O Minist\u00e9rio da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28), os requisitos, condi\u00e7\u00f5es e procedimentos para ades\u00e3o ao Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras foram detalhadas em portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Faixa 1 Faixa 2 Credor<\/strong> Cadastro de devedores Conhe\u00e7a as regras para participar do Desenrola Brasil. Programa vai beneficiar fam\u00edlias com d\u00edvidas at\u00e9 R$ 5 mil<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":20009,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[1096,341,1106,2422,915],"class_list":["post-20008","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-desenrola-brasil","tag-economia","tag-ministerio-da-fazenda","tag-portaria","tag-renegociacao-de-dividas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20008"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20008\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20009"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>A portaria estabelece duas faixas para ades\u00e3o ao programa. A faixa 1 \u00e9 para quem tem renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). Para este grupo, a d\u00edvida n\u00e3o pode ultrapassar R$ 5 mil.
Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter sido inclu\u00eddo no cadastro de inadimplentes no per\u00edodo entre 1\u00ba de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de d\u00edvidas, incluindo as de consumo, como \u00e1gua, luz, telefone, varejo e banc\u00e1rias e tamb\u00e9m as de empr\u00e9stimo consignado.
N\u00e3o podem ser renegociadas pelo programa as d\u00edvidas com garantia real ou as que sejam relativas a cr\u00e9dito rural, financiamento de im\u00f3vel ou de opera\u00e7\u00f5es como funding (capta\u00e7\u00e3o de investimentos para empresas).
As pessoas da faixa 1 s\u00f3 poder\u00e3o aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poder\u00e3o escolher o agente financeiro, as d\u00edvidas para renegocia\u00e7\u00e3o e a forma de parcelamento.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de at\u00e9 R$ 20 mil, que poder\u00e3o aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poder\u00e3o quitar as d\u00edvidas de forma parcelada, a partir de 12 presta\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter sido inclu\u00eddo no cadastro de inadimplentes at\u00e9 31 de dezembro de 2022.
Para esse grupo, n\u00e3o podem ser renegociadas d\u00edvidas do programa d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural; d\u00edvidas que possuam garantia, equaliza\u00e7\u00e3o de juros pela Uni\u00e3o, entidade p\u00fablica ou aporte de recursos p\u00fablicos; e d\u00edvidas que n\u00e3o tenham risco de cr\u00e9dito assumido.<\/p>\n\n\n\n
Os agentes financeiros e credores que quiserem participar precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m podem utilizar uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para troca de informa\u00e7\u00f5es com a plataforma do programa, por arquivos espec\u00edficos.
As informa\u00e7\u00f5es a serem fornecidas s\u00e3o relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como n\u00famero de contrato, data da negativa\u00e7\u00e3o e da inser\u00e7\u00e3o no cadastro de inadimpl\u00eancia, al\u00e9m os tr\u00eas d\u00edgitos iniciais do n\u00famero do CPF do devedor.
Todas as opera\u00e7\u00f5es do programa s\u00e3o isentas de IOF e funcionar\u00e3o por meio de leil\u00e3o entre os credores que far\u00e3o ofertas de descontos sobre os cr\u00e9ditos inclu\u00eddos nos lotes.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em “entrar com o gov.br”, preencher o n\u00famero do CPF para criar ou alterar a conta.
Para aumentar o n\u00edvel da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orienta\u00e7\u00f5es do aplicativo ou pela internet na op\u00e7\u00e3o “aumentar o seu n\u00edvel” e, em seguida, “selos de confiabilidade”.
Outra forma de aumentar o n\u00edvel \u00e9 realizar o login com a conta do banco. O devedor dever\u00e1 ter o n\u00famero de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirma\u00e7\u00e3o do acesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"