{"id":19316,"date":"2023-04-27T11:27:22","date_gmt":"2023-04-27T14:27:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=19316"},"modified":"2024-01-18T17:41:47","modified_gmt":"2024-01-18T20:41:47","slug":"fiscalizacao-das-plataformas-asiaticas-e-uma-questao-de-isonomia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/fiscalizacao-das-plataformas-asiaticas-e-uma-questao-de-isonomia\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas asi\u00e1ticas \u00e9 uma quest\u00e3o de isonomia"},"content":{"rendered":"\n

Para Jorge Gon\u00e7alves Filho, presidente do IDV, o cumprimento das regras tribut\u00e1rias do Brasil pelos e-commerces asi\u00e1ticos vai reduzir a concorr\u00eancia desleal<\/em><\/p>\n\n\n

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Jorge Gon\u00e7alves Filho: “S\u00e3o os pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios, da ind\u00fastria ou do varejo, que mais sofrem com as ilegalidades praticadas pelos concorrentes internacionais.\u201d<\/em>
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Discutida na grande m\u00eddia como aumento de tributos para a popula\u00e7\u00e3o ou de arrecada\u00e7\u00e3o para o governo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira pelos sites de com\u00e9rcio asi\u00e1ticos s\u00e3o encarados pelo IDV<\/a> (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) como uma quest\u00e3o de defesa do mercado nacional e cria\u00e7\u00e3o de ambiente competitivo mais ison\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que \u00e9 exigido internamente tem que ser cumprido por quem vem de fora. \u00c9 preciso jogar com as mesmas regras. \u00c9 uma quest\u00e3o de isonomia\u201d, disse Jorge Gon\u00e7alves Filho, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), com exclusividade para o portal Varejo S.A.<\/strong>, nesta quarta-feira (26).<\/p>\n\n\n\n

Gon\u00e7alves Filho conversou com a equipe da CNDL (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas), e explicou sobre as ilegalidades tribut\u00e1rias praticadas por plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacionais, especialmente as asi\u00e1ticas, como Aliexpress, Shein e Shopee. \u201cO varejo \u00e9 o \u00faltimo prejudicado da cadeia, mas antes j\u00e1 foram prejudicados a ind\u00fastria, os fornecedores de mat\u00e9ria-prima, enfim, toda a cadeia est\u00e1 sendo prejudicada\u201d, denuncia.<\/p>\n\n\n\n

As pesquisas e apura\u00e7\u00f5es realizadas pelo IDV mostraram que, al\u00e9m das plataformas asi\u00e1ticas enviarem as encomendas como se fossem pessoas f\u00edsicas, o valor do produto e do frete v\u00eam subfaturado. Isso significa que um item que j\u00e1 custa mais de US$ 50 chega aqui, no Brasil, como se custasse menos e sem recolher os impostos devidos. Outra quest\u00e3o observada foi a sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de pacotes enviados. Isso porque dentro de um pacote maior s\u00e3o encontrados v\u00e1rios outros menores, pr\u00e1tica que o especialista classifica como \u201ccontrabando\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o os pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios, da ind\u00fastria ou do varejo, que mais sofrem com as ilegalidades praticadas pelos concorrentes internacionais\u201d, avalia Jorge Gon\u00e7alves Filho.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da Receita Federal determina a incid\u00eancia de impostos sobre qualquer remessa internacional feita por pessoas jur\u00eddicas, mesmo que o valor seja pequeno. Hoje, 60% das pessoas que compram em sites internacionais s\u00e3o das classes m\u00e9dia-alta e alta. \u201cA taxa\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe! Acontece que ningu\u00e9m (e-commerces asi\u00e1ticos) est\u00e1 cumprindo a lei e as normas de importa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o presidente do IDV, que acrescenta ainda: \u201cn\u00e3o \u00e9 preciso mexer na legisla\u00e7\u00e3o, basta cumprir a lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o IDV, o Brasil recebeu em 2022 cerca de 178 milh\u00f5es de pacotes do exterior. Desses, apenas dois milh\u00f5es de remessas chegaram ao pa\u00eds por meio dos courier\u2019s \u2013 servi\u00e7os de entrega expressa, como o realizado pela Amazon \u2013, que recolhem os impostos. O restante entrou no territ\u00f3rio nacional via Correios, que s\u00f3 consegue fiscalizar 2% das encomendas que recebe.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 em 2020, o pa\u00eds deixou de arrecadar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es em impostos das plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico estrangeiras. A proje\u00e7\u00e3o para 2023 \u00e9 que a evas\u00e3o fiscal desses lojistas internacionais supere os R$ 40 bilh\u00f5es. Em 2025, pode chegar a aproximadamente R$ 90 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00e3o x envio de mercadorias<\/strong>
1 \u2013 Quem n\u00e3o \u00e9 tributado?<\/strong>
Uma pessoa f\u00edsica no exterior pode enviar para outra pessoa f\u00edsica aqui no Brasil remessas que custem at\u00e9 US$ 50 sem pagar impostos. Mas aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o pode haver qualquer intermedia\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, al\u00e9m dos Correios como meio de entrega.

2 \u2013 Quem \u00e9 tributado?<\/strong>
Qualquer pessoa jur\u00eddica no exterior \u00e9 tributada ao enviar remessas para o Brasil, independentemente do valor e se o destinat\u00e1rio \u00e9 uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Medidas de combate \u00e0s ilegalidades<\/strong>
Entra em vigor, no dia 1\u00ba de julho deste ano, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00ba 2124<\/a>, de 16 de dezembro de 2022. Para o site E-commerce Brasil, \u201ca nova diretriz garante maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, oferecendo a todos regras iguais e garantias processuais, como a possibilidade de desembara\u00e7o aduaneiro antecipado e a permiss\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o do imposto integral\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A partir de julho, as empresas internacionais ter\u00e3o que passar, para a Receita Federal do Brasil, todas as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 remessa antes de chegar aos Correios, como j\u00e1 fazem os entregadores expressos. Isso facilitar\u00e1 o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Receita e dos Correios, bem como a identifica\u00e7\u00e3o de fraudes. De acordo com a norma, a entrega ao destinat\u00e1rio final s\u00f3 poder\u00e1 ser feita depois que todos os dados da encomenda estiverem lan\u00e7ados no sistema, bem como os devidos impostos recolhidos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo ano passado, o IDV participou bastante na concep\u00e7\u00e3o desta norma. As plataformas tamb\u00e9m estiveram nas reuni\u00f5es, bem como a Receita e os Correios\u201d, contou o presidente da institui\u00e7\u00e3o. \u201cCom a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00ba 2124, vamos dar um passo enorme, dando visibilidade para a taxa\u00e7\u00e3o das remessas internacionais a partir do primeiro d\u00f3lar\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora, a competi\u00e7\u00e3o vai ficar mais ison\u00f4mica e menos desleal\u201d<\/p>JOrge Gon\u00e7alves Filho<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Na \u00faltima semana, em reuni\u00e3o com representantes do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tamb\u00e9m disse que exigir\u00e1, imediatamente, das varejistas asi\u00e1ticas a divulga\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final dos produtos j\u00e1 considerando os valores do frete e dos tributos incidentes.<\/p>\n\n\n\n

Para Gon\u00e7alves Filho, as duas medidas j\u00e1 reduzir\u00e3o significativamente as ilegalidades tribut\u00e1rias, com mais garantias de que as plataformas asi\u00e1ticas recolher\u00e3o os impostos e criando um ambiente mais ison\u00f4mico para os varejistas nacionais. O executivo destaca ainda que o Instituto vai apoiar o governo neste per\u00edodo de regulariza\u00e7\u00e3o dos ecommerces estrangeiros, mas defende que as concorrentes internacionais cumpram desde j\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cNada impede as plataformas de serem corretas desde j\u00e1. Se h\u00e1 imposto para pagar, ent\u00e3o, tem que pagar desde j\u00e1!\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre o aumento de pre\u00e7os para o consumidor final brasileiro, afirma que isso ser\u00e1 uma decis\u00e3o empresarial. \u201cAs empresas brasileiras pagam todos os seus impostos e fazem um sacrif\u00edcio enorme para ter resultado, e chegam no pre\u00e7o de venda. As plataformas asi\u00e1ticas tamb\u00e9m v\u00e3o ter que trabalhar assim. Se querem manter o market share e o pre\u00e7o dos produtos, ent\u00e3o, v\u00e3o ter que assumir o \u00f4nus deste imposto\u201d, avalia o presidente do IDV. \u201cAgora, a competi\u00e7\u00e3o vai ficar mais ison\u00f4mica e menos desleal\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3ximo desafio ser\u00e1 exigir das varejistas internacionais as certifica\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es que, hoje, j\u00e1 s\u00e3o obrigat\u00f3rias para as empresas brasileiras. \u00c9 o caso, por exemplo, dos brinquedos, que para serem comercializados precisam ser certificados pelo Inmetro, e das roupas e alimentos, que precisam de selos e informa\u00e7\u00f5es sobre sua composi\u00e7\u00e3o, modo de uso e cuidados de conserva\u00e7\u00e3o estampados na embalagem.<\/p>\n\n\n\n

Confira o dossi\u00ea do IDV sobre as ilegalidades dos conrrentes internacionais:<\/p>\n\n\n\n