{"id":19965,"date":"2023-06-26T15:23:48","date_gmt":"2023-06-26T18:23:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=19965"},"modified":"2026-01-29T10:20:59","modified_gmt":"2026-01-29T13:20:59","slug":"para-viabilizar-reforma-tributaria-uniao-aceita-colocar-recursos-em-fundos-de-compensacao-de-perdas-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/para-viabilizar-reforma-tributaria-uniao-aceita-colocar-recursos-em-fundos-de-compensacao-de-perdas-estaduais\/","title":{"rendered":"Para viabilizar reforma tribut\u00e1ria, Uni\u00e3o aceita colocar recursos em fundos de compensa\u00e7\u00e3o de perdas estaduais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator da reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que um dos principais pontos que travaram as tentativas de reforma anteriores foi solucionado agora. Ele apresentou um substitutivo com a cria\u00e7\u00e3o de dois fundos, com aportes da Uni\u00e3o, para compensar perdas estaduais com as mudan\u00e7as no sistema. \u201cNo passado, este foi o grande impeditivo da reforma tribut\u00e1ria andar. Ent\u00e3o, queremos consignar como um fato muito relevante n\u00f3s termos a demonstra\u00e7\u00e3o concreta de incluir na emenda o aporte de recursos da Uni\u00e3o para o FDR\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ribeiro disse que o Fundo de Desenvolvimento Regional vai compensar o fim da guerra fiscal. Com a cria\u00e7\u00e3o do novo imposto sobre valor agregado, que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, os estados perdem a possibilidade de reduzir al\u00edquotas de ICMS para atrair investimentos. Isso porque o tributo ser\u00e1 cobrado no local de consumo e n\u00e3o no de origem dos produtos e servi\u00e7os. O Fundo ter\u00e1 ent\u00e3o aportes de R$ 8 bilh\u00f5es em 2029 e R$ 40 bilh\u00f5es a partir de 2033 para projetos de desenvolvimento locais. Mas os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do FDR ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed alignleft is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Relator anuncia pontos b\u00e1sicos da reforma tribut\u00e1ria - 22\/06\/23\" width=\"1100\" height=\"619\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/VkglgHPERRw?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><figcaption class=\"wp-element-caption\">Relator anuncia pontos b\u00e1sicos da reforma tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m ser\u00e1 criado outro fundo para garantir os benef\u00edcios tribut\u00e1rios j\u00e1 negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Ser\u00e3o R$ 8 bilh\u00f5es em 2025, chegando a R$ 32 bilh\u00f5es em 2028.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aguinaldo Ribeiro explicou que o novo tributo ser\u00e1 dividido em um Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os gerido pelos estados e munic\u00edpios e uma Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, federal. Os dois ter\u00e3o, no m\u00e1ximo, tr\u00eas al\u00edquotas: a padr\u00e3o, uma reduzida em 50% para alguns bens e servi\u00e7os (transportes, servi\u00e7os de sa\u00fade, servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, produtos agropecu\u00e1rios, cesta b\u00e1sica, atividades art\u00edsticas e culturais) e uma al\u00edquota zero (medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa f\u00edsica). Mas os percentuais ser\u00e3o discutidos na lei complementar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os novos tributos ser\u00e3o n\u00e3o cumulativos; ou seja, o imposto pago em uma fase da produ\u00e7\u00e3o ser\u00e1 descontado na fase posterior. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de imposto por cashback, mas tamb\u00e9m com regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o relator, ser\u00e3o duas transi\u00e7\u00f5es para o novo sistema tribut\u00e1rio. A transi\u00e7\u00e3o para o fim dos cinco tributos ser\u00e1 de oito anos, de 2026 a 2033. J\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, para evitar perdas para alguns estados, seria de 50 anos, de 2029 a 2078. Isso porque a mudan\u00e7a da cobran\u00e7a da origem para o local de consumo poderia gerar perdas para estados &#8220;produtores&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cHavia um debate de v\u00e1rios estados querendo antecipar. Outros, querendo mais longo que esse per\u00edodo. Chegamos a receber proposta de 60 anos de transi\u00e7\u00e3o federativa. Ent\u00e3o achamos por bem manter no substitutivo os 50 anos enquanto n\u00e3o h\u00e1 um consenso. Acho que avan\u00e7amos bastante\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reforma mant\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos e servi\u00e7os que sejam nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. E ser\u00e3o mantidos nas regras atuais o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.&nbsp;Caso as modifica\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o do consumo aumentem a arrecada\u00e7\u00e3o geral, um dispositivo no texto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substitutivo confirma mudan\u00e7as nos impostos sobre patrim\u00f4nio (IPTU, IPVA e ITCMD) e determina um prazo de 180 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional para que seja enviada a segunda fase da reforma. Nesta fase, seria discutida a tributa\u00e7\u00e3o da renda. O resultado das mudan\u00e7as poder\u00e1 ser utilizado para reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre folha de sal\u00e1rios e at\u00e9 mesmo sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tanto Aguinaldo Ribeiro quanto o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disseram que o substitutivo \u00e9 preliminar e ainda ser\u00e1 ajustado at\u00e9 o momento da vota\u00e7\u00e3o em julho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tribut\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background wp-block-paragraph\" style=\"background-color:#92aeb9\"><strong>NOVO SISTEMA DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O<br>Elimina\u00e7\u00e3o de impostos<\/strong> \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), gerida pela Uni\u00e3o, e um Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), gerido pelos estados e munic\u00edpios. Tamb\u00e9m ser\u00e1 criado o Imposto Seletivo.<br><br>&#8211; <strong>CBS<\/strong> e <strong>IBS<\/strong> \u2013 Tributos a serem cobrados no local de consumo dos bens e servi\u00e7os, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produ\u00e7\u00e3o.<br>&#8211; <strong>Imposto seletivo<\/strong> \u2013 Ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de sobretaxa sobre produtos e servi\u00e7os que prejudiquem a sa\u00fade ou o meio ambiente.<br><br><strong>Al\u00edquotas<\/strong> \u2013 Haver\u00e1 uma al\u00edquota padr\u00e3o, uma reduzida em 50% e uma al\u00edquota zero. Os percentuais ser\u00e3o discutidos em lei complementar.<br><br>&#8211; <strong>Al\u00edquota reduzida<\/strong> &#8211;\u00a0 Para atender as seguintes \u00e1reas: transporte p\u00fablico, servi\u00e7os de sa\u00fade, servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, produtos agropecu\u00e1rios, cesta b\u00e1sica, atividades art\u00edsticas e culturais e parte dos medicamentos. Isso porque esses grupos n\u00e3o t\u00eam muitas etapas como a ind\u00fastria e teriam menos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<br>&#8211; <strong>Al\u00edquota zero<\/strong> \u2013 Medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa f\u00edsica.<br><br><strong>Exce\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais espec\u00edficos: opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, servi\u00e7os financeiros, seguros, cooperativas, combust\u00edveis e lubrificantes, planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background wp-block-paragraph\" style=\"background-color:#9c8899\"><strong>CORRE\u00c7\u00c3O DE DESEQUIL\u00cdBRIOS<br>Cashback<\/strong> \u2013 A emenda constitucional deve prever a implanta\u00e7\u00e3o de um cashback ou devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto pago. Mas o funcionamento do mecanismo ficar\u00e1 para a lei complementar.<br><br><strong>Fundo de Desenvolvimento Regional<\/strong> \u2013 para compensar o fim da guerra fiscal, ser\u00e1 criado esse fundo com recursos da Uni\u00e3o para promover regi\u00f5es menos desenvolvidas. O objetivo \u00e9 ter R$ 40 bilh\u00f5es por ano a partir de 2033.<br><br><strong>Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais<\/strong> \u2013 Os benef\u00edcios j\u00e1 concedidos pelos estados seriam garantidos at\u00e9 2032 por este fundo, tamb\u00e9m com recursos da Uni\u00e3o. No seu ponto m\u00e1ximo, em 2028, teria recursos de R$ 32 bilh\u00f5es.<br><br><strong>Transi\u00e7\u00e3o federativa<\/strong> \u2013 Ser\u00e1 feita uma transi\u00e7\u00e3o de 50 anos, entre 2029 e 2078, para manter a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Sem a transi\u00e7\u00e3o, estados e munic\u00edpios \u201cprodutores\u201d seriam prejudicados com a cobran\u00e7a do IBS no local de consumo.<br><br><strong>Transi\u00e7\u00e3o dos tributos<\/strong> \u2013 Apesar de serem feitos modelos, a arrecada\u00e7\u00e3o dos novos tributos n\u00e3o \u00e9 conhecida. Ent\u00e3o, essa transi\u00e7\u00e3o, de oito anos, ter\u00e1 o objetivo de calibrar as al\u00edquotas de forma a manter a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background wp-block-paragraph\" style=\"background-color:#84a59d\"><strong>IMPOSTOS SOBRE PATRIM\u00d4NIO<br>IPVA<\/strong> \u2013 Ser\u00e1 cobrado tamb\u00e9m sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e terrestres. Ser\u00e1 menor para ve\u00edculos de menor impacto ambiental.<br><br><strong>IPTU<\/strong> \u2013 Os munic\u00edpios poder\u00e3o mudar a base de c\u00e1lculo do imposto por decreto, mas a partir de crit\u00e9rios estabelecidos em lei municipal.<br><br><strong>ITCMD<\/strong> \u2013 A ideia \u00e9 determinar a progressividade do imposto. Ou seja, al\u00edquotas maiores para valores maiores de heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o. Permite a cobran\u00e7a de heran\u00e7as no exterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background wp-block-paragraph\" style=\"background-color:#edc9c9\"><strong>EFEITOS ESPERADOS DA REFORMA<br>Fim da guerra fiscal<\/strong> \u2013 A redu\u00e7\u00e3o de impostos para atrair f\u00e1bricas n\u00e3o se justifica mais porque o imposto ser\u00e1 cobrado no destino do bem ou servi\u00e7o.<br><br><strong>Crescimento econ\u00f4mico<\/strong> \u2013 O IBS simplifica o sistema, eliminando custos para as empresas. A ind\u00fastria \u00e9 mais favorecida porque pode ter mais cr\u00e9ditos de tributos pagos por insumos.<br><br><strong>Desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 Como o imposto s\u00f3 \u00e9 cobrado no consumo, as vendas externas podem ser totalmente desoneradas. Por outro lado, as importa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o a mesma taxa\u00e7\u00e3o do produto nacional.<br><br><strong>Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> \u2013 Cai a diferencia\u00e7\u00e3o entre produtos e servi\u00e7os, evitando conflitos sobre qual al\u00edquota deve ser aplicada sobre determinado consumo<br><br><strong>Transpar\u00eancia \u2013<\/strong> O consumidor vai saber quanto est\u00e1 pagando de imposto em cada produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Novo texto foi apresentado na quinta-feira (22), para ser negociado antes de ir a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, em julho<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":19966,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[2420,341,2421,331,322],"class_list":["post-19965","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-aguinaldo-ribeiro","tag-economia","tag-fundo-de-desenvolvimento-regional","tag-pec-45-19","tag-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19965"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19965\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19966"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}