{"id":19733,"date":"2023-05-31T11:57:03","date_gmt":"2023-05-31T14:57:03","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=19733"},"modified":"2024-01-18T14:58:01","modified_gmt":"2024-01-18T17:58:01","slug":"termina-hoje-prazo-para-declaracao-anual-do-mei-vai-ate-esta-quarta-feira-31","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/termina-hoje-prazo-para-declaracao-anual-do-mei-vai-ate-esta-quarta-feira-31\/","title":{"rendered":"Termina hoje: prazo para Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI vai at\u00e9 esta quarta-feira (31)"},"content":{"rendered":"\n

Microempreendedor individual deve ficar atento se tamb\u00e9m precisa fazer a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IRPF) 2023 como pessoa f\u00edsica<\/em><\/p>\n\n\n\n

O prazo para enviar a DASN-SIMEI (Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional) termina nesta quarta-feira (31). A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve ser enviada todo ano \u00e0 Receita Federal, mesmo que o MEI (Microempreendedor Individual) n\u00e3o tenha registrado faturamento durante o calend\u00e1rio de 2022. Todo o processo \u00e9 feito de forma on-line pelo Portal do Simples<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O limite de faturamento anual do MEI \u00e9 at\u00e9 R$ 81 mil. Caso ultrapasse esse valor, o empreendedor dever\u00e1 pagar tributos sobre o valor excedente. \u00c9 necess\u00e1rio preencher o valor total da Receita Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e indicar se houve ou n\u00e3o o registro de empregado.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos de n\u00e3o movimenta\u00e7\u00e3o ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e\/ou Servi\u00e7os devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 \u2013 indicando que, de fato, n\u00e3o houve rendimentos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que enviar a DASN fora do prazo estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa de atraso de 2% ao m\u00eas, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou m\u00ednimo de R$ 50. A multa \u00e9 emitida automaticamente ap\u00f3s a transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O editor de v\u00eddeo Diego Galleote, de 41 anos, atua na \u00e1rea como MEI desde 2020. Ele presta servi\u00e7os para diversos tipos de clientes. Apesar de n\u00e3o ter feito ainda a Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI, ele destaca que o processo \u00e9 bem simples. \u201cEu fa\u00e7o tudo sozinho e o procedimento \u00e9 muito intuitivo. N\u00e3o fiz ainda por falta de tempo e justamente porque \u00e9 muito f\u00e1cil, acabei deixando para a \u00faltima hora\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Do que voc\u00ea precisa saber<\/strong>
– Os Microempreendedores Individuais (MEI) t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de maio, quarta-feira, para enviar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
– A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mesmo que o MEI n\u00e3o tenha contabilizado faturamento no ano anterior.
– O contribuinte que enviar a DASN fora do prazo estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa de atraso de 2% ao m\u00eas, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou m\u00ednimo de R$ 50.<\/p>\n\n\n\n

MEI tamb\u00e9m tem que declarar Imposto de Renda (IRPF)?<\/strong>
O gerente adjunto de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Nacional, Elias Filho, destaca que, dependendo dos rendimentos que o MEI contabilizou em 2022, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer a declara\u00e7\u00e3o como pessoa f\u00edsica. O prazo para o envio dessa declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m termina amanh\u00e3 (31).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO MEI deve calcular, a partir do seu faturamento, se os lucros obtidos na atividade empresarial, que s\u00e3o geralmente transferidos para os seus gastos pessoais e viram uma fonte de renda para ele, foram acima do limite estabelecido pela Receita Federal, que est\u00e1 atualmente em R$ 28.559,70 por ano, algo em torno de R$ 2.380 mensais. Como qualquer contribuinte, se essa renda foi acima do limite de isen\u00e7\u00e3o, ele dever\u00e1 fazer a declara\u00e7\u00e3o do IRPF.
Para chegar a esse valor do lucro, o MEI deve considerar todo o dinheiro que faturou em 2022 e descontar todas as despesas que teve com a atividade da sua micro empresa individual\u201d, esclarece o gerente-adjunto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o c\u00e1lculo do IRPF deve considerar as seguintes isen\u00e7\u00f5es da Receita Bruta anual estabelecidas pela Receita Federal:<\/p>\n\n\n\n