Os microempreendedores individuais (MEI) de todo o Brasil ter\u00e3o um novo valor para a contribui\u00e7\u00e3o mensal a partir de maio deste ano. A mudan\u00e7a ocorre em raz\u00e3o do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, previsto na Medida Provis\u00f3ria (MP) 1172\/23 e assinada pelo presidente Lula em 1\u00ba de maio, que elevou de R$ 1.302 para R$ 1.320.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do MEI (exceto caminhoneiro) passar\u00e1 a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, mais R$1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN. Dessa forma, o valor da contribui\u00e7\u00e3o mensal do MEI ficar\u00e1 entre R$ 66,00 e R$ 72,00, a depender da atividade exercida. J\u00e1 para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS mensal ser\u00e1 entre R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde \u00e9 destinado.<\/p>\n\n\n\n
O reajuste \u00e9 calculado automaticamente no momento de emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago at\u00e9 o dia 20 de todos os meses. A emiss\u00e3o do DAS pode ser feita pelo portal do Sebrae sem custo algum para o MEI. Para isso, o MEI dever\u00e1 realizar o login no portal do Sebrae e acessar o ambiente personalizado \u201cMeu Mural\u201d, onde estar\u00e1 dispon\u00edvel a emiss\u00e3o do boleto ou c\u00f3digo para pagamento on-line, bem como a consulta ao hist\u00f3rico de pagamentos da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o possua o CNPJ MEI vinculado, basta que ele insira o dado no campo \u201cCNPJ\u201d para fazer a emiss\u00e3o. Para o usu\u00e1rio que j\u00e1 possui um CNPJ MEI vinculado ao seu cadastro, basta um clique para acessar as guias da contribui\u00e7\u00e3o, pois o campo \u201cCNPJ\u201d j\u00e1 aparece automaticamente preenchido. Clicando em \u201cVer boletos pagos\u201d, \u00e9 poss\u00edvel conferir o hist\u00f3rico de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
Por meio da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, o microempreendedor individual tem direito a v\u00e1rios benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte, aposentadoria por idade e aux\u00edlio-reclus\u00e3o para seus familiares. O c\u00e1lculo dos benef\u00edcios \u00e9 efetuado com base nas contribui\u00e7\u00f5es realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de car\u00eancia m\u00ednima de cada benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
MEI<\/strong> MEI ter\u00e1 novo valor de contribui\u00e7\u00e3o. Com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.320 microempreendedores individuais passar\u00e3o a pagar de R$ 66 a R$ 72<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":19371,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[1143,341,288,667],"class_list":["post-19370","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-contrivuicao","tag-economia","tag-mei","tag-microempreendedores-individuais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19370"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19370\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Somente em 2022, dos 3,6 milh\u00f5es de novos empreendimentos criados, 78%, ou seja, 2,8 milh\u00f5es foram microempreendedores individuais. O Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 o empres\u00e1rio que possui uma empresa independente. Para o registro do MEI, o empreendedor deve estar ciente que seu faturamento n\u00e3o pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, n\u00e3o pode ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como s\u00f3cio ou titular e deve ter \u2013 no m\u00e1ximo \u2013 um empregado contratado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"