O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta ter\u00e7a-feira (18), em evento fechado no Pal\u00e1cio do Planalto, o projeto de lei complementar (PLP 93\/23) com as novas metas fiscais do Pa\u00eds para os pr\u00f3ximos anos, em substitui\u00e7\u00e3o ao regime de teto de gastos, em vigor desde 2016.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a proposta \u2013 uma exig\u00eancia da Emenda Constitucional 126, antiga PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u2013, o objetivo do governo \u00e9 \u201cgarantir a estabilidade macroecon\u00f4mica\u201d e \u201ccriar condi\u00e7\u00f5es adequadas ao crescimento socioecon\u00f4mico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Lira reiterou, em entrevista coletiva ap\u00f3s a solenidade, que o projeto dever\u00e1 ser discutido e votado rapidamente na Casa. \u201cIremos fazer a nomea\u00e7\u00e3o do relator amanh\u00e3. [Ir\u00e1] direto a Plen\u00e1rio\u201d, disse Lira, sem adiantar o nome do relator do projeto. \u201cAmanh\u00e3, a gente anuncia, logo depois do almo\u00e7o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara afirmou ainda que pretende, com a colabora\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes partid\u00e1rios, aprovar a proposta at\u00e9 o dia 10 de maio. \u201cN\u00f3s temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tribut\u00e1ria no primeiro semestre. E \u00e9 importante que tenhamos o arcabou\u00e7o com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes disso\u201d disse Lira.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe pudermos cumprir o prazo de at\u00e9 o dia 10 de maio na C\u00e2mara, eu acho que atende bem\u201d, acrescentou ele, destacando que o cronograma permitiria quase 15 dias de debates. Lira disse que espera que a proposta seja aprovada com mais de 308 votos em Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Para Haddad, o projeto melhora a gest\u00e3o p\u00fablica.\u00a0 \u201cO arcabou\u00e7o tem uma constru\u00e7\u00e3o complexa, \u00e9 uma mudan\u00e7a de regra que, na minha opini\u00e3o, vem para melhorar a gest\u00e3o p\u00fablica.\u00a0 N\u00f3s temos, al\u00e9m da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equil\u00edbrio fiscal no ano que vem e depois a reforma tribut\u00e1ria, que vem garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado brasileiro\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> Caso a arrecada\u00e7\u00e3o aumente muito ou caia, o texto estabelece ainda um piso e um teto para limitar o crescimento real das despesas (acima da infla\u00e7\u00e3o). Por essa regra, as despesas n\u00e3o poder\u00e3o crescer menos de 0,6% acima da infla\u00e7\u00e3o nem mais de 2,5% ao ano. Para um crescimento de receita de 5%, por exemplo, a regra de 70% permitiria um aumento de 3,5% nos gastos do governo, no entanto, pela regra do crescimento real das despesas, o limite ser\u00e1 o teto de 2,5%.<\/p>\n\n\n\n Uma das mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto apresentado por Haddad a Lira no fim de mar\u00e7o diz respeito \u00e0s arrecada\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias (privatiza\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es, permiss\u00f5es, royalties e dividendos das estatais), que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas no c\u00e1lculo do limite de crescimento real. O governo quer evitar que receitas at\u00edpicas corram o risco de se tornarem gastos permanentes.<\/p>\n\n\n\n Super\u00e1vit<\/strong> Na pr\u00e1tica, se o super\u00e1vit ultrapassar o teto previsto, o excedente ser\u00e1 usado para investimentos no ano seguinte. Se ficar abaixo do piso, a despesa crescer\u00e1 menos: 50% do aumento da receita \u2013 e n\u00e3o mais os 70% originais.<\/p>\n\n\n\n Para os exerc\u00edcios de 2025 a 2028, caso o governo federal supere a meta de resultado prim\u00e1rio, o limite para gastos p\u00fablicos com investimentos \u00e9 fixado em R$ 25 bilh\u00f5es, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o entre janeiro de 2023 e o ano da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria. A mudan\u00e7a tem como objetivo, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, acelerar a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica em momentos de elevado crescimento da economia.<\/p>\n\n\n\n Algumas despesas ficam de fora dos limites previstos no novo marco fiscal proposto pelo governo, entre as quais gastos com o pagamento do piso nacional da enfermagem, com precat\u00f3rios e com a capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais, fora bancos p\u00fablicos. Tamb\u00e9m ficam de fora as despesas com complementa\u00e7\u00f5es do Fundeb a estados e munic\u00edpios, entre outras.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto cont\u00e9m novas metas fiscais do Pa\u00eds para os pr\u00f3ximos anos, em substitui\u00e7\u00e3o ao regime de teto de gastos.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":19227,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[],"class_list":["post-19226","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19226","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19226"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19226\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Para os exerc\u00edcios de 2024 a 2027, o projeto de novo marco fiscal limita o crescimento dos gastos p\u00fablicos, a cada ano, a 70% do aumento da receita prim\u00e1ria, obtida com a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, no ano anterior. Na pr\u00e1tica, se a arrecada\u00e7\u00e3o federal aumentar R$ 100 bilh\u00f5es em um ano, o volume total de despesas poder\u00e1 crescer at\u00e9 R$ 70 bilh\u00f5es no ano seguinte, gerando um excedente para ser usado em investimentos ou para pagar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as novas regras fiscais definem uma meta de resultado prim\u00e1rio que busca zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio do Pa\u00eds j\u00e1 em 2024, com expectativa de super\u00e1vit para os anos seguintes \u2013 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. A meta tamb\u00e9m trabalha com um piso e um teto com varia\u00e7\u00e3o de 0,25% para cima ou para baixo.<\/p>\n\n\n\n