Segundo o estudo Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds em que as empresas gastam mais horas para apurar, declarar e pagar impostos. S\u00e3o cerca de 1.501 horas por ano ano, em m\u00e9dia. O setor produtivo de pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe, por exemplo, leva cerca de 20% desse tempo. E entre os\u00a0membros da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) \u2013 a qual o Brasil est\u00e1 em processo de ades\u00e3o \u2013 s\u00e3o necess\u00e1rias 159 horas.<\/p>\n\n\n\n
Grande parte desse problema se deve \u00e0 complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, segundo advogados tributaristas, economistas e contadores. S\u00e3o in\u00fameros impostos a serem pagos, cada um deles com legisla\u00e7\u00e3o e destino espec\u00edficos. N\u00e3o bastasse isso, as empresas tamb\u00e9m t\u00eam que lidar com as chamadas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias. Ou seja, al\u00e9m de pagar o imposto, o empres\u00e1rio ainda tem que prestar uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es ao Fisco periodicamente. <\/p>\n\n\n\n
A\u00a0conselheira do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) Angela Dantas\u00a0afirma que o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias no Brasil \u00e9 tarefa \u00e1rdua, se comparada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n<\/p>\n“O Brasil tem uma das maiores complexidades de atendimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do mundo. No Brasil, o contribuinte \u00e9 classificado na forma de tributa\u00e7\u00e3o em tr\u00eas tipos de regime: no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A depender de qual sistema tribut\u00e1rio a empresa esteja enquadrada, ela tem tipos de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias a serem cumpridas. Algumas s\u00e3o comuns a todos os tr\u00eas tipos, mas muitas n\u00e3o”, explica.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Sujeitas a um regime tribut\u00e1rio menos complexo, mesmo as empresas do Simples Nacional acabam sofrendo com a burocracia tribut\u00e1ria. Dantas lembra que essas empresas devem emitir nota fiscal; entregar as declara\u00e7\u00f5es Defis (Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais) e Dirf (Imposto de Renda Retido na Fonte); preencher a Guia de Recolhimento do FGTS e de Gfip (Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social), al\u00e9m de preencher a Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
As empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real compartilham algumas dessas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias, al\u00e9m de terem as suas pr\u00f3prias. <\/p>\n\n\n\n
Reforma <\/strong>
Ao mesmo tempo em que discute a reforma do sistema tribut\u00e1rio pela \u00f3tica das obriga\u00e7\u00f5es principais, o Congresso Nacional est\u00e1 perto de aprovar um projeto de lei complementar que visa simplificar o cumprimento das chamadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O PLP 178\/2021 cria o Estatuto Nacional de Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Acess\u00f3rias. <\/p>\n\n\n\nEntre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da NFB-e (Nota Fiscal Brasil Eletr\u00f4nica). O documento ser\u00e1 o padr\u00e3o a ser seguido em todo o pa\u00eds na venda de bens e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Hoje, estima-se que existam mais de mil modelos de nota fiscal eletr\u00f4nica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Autor do projeto de lei, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) acredita que o PLP \u00e9 “um primeiro passo rumo \u00e0 reforma tribut\u00e1ria mais ampla”. Ele avalia que, por se tratar de projeto positivo para o setor produtivo e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o haver\u00e1 resist\u00eancia do governo nem da oposi\u00e7\u00e3o no Senado. <\/p>\n\n\n\n
\n<\/p>\n“\u00c9 bom para o empreendedor, para o governo e para o consumidor final. Trata-se de um projeto que n\u00e3o cria tributo novo nem altera nenhuma quest\u00e3o de al\u00edquota, portanto que n\u00e3o aumenta carga tribut\u00e1ria e nem concede nenhum tipo de isen\u00e7\u00e3o fiscal. Em verdade, o projeto tem um potencial de aumento arrecadat\u00f3rio ao mesmo tempo em que simplifica e diminui o Custo Brasil, incentivando a formalidade e regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nos munic\u00edpios, que hoje fica prejudicada diante da complexidade do sistema tribut\u00e1rio atual.”<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nacional dever\u00e1 ser aplicada para as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, evitando que as in\u00fameras leis e decretos estaduais e municipais ditem os rumos e tornem mais dif\u00edcil a vida das empresas. Com a simplifica\u00e7\u00e3o, as empresas devem gastar menos tempo com o cumprimento dessas exig\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n
“Essa simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. O Brasil precisa simplificar suas opera\u00e7\u00f5es. O ambiente de neg\u00f3cios tem que ser mais c\u00e9lere. Isso sendo implementado, modernizando essa vis\u00e3o do Fisco e tendo ferramentas para a gente trabalhar, \u00e9 importante isso, o Congresso Nacional passando esse projeto, \u00f3timo”.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados aprovaram a proposta que, agora, vai passar pela an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Senado. Se o texto for aprovado, ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n\n\n\n