A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei complementar que cria o novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/2023). O texto substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da Uni\u00e3o entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Se for aprovado agora pelo Plen\u00e1rio do Senado, o projeto retornar\u00e1 para nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, uma vez que o texto est\u00e1 sendo modificado.<\/p>\n\n\n\n
A CAE aprovou o relat\u00f3rio do senador Omar Aziz (PSD-AM) por 20 votos favor\u00e1veis e 6 contr\u00e1rios. O relator alterou pontos do texto encaminhado em maio pelos deputados. Aziz retirou do limite de gastos as despesas da Uni\u00e3o com a complementa\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com as \u00e1reas de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O PLP 93\/2023 recebeu 74 emendas na CAE. No relat\u00f3rio apresentado na ter\u00e7a-feira (21), Omar Aziz havia acatado 18 emendas. O relator acolheu, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Moderniza\u00e7\u00e3o Fiscal para aprimorar a governan\u00e7a das finan\u00e7as federais.<\/p>\n\n\n\n
Em uma complementa\u00e7\u00e3o de voto divulgada nesta quarta-feira, Aziz acatou mais uma sugest\u00e3o. O dispositivo permite que recursos obtidos com a aliena\u00e7\u00e3o de ativos e a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais sejam consideradas como receita da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta-feira, senadores apresentaram destaques para vota\u00e7\u00e3o em separado de outras duas emendas. A primeira pretendia limitar o crescimento real das despesas da Uni\u00e3o no caso de a d\u00edvida bruta do governo federal superar os 70% do PIB. A segunda retirava do arcabou\u00e7o despesas da Uni\u00e3o com o piso nacional de enfermeiros, t\u00e9cnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. As duas emendas foram rejeitadas pela CAE em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica.<\/p>\n\n\n\n
O que diz o projeto O PLP 93\/2023 assegura um crescimento m\u00ednimo para o limite de despesa prim\u00e1ria: 0,6% ao ano. O projeto tamb\u00e9m fixa um teto para a evolu\u00e7\u00e3o dos gastos: 2,5% ao ano, mesmo que a aplica\u00e7\u00e3o dos 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita resulte em valor maior.<\/p>\n\n\n\n O texto aprovado pela CAE tamb\u00e9m estabelece regras para os investimentos. A cada ano, eles devem ser equivalentes a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Caso a estimativa do PIB em R$ 11,5 trilh\u00f5es para 2024 seja mantida, o investimento m\u00ednimo no pr\u00f3ximo ano seria de R$ 69 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Se o pa\u00eds alcan\u00e7ar um resultado prim\u00e1rio acima do intervalo de toler\u00e2ncia \u2014 ou seja, 0,25% do PIB al\u00e9m da meta \u2014, o Poder Executivo pode aplicar 70% do valor excedente em investimentos no ano seguinte. Ainda assim, as dota\u00e7\u00f5es adicionais em investimentos n\u00e3o podem ultrapassar o equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n Fora do teto \u2014 Haver\u00e1 crescimento real dos limites da despesa prim\u00e1ria, ainda que n\u00e3o haja qualquer crescimento real da receita. Ou pior: ainda que haja decr\u00e9scimo real da receita prim\u00e1ria. Ou seja: criou-se um piso para o crescimento real dos limites. Se o pa\u00eds estiver mergulhado numa crise, n\u00f3s ainda vamos estar autorizando o governo a gastar 0,6% do PIB. \u00c9 totalmente desregrado isso \u2014 criticou.<\/p>\n\n\n\n O senador Ciro Nogueira (PP-PI) questionou a aus\u00eancia de \u201ctravas\u201d para conter o crescimento das despesas no caso de a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB superar os 70%.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Na pr\u00e1tica, este projeto \u00e9 uma pedalada fiscal. Ele n\u00e3o trata em nada da quest\u00e3o do endividamento p\u00fablico. Temos que criar gatilhos para que se evite este aumento. Vamos chegar ao pr\u00f3ximo ano com o aumento exponencial da d\u00edvida p\u00fablica no nosso pa\u00eds \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n O senador Rogerio Marinho (PL-RN) refor\u00e7ou as cr\u00edticas ao PLP 93\/2023.<\/p>\n\n\n\n \u2014 N\u00f3s estamos dispostos a ajudar o governo, a ajudar o pa\u00eds. Mas n\u00e3o podemos colocar nossa digital num projeto que claramente n\u00e3o vai sobreviver ao primeiro ano. Em 2024, o governo n\u00e3o vai cumprir a meta fiscal. Oxal\u00e1 eu esteja errado. Mas o governo vai ter dificuldade de zerar o d\u00e9ficit no primeiro ano. No primeiro ano de vig\u00eancia o arcabou\u00e7o vai sobra\u00e7ar \u2014 previu.<\/p>\n\n\n\n O relator, senador Omar Aziz, defendeu o novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n \u2014 N\u00e3o sou t\u00e3o pessimista. Acredito que o Brasil tem um potencial enorme para crescer. Diferente de outros governos, temos uma regra agora, e espero que ela perdure por muito tempo. Espero que esta d\u00edvida fique abaixo de 70% do PIB. Hoje, temos 73%. Nos \u00faltimos meses, o Brasil voltou a ter credibilidade. Existe sim a inten\u00e7\u00e3o de grandes investimentos. A expectativa de juros futuros \u00e9 cair e cair muito. A expectativa de infla\u00e7\u00e3o \u00e9 cair \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o pela C\u00e2mara dos Deputados e, agora, pela CAE sinaliza ao mercado o empenho do pa\u00eds com a responsabilidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Tivemos desacelera\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 mostrando os efeitos do arcabou\u00e7o fiscal para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do pa\u00eds. O d\u00f3lar est\u00e1 em queda. V\u00e1rios indicadores foram positivos nesse per\u00edodo. A \u00fanica coisa que falta para completar esse ciclo virtuoso \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros pelo Banco Central \u2014 cobrou.<\/p>\n\n\n\n Para o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), o novo arcabou\u00e7o fiscal vai estimular o crescimento do pa\u00eds e a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n \u2014 O que reduz d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 crescimento econ\u00f4mico. Ao longo do \u00faltimo governo n\u00e3o houve crescimento econ\u00f4mico porque todas as pol\u00edticas foram contracionistas: redu\u00e7\u00e3o de gasto p\u00fablico e falta de investimento. Isso diminui e interfere na atividade econ\u00f4mica \u2014 afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei complementar que cria o novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/2023). 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<\/strong>O PLP 93\/2023 fixa limites para o crescimento da despesa prim\u00e1ria. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo a combina\u00e7\u00e3o de dois crit\u00e9rios: o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita prim\u00e1ria. Os par\u00e2metros levam em conta a meta de resultado prim\u00e1rio de dois anos antes. Entre 2024 e 2027, os gastos podem crescer at\u00e9 os seguintes limites:<\/p>\n\n\n\n\n
<\/strong>Al\u00e9m das despesas com Fundeb, FCDF e as \u00e1reas de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, o senador Omar Aziz manteve fora do teto outros gastos que haviam sido definidos pela C\u00e2mara dos Deputados. Entre eles, transfer\u00eancias a estados e munic\u00edpios pela concess\u00e3o de florestas federais ou venda de im\u00f3veis federais, al\u00e9m de precat\u00f3rios devidos a outros entes federativos usados para abater d\u00edvidas. Tamb\u00e9m ficam exclu\u00eddas as seguintes despesas:<\/p>\n\n\n\n\n