\u00e1 poss\u00edvel saber o valor m\u00e1ximo de cr\u00e9dito que poder\u00e1 ser vinculado \u00e0s garantias dadas por quem deseja o empr\u00e9stimo ou financiamento. Com esse contrato, o interessado poder\u00e1 ir a diferentes bancos e institui\u00e7\u00f5es para avaliar as melhores condi\u00e7\u00f5es para conseguir cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n
\n<\/p>\n“Vai funcionar assim: um determinado ou garantia, vai ser avaliada pela IGG. Essa IGG vai estabelecer um valor poss\u00edvel que garantir\u00e1 um empr\u00e9stimo e a\u00ed o tomador vai l\u00e1 e toma aquele empr\u00e9stimo. Vamos supor que ele tenha um total e use o total de cr\u00e9dito concedido. A partir do momento que ele vai pagando, abre-se o espa\u00e7o para um novo cr\u00e9dito correspondente \u00e0quele pagamento realizado”, explica o economista. <\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n