- \n
- Substitui todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma n\u00e3o cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva;<\/li>\n\n\n\n
- Os cinco tributos atuais sobre o consumo \u2013 IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS \u2013 s\u00e3o substitu\u00eddos por um ou dois impostos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/imagem-1-1024x365.jpg\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nEm ambas as propostas, o IBS e CBS t\u00eam como caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- S\u00e3o cobrados sobre todas as opera\u00e7\u00f5es com bens materiais ou imateriais e servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
- S\u00e3o cobrados em todas as etapas da cadeia produtiva, dando direito ao cr\u00e9dito do tributo pago anteriormente (n\u00e3o cumulatividade);<\/li>\n\n\n\n
- N\u00e3o s\u00e3o cobrados nas exporta\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
- S\u00e3o cobrados nas importa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
- Adotam o princ\u00edpio do destino (al\u00edquota e arrecada\u00e7\u00e3o vinculadas ao local do consumo);<\/li>\n\n\n\n
- Preveem al\u00edquota \u00fanica para todos os bens e servi\u00e7os consumidos em cada localidade;<\/li>\n\n\n\n
- Devido \u00e0s particularidades de determinados setores, s\u00e3o previstos regimes diferenciados de tributa\u00e7\u00e3o para:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\u00ba PEC 45: servi\u00e7os financeiros, im\u00f3veis, combust\u00edveis, aquisi\u00e7\u00f5es pelo setor p\u00fablico;
\u00ba PEC 110: im\u00f3veis, combust\u00edveis, aquisi\u00e7\u00f5es pelo setor p\u00fablico, produtos do fumo e intermedia\u00e7\u00e3o financeira;<\/p>\n\n\n\n- \n
- H\u00e1 previs\u00e3o de tratamentos especiais visando diminuir o impacto da altera\u00e7\u00e3o do modelo:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\u00ba PEC 45: tratamento diferenciado tempor\u00e1rio para:<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Atividades agropecu\u00e1rias, agroindustriais, pesqueiras e florestais;
\u2013 Educa\u00e7\u00e3o;
\u2013 Transporte p\u00fablico coletivo e rodovi\u00e1rio de carga;
\u2013 Servi\u00e7os de sa\u00fade;
\u2013 Entidades beneficentes de assist\u00eancia social;<\/p>\n\n\n\n\u00ba PEC 110: lei complementar definir\u00e1 os setores que ter\u00e3o tratamento diferenciado;<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Preveem a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria global sobre o consumo;<\/li>\n\n\n\n
- Torna a tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo menos injusta, pois adotam a possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o do imposto (cashback). Desse modo, a concess\u00e3o do benef\u00edcio fiscal \u00e9 focalizada naqueles que mais precisam, em contraste com a op\u00e7\u00e3o por isen\u00e7\u00f5es por tipo de mercadoria;<\/li>\n\n\n\n
- Preservam o Simples Nacional e o tratamento favorecido \u00e0 Zona Franca de Manaus;<\/li>\n\n\n\n
- Mant\u00eam as vincula\u00e7\u00f5es e partilhas constitucionais, como Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- Cont\u00eam regras de transi\u00e7\u00e3o, mais curtas para a sociedade em geral (regime de tributa\u00e7\u00e3o) e mais longas e suaves para a partilha com estados e munic\u00edpios (sistema de partilha).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O Imposto Seletivo ser\u00e1 cobrado para desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 Sa\u00fade e ao Meio Ambiente, como bebidas alco\u00f3licas, cigarros e poluentes.<\/p>\n\n\n\n
Por que fazer a reforma tribut\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Sistema atual muito complexo<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- \n
- Tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo com cinco impostos, de tr\u00eas compet\u00eancias diferentes;<\/li>\n\n\n\n
- A Uni\u00e3o, os 26 Estados, o Distrito Federal e cada um dos 5.568 munic\u00edpios t\u00eam compet\u00eancia para ter uma legisla\u00e7\u00e3o diferente sobre tributos;<\/li>\n\n\n\n
- Essa complexidade torna imposs\u00edvel afirmar o exato montante tribut\u00e1rio embutido no pre\u00e7o cobrado do consumidor no final da cadeia;<\/li>\n\n\n\n
- Inseguran\u00e7a jur\u00eddica na defini\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es que geram cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ao adquirente e no enquadramento de opera\u00e7\u00f5es como mercadorias ou servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
- Complexidade afasta investimentos estrangeiros: multinacionais relatam ter escrit\u00f3rio tribut\u00e1rio em outros pa\u00edses com um a dois funcion\u00e1rios, enquanto no Brasil necessitam de mais de 100 funcion\u00e1rios para lidar com a burocracia;<\/li>\n\n\n\n
- Arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 dispendiosa, com estruturas administrativas paralelas em tr\u00eas n\u00edveis de governo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Guerra fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- \n
- Estados concedem benef\u00edcios fiscais para atrair investimentos, gerando corros\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, inefici\u00eancia nos investimentos e legisla\u00e7\u00e3o mais complexa;<\/li>\n\n\n\n
- Para compensar desonera\u00e7\u00f5es, Estados acabam onerando mais fortemente produtos consumidos por grande parte da popula\u00e7\u00e3o e em rela\u00e7\u00e3o aos quais h\u00e1 pouca alternativa de substitui\u00e7\u00e3o por outros. Assim, combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es e energia el\u00e9trica acabam muito tributados, o que gera injusti\u00e7a tribut\u00e1ria e impacta toda a cadeia produtiva.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Cumulatividade<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- \n
- H\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o cumulativa tanto considerando isoladamente tributos incidentes sobre o consumo, como
PIS\/Cofins na modalidade cumulativa e o ISS, quanto na an\u00e1lise da incid\u00eancia entre eles, pois ISS, ICMS,
Pis\/Cofins e IPI n\u00e3o geram cr\u00e9dito entre si e acabam se tornando custo;<\/li>\n\n\n\n - Mesmo nos tributos n\u00e3o cumulativos, como o ICMS, o IPI e o PIS\/Cofins n\u00e3o cumulativos, a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe
o creditamento de diversos tipos de insumos, o que gera cumulatividade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nSetor de servi\u00e7os menos tributado<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- \n
- Servi\u00e7os geralmente s\u00e3o menos tributados que mercadorias, pois as al\u00edquotas do ISS s\u00e3o menores que as do ICMS. Isso traz certa injusti\u00e7a tribut\u00e1ria, j\u00e1 que servi\u00e7os s\u00e3o proporcionalmente mais consumidos por fam\u00edlias de renda superior;<\/li>\n\n\n\n
- Muitos munic\u00edpios pequenos n\u00e3o cobram o ISS, pois n\u00e3o possuem estrutura administrativa suficiente para essa cobran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
- Como a tend\u00eancia observada nos tribunais brasileiros \u00e9 que a economia digital seja tributada como servi\u00e7o, sua expans\u00e3o acentua a diferencia\u00e7\u00e3o existente na tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os hoje na economia, corroendo a base tribut\u00e1ria do consumo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Impactos previstos<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- \n
- A Reforma Tribut\u00e1ria possui o potencial de gerar crescimento adicional da economia (PIB) superior a 12% em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilh\u00e3o a mais no PIB de 2022;<\/li>\n\n\n\n
- Todos os setores da economia seriam beneficiados pela reforma;<\/li>\n\n\n\n
- Redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais por meio de uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa, beneficiando parcelas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/imagem-2-1024x373.jpg\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nImpostos passam a ser cobrados \u201cpor fora\u201d<\/strong>
Uma caracter\u00edstica peculiar da tributa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 que a incid\u00eancia das al\u00edquotas de alguns tributos \u00e9 feita \u201cpor dentro\u201d. A al\u00edquota efetiva (real), que corresponde ao valor que o contribuinte realmente paga, \u00e9 maior do que seu valor nominal, pois o imposto comp\u00f5e sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo . A Reforma pretende dar mais transpar\u00eancia ao consumidor sobre esse valor pago, ao definir que a al\u00edquota ser\u00e1 calculada \u201cpor fora\u201d, ou seja, o valor da al\u00edquota informada ser\u00e1 equivalente ao cobrado do contribuinte. <\/p>\n\n\n\nN\u00e3o haver\u00e1 imposto \u201cescondido\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n
\n![\"\"](\"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/imagem-3-1024x419.jpg\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nConhe\u00e7a a Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica sobre Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>, de autoria dos consultores Fabiano da Silva Nunes, Jos\u00e9 Evande Carvalho Araujo, Marco Ant\u00f4nio Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
Confira quadros comparativos das propostas em discuss\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Quadro comparativo entre as propostas de Reforma Tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Congresso Nacional<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
- Quadro comparativo Constitui\u00e7\u00e3o Federal com a PEC 45\/2019<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
- Quadro comparativo Constitui\u00e7\u00e3o Federal com a PEC 110\/2019, do Senado Federal<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Confira nota t\u00e9cnica que discute os problemas do nosso sistema tribut\u00e1rio e explica as propostas de reforma tribut\u00e1ria atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":19985,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-19981","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19981","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19981"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19981\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
- Quadro comparativo Constitui\u00e7\u00e3o Federal com a PEC 45\/2019<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
- Quadro comparativo entre as propostas de Reforma Tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Congresso Nacional<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
- H\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o cumulativa tanto considerando isoladamente tributos incidentes sobre o consumo, como
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