A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da Uni\u00e3o, o chamado arcabou\u00e7o fiscal. A medida substituir\u00e1 o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Ap\u00f3s essa etapa, o texto seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
A proposta do arcabou\u00e7o fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a conten\u00e7\u00e3o de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.<\/p>\n\n\n\n
O novo arcabou\u00e7o fiscal limitar\u00e1 o crescimento da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o. Em momentos de contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o gasto n\u00e3o poder\u00e1 aumentar mais que 0,6% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, costurando mudan\u00e7as pontuais no relat\u00f3rio. Uma delas d\u00e1 possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto tamb\u00e9m. Os gastos ser\u00e3o condicionados ao cumprimento de metas de resultado.<\/p>\n\n\n\n
O placar provocou comemora\u00e7\u00e3o na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos para aprova\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o por uma margem larga, com um clima pol\u00edtico favor\u00e1vel, deixa o governo mais confort\u00e1vel para a vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Gatilhos<\/strong> Caso o descumprimento aconte\u00e7a pelo segundo ano consecutivo, novas proibi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o acrescentadas \u00e0s existentes, como o aumento de sal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico (nos \u00faltimos dois pontos, a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para reposi\u00e7\u00e3o de cargos vagos).<\/p>\n\n\n\n Segundo Cajado, o reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo estar\u00e1 fora dos gatilhos e ter\u00e1 aumento acima da infla\u00e7\u00e3o. Inicialmente, havia previs\u00e3o de tamb\u00e9m retirar o Bolsa Fam\u00edlia do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benef\u00edcio sujeito \u00e0s normas gerais para que seja reajustado acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Foto: Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta foi aprovada por 372 votos a 108 e seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":19642,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[1134,341,1158,1159,685],"class_list":["post-19641","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-arcabouco-fiscal","tag-economia","tag-meta-fiscal","tag-regime-fiscal-sustentavel","tag-teto-de-gastos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19641","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19641"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19641\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Chamado de Regime Fiscal Sustent\u00e1vel pelo relator, o projeto prev\u00ea que, no caso de descumprimento das metas, haver\u00e1 contingenciamento (bloqueio) de despesas discricion\u00e1rias. O projeto de Cajado estabelece a ado\u00e7\u00e3o, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas autom\u00e1ticas de controle de despesas obrigat\u00f3rias, como a n\u00e3o concess\u00e3o de aumento real de despesas obrigat\u00f3rias e a suspens\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de novos cargos p\u00fablicos e da concess\u00e3o de benef\u00edcios acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n