{"id":19215,"date":"2023-04-18T14:45:26","date_gmt":"2023-04-18T17:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=19215"},"modified":"2024-01-18T17:41:47","modified_gmt":"2024-01-18T20:41:47","slug":"qual-o-impacto-do-novo-arcabouco-fiscal-no-varejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/qual-o-impacto-do-novo-arcabouco-fiscal-no-varejo\/","title":{"rendered":"Qual o impacto do novo arcabou\u00e7o fiscal no Varejo?"},"content":{"rendered":"\n

Especialista diz que setor produtivo deve estar mobilizado para que o texto final colabore para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios<\/em><\/p>\n\n\n

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Jos\u00e9 Matias Pereira: “(O arcabou\u00e7o fiscal) \u00e9 sinal de que o pa\u00eds est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es ou est\u00e1 gerindo bem as suas finan\u00e7as p\u00fablicas para cumprir os compromissos, principalmente de pagamento da d\u00edvida\u201d”
Foto: Daiane Souza\/divulga\u00e7\u00e3o UnB<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira (18), o governo federal deve, finalmente, enviar ao Congresso Nacional o texto do novo arcabou\u00e7o fiscal, que substituir\u00e1 o teto de gastos. A regra atual, em vigor desde 2017, limita a maior parte das despesas da Uni\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. J\u00e1 pela proposta da equipe do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, as despesas do Estado poder\u00e3o crescer at\u00e9 70% do aumento das receitas registrado no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCreio que o novo arcabou\u00e7o encontrar\u00e1 muitas resist\u00eancias no Congresso, pois tem um gargalo preocupante: esta excessiva necessidade de aumento cont\u00ednuo da receita. Pressup\u00f5e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e o aumento de receita para que o governo possa gastar mais, e isso com certeza impacta a sua viabilidade\u201d, avalia o professor Jos\u00e9 Matias Pereira, que \u00e9 doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica, pela Universidade Complutense de Madrid, e p\u00f3s-doutor em Administra\u00e7\u00e3o, pela FEA\/USP (Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da Universidade de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n\n\n\n

A proposta passar\u00e1, em primeiro momento, pela an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, sob condu\u00e7\u00e3o do l\u00edder de governo, o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT\/CE). A expectativa \u00e9 de que a medida seja analisada pelas duas Casas do Congresso em um per\u00edodo de 3 a 4 semanas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEst\u00e3o propondo uma mudan\u00e7a muito forte, e isso implica na necessidade de uma profunda reflex\u00e3o e debates. \u00c9 fundamental que o setor de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o se mobilize para acompanhar as discuss\u00f5es, uma vez que \u00e9 um segmento sens\u00edvel e foi muito afetado pela pandemia (da Covid 19)\u201d, comenta Matias Pereira, lembrando ainda que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 o tema mais importante para o setor em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento: \u201cA forma como a reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 colocada impacta o setor de Servi\u00e7os com o aumento de tributos, e certamente vai provocar um efeito cascata\u201d.<\/p>\n\n\n

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Merula Borges: \u201cO teto de gastos se mostrou ineficiente ao longo do tempo e perdeu sua credibilidade, mas a necessidade de uma regra que proporcione responsabilidade aos gastos p\u00fablicos n\u00e3o deixou de existir\u201d
Foto: Rafael Nascimento\/CNDL<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Impacto nos setores produtivos<\/strong>
O novo arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 uma tentativa do governo federal de controlar a d\u00edvida p\u00fablica, sinalizando para a popula\u00e7\u00e3o e o mercado que n\u00e3o seguir\u00e1 crescendo ou, pelo menos, ser\u00e1 contida. \u201cEste \u00e9 um sinal de que o pa\u00eds est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es ou est\u00e1 gerindo bem as suas finan\u00e7as p\u00fablicas para cumprir os compromissos, principalmente de pagamento da d\u00edvida\u201d, esclarece o professor p\u00f3s-doutor.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c0s vezes as decis\u00f5es de pol\u00edtica fiscal parecem muito distantes da realidade do lojista quando, na verdade, n\u00e3o s\u00e3o. Quando o governo gasta demais, gerando d\u00e9ficits or\u00e7ament\u00e1rios consecutivos, faz com que a poupan\u00e7a nacional (soma das poupan\u00e7as p\u00fablicas e privadas) diminua. Com uma poupan\u00e7a menor, os juros aumentam, o investimento cai e isso gera um menor estoque de capital. Esse estoque de capital menor reduz produtividade no trabalho, sal\u00e1rios reais e a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os da economia\u201d, detalha Merula Borges, especialista em Finan\u00e7as da CNDL (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas), que tem MBA em Finan\u00e7as, Investimento e Risco, pela FGV (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas), e em Gest\u00e3o de Neg\u00f3cios, pelo Ibmec.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a especialista, \u201co teto de gastos se mostrou ineficiente ao longo do tempo e perdeu sua credibilidade, mas a necessidade de uma regra que proporcione responsabilidade aos gastos p\u00fablicos n\u00e3o deixou de existir\u201d. Com isso, um novo regramento mostra o compromisso do governo com a\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis e a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios. \u201cO importante agora \u00e9 saber o qu\u00e3o cr\u00edvel essa proposta ser\u00e1 para que a anima\u00e7\u00e3o n\u00e3o vire decep\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Merula Borges.<\/p>\n\n\n\n

Selic<\/strong>
O professor Jos\u00e9 Matias Pereira explica que para o novo arcabou\u00e7o fiscal dar certo, a taxa de juros praticada pelo Banco Central precisa ser baixa. \u201cAgora, isso n\u00e3o tem nada a ver com a press\u00e3o que tem sido feita sobre o presidente do BC, pois taxa de juros n\u00e3o se baixa por decreto ou por vontade do governante. Isso tem que ser feito de maneira cautelosa para evitar que a economia saia do controle, e o papel do Banco Central \u00e9 exatamente esse\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA simples apresenta\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o n\u00e3o faz com que a taxa caia, mas ter um arcabou\u00e7o fiscal s\u00f3lido e confi\u00e1vel pode levar a redu\u00e7\u00e3o nas expectativas de infla\u00e7\u00e3o, incerteza na economia e ao pr\u00eamio de risco associado aos ativos dom\u00e9sticos\u201d, acrescenta Merula Borges.<\/p>\n\n\n\n

Novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong>
Entenda a proposta de novo arcabou\u00e7o fiscal apresentada pelo governo no fim de mar\u00e7o:<\/p>\n\n\n\n

1) Despesa atrelada \u00e0 receita<\/strong>
A proposta prev\u00ea que, a cada ano, o crescimento m\u00e1ximo dos gastos p\u00fablicos seja de 70% do crescimento da receita prim\u00e1ria entre julho a junho.<\/p>\n\n\n\n

2) Limite de crescimento real da despesa
<\/strong>H\u00e1 ainda um segundo limite: mesmo que a arrecada\u00e7\u00e3o aumente muito ou caia, o governo ter\u00e1 que respeitar um intervalo fixo, de 0,6% at\u00e9 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o, para o crescimento real das despesas (desconsiderada a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo).<\/p>\n\n\n\n

3) Intervalo para a meta do resultado prim\u00e1rio<\/strong>
O arcabou\u00e7o fiscal tamb\u00e9m altera o formato da meta de resultado prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas. A equipe do governo Lula est\u00e1 propondo uma meta central e um intervalo de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, a meta ser\u00e1 considerada “cumprida” se ficar entre super\u00e1vit de 0,25% e d\u00e9ficit de 0,25%.<\/p>\n\n\n\n

Se o resultado prim\u00e1rio superar o limite m\u00e1ximo da meta, o excedente arrecadado pelo governo poder\u00e1 ser direcionado para ampliar investimentos. Por outro lado, se ficar abaixo do limite m\u00ednimo da meta, as despesas poder\u00e3o crescer s\u00f3 50% do crescimento da receita (e n\u00e3o mais os 70% originais).<\/p>\n\n\n\n

4) Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>
O novo arcabou\u00e7o fiscal n\u00e3o limita despesas como o Fundeb (Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) e o piso da enfermagem j\u00e1 aprovado pelo Congresso. Os gastos m\u00ednimos com Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m voltam, em 2024, a obedecer \u00e0 regra prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, apesar da inten\u00e7\u00e3o do governo de mud\u00e1-la a partir de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados e G1.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pela proposta da equipe do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, as despesas do Estado poder\u00e3o crescer at\u00e9 70% do aumento das receitas registrado no ano anterior.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":19216,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[1134,247,341,599,685,249],"class_list":["post-19215","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-arcabouco-fiscal","tag-comercio","tag-economia","tag-taxa-selic","tag-teto-de-gastos","tag-varejo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19215"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19215\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}