O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.554, que aumentou de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empr\u00e9stimos do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs). A nova lei tamb\u00e9m estabelece uma car\u00eancia de 12 meses para o in\u00edcio destes pagamentos das MPEs.<\/p>\n\n\n\n
O dinheiro dos empr\u00e9stimos no \u00e2mbito do Pronampe pode ser usado para investimentos, como a compra de equipamentos e a realiza\u00e7\u00e3o de reformas; para despesas operacionais, como o pagamento de sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios, o pagamento de contas e a compra de mercadorias. \u00c9 proibido o uso dos empr\u00e9stimos visando a distribui\u00e7\u00e3o de lucros.<\/p>\n\n\n\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Pronampe \u00e9 fruto da MP 1.139\/2022. Essa MP foi aprovada no final de mar\u00e7o no Senado, quando a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi a relatora.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Sua edi\u00e7\u00e3o auxilia a preserva\u00e7\u00e3o das empresas afetadas pelas medidas de combate \u00e0 covid-19; preserva empregos; reduz a demanda de amparo por trabalhadores desempregados; e corrige tempestivamente distor\u00e7\u00f5es nos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos e no socorro \u00e0s empresas endividadas no \u00e2mbito do Pronampe \u2014 disse Zenaide durante a aprova\u00e7\u00e3o da MP no final de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n
As micros e pequenas empresas s\u00e3o hoje 99% das 20 milh\u00f5es de empresas do pa\u00eds, segundo o Mapa das Empresas do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, que \u00e9 atualizado quadrimestralmente. Elas s\u00e3o respons\u00e1veis por 62% da m\u00e3o-de-obra empregada e 27% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n\n\n\n
Juros<\/strong> Ser\u00e1 estendido de 5 para 6 anos o prazo de pagamento nos casos em que a empresa contratante tenha sido reconhecida pelo governo com o Selo Emprega + Mulher.<\/p>\n\n\n\n Empregos<\/strong> A Lei 14.554 tamb\u00e9m torna permanente o Programa Emergencial de Acesso ao Cr\u00e9dito na modalidade garantia (Peac-FGI), cuja vig\u00eancia acabaria em 31 de dezembro de 2023. Ainda pelo Peac-FGI, o prazo de pagamento dos empr\u00e9stimos passa de 5 para 6 anos. J\u00e1 a car\u00eancia m\u00e1xima passa de 12 para 18 meses.<\/p>\n\n\n\n Fundos constitucionais<\/strong> A Lei 14.554 tamb\u00e9m trata da taxa de remunera\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). A lei estabelece a volta da Taxa Referencial (TR) na remunera\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo usados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A TR, que acumulou 1,78% nos \u00faltimos 12 meses, ser\u00e1 usada para remunerar tanto os empr\u00e9stimos reembols\u00e1veis quanto os n\u00e3o-reembols\u00e1veis tocados pela Finep. At\u00e9 ent\u00e3o era usada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que est\u00e1 em 7,37% ao ano.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Na pr\u00e1tica, o FNDCT estava invi\u00e1vel com a TJLP. Era melhor ir ao banco comum e pedir empr\u00e9stimo. Isso muda significativamente agora \u2014 destacou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) quando a MP 1139\/2022 foi votada no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.554, que aumentou de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empr\u00e9stimos do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs). A nova lei tamb\u00e9m estabelece uma car\u00eancia de 12 meses para o in\u00edcio destes pagamentos das MPEs.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":19275,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[341,317,312,271,249],"class_list":["post-19274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-micro-e-pequenas-empresas","tag-pronampe","tag-varejo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19274\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Na vota\u00e7\u00e3o da MP 1.139\/2022, os parlamentares mantiveram o limite m\u00e1ximo das taxas de juros aplicadas atualmente, de taxa Selic mais 6% ao ano para os contratos firmados a partir de 2021. Mas a taxa m\u00e1xima aplic\u00e1vel ser\u00e1 fixada por ato do secret\u00e1rio de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 subordinado ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
Um dos objetivos do Pronampe \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho em n\u00famero igual ou superior ao que existia no \u00faltimo dia do ano anterior ao da contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito. Os empregos devem ser mantidos entre a data da contrata\u00e7\u00e3o e o 60\u00ba dia ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela da linha de cr\u00e9dito. A Lei 14.554 determina que as empresas dever\u00e3o manter por igual prazo o quantitativo de empregados registrados no \u00faltimo dia do ano anterior ao da prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei tamb\u00e9m reabre, por mais um ano, o prazo para as empresas pedirem a renegocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos no \u00e2mbito dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), Centro-Oeste (FCO) e Norte (FNO).\u00a0<\/p>\n\n\n\n