{"id":19566,"date":"2023-05-19T14:45:07","date_gmt":"2023-05-19T17:45:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=19566"},"modified":"2024-01-18T14:58:01","modified_gmt":"2024-01-18T17:58:01","slug":"meis-ja-podem-emitir-notas-fiscais-pelo-celular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/meis-ja-podem-emitir-notas-fiscais-pelo-celular\/","title":{"rendered":"MEIs j\u00e1 podem emitir notas fiscais pelo celular"},"content":{"rendered":"\n

Receita Federal desenvolve ferramenta de emiss\u00e3o de notas fiscais para MEIs prestadores de servi\u00e7o; uso do sistema ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir de setembro<\/em><\/p>\n\n\n

\n
\"\"
NFS-e Mobile: aplicativo gratuito do governo federal<\/em> para emiss\u00e3o de notas fiscais<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A gera\u00e7\u00e3o de notas fiscais eletr\u00f4nicas ainda \u00e9 um desafio para muitos MEIs (microempreendedores individuais), seja pela falta de manejo com a tecnologia, seja pelo pouco acesso \u00e0 internet. Segundo dados da pesquisa TIC Domic\u00edlios 2022, realizada pelo NIC.br (N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR) e publicada nesta ter\u00e7a-feira (16), apesar de a conectividade fazer parte da rotina de 81% dos brasileiros \u2013 o que representa 149 milh\u00f5es de pessoas \u2013, desse total, 62% dos usu\u00e1rios utilizam a internet somente pelo celular. O acesso exclusivo por telefone \u00e9 maior na zona rural, com 78% dos usu\u00e1rios, enquanto em \u00e1rea urbana a exclusividade do celular \u00e9 somente para 59% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que os MEIs que atuam com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os j\u00e1 podem emitir notas fiscais eletr\u00f4nicas usando os seus dispositivos m\u00f3veis. A Resolu\u00e7\u00e3o CGSN (Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional) n.\u00ba 169<\/a>, publicada em 27 de julho de 2022, que determinou a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da NFS-e (Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica) no padr\u00e3o nacional, tamb\u00e9m estabeleceu o desenvolvimento de sistema unificado online de emiss\u00e3o de notas que pudesse ser acessado por computador e celular.<\/p>\n\n\n\n

Os MEIs s\u00f3 estar\u00e3o obrigados a emitir NFS-e por meio do portal gov.br\/nfse<\/a>, a partir do dia 1\u00ba de setembro de 2023, mas as vers\u00f5es web<\/a> e app<\/a> j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para o uso opcional desde 1.\u00ba de janeiro de 2023. De acordo com a Receita, o sistema permite emitir notas, facilmente, com apenas tr\u00eas passos de preenchimento: CPF ou CNPJ do tomador, servi\u00e7o e valor. Ap\u00f3s a emiss\u00e3o eletr\u00f4nica, o destinat\u00e1rio do servi\u00e7o receber\u00e1 imediatamente a sua nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Portal do governo federal para emiss\u00e3o da NFS-e<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Hoje, o empres\u00e1rio recorre aos servi\u00e7os da Secretaria de Fazenda do munic\u00edpio ou do Distrito Federal para emitir as notas. Em entrevista para o canal do Sebrae, o servidor da Receita Federal Hermano Toscano explicou que, a partir de setembro deste ano, somente as notas emitidas pelo sistema padr\u00e3o do governo ser\u00e3o aceitas. O documento fiscal emitido na plataforma da Receita valer\u00e1 por todo o territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs munic\u00edpios podem e devem se credenciar para fazer parte do sistema padr\u00e3o, mas aquele MEI que se encontra em um munic\u00edpio que (ainda) n\u00e3o \u00e9 conveniado ao governo (federal) e emitiu a sua nota pelo sistema padr\u00e3o, n\u00e3o precisa se preocupar e relan\u00e7ar a nota no emissor da sua localidade. A nota emitida pelo site oficial j\u00e1 \u00e9 v\u00e1lida e n\u00e3o precisa ser refeita no sistema municipal\u201d, explica Hermano Toscano.<\/p>\n\n\n\n

O sistema unificado \u00e9 voltado apenas para as atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mantendo a mesma regra de n\u00e3o obrigatoriedade para as atividades em que incide o tributo de ICMS e\/ou comercializa\u00e7\u00e3o de produtos, salvo exce\u00e7\u00f5es previstas na Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 169\/2022.<\/p>\n\n\n\n

Como emitir<\/strong>
Para realizar a emiss\u00e3o da NFS-e de maneira gratuita, basta entrar no site gov.br\/nfse<\/a> e realizar o cadastro na plataforma. Ap\u00f3s isso, \u00e9 s\u00f3 efetuar o login, que pode ser tanto na web quanto no aplicativo de celular. Mas aten\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio que for utilizar o programa pelo celular deve primeiro fazer o login na plataforma da web.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"
Somente as notas emitidas pelo sistema padr\u00e3o do governo ser\u00e3o aceitas; o documento fiscal emitido na plataforma da Receita valer\u00e1 por todo o territ\u00f3rio brasileiro<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Ap\u00f3s feito o login, o processo de lan\u00e7amento \u00e9 bem intuitivo, mas caso tenha alguma d\u00favida, basta seguir o passo a passo nos tutoriais a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Como realizar o cadastro na plataforma<\/a><\/p>\n\n\n\n

Como utilizar a plataforma no formato web<\/a><\/p>\n\n\n\n

Como utilizar a plataforma no formato de aplicativo para celular<\/a><\/p>\n\n\n\n

O aplicativo de celular tem uma vantagem: o app consegue emitir a NFS-e mesmo se estiver sem conex\u00e3o com a internet. O aplicativo est\u00e1 dispon\u00edvel para android e IOs. Para baixar, acesse a loja de aplicativos, pesquise pelo nome \u201cNFSe Mobile\u201d e \u00e9 s\u00f3 realizar o download. Em seguida, abra o app e informe o login e senha cadastrados no site.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal e do Sebrae.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Reportagem: Gabriella Tomaz
Edi\u00e7\u00e3o: Fernanda Peregrino<\/em>
Fotos: reprodu\u00e7\u00e3o e Shutterstock<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Receita Federal desenvolve app de emiss\u00e3o de notas fiscais para MEIs prestadores de servi\u00e7o. O uso do sistema ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir de setembro.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":19570,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[247,341,249,250],"class_list":["post-19566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-comercio","tag-economia","tag-varejo","tag-vendas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19566"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19566\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}