{"id":20132,"date":"2023-07-07T08:14:05","date_gmt":"2023-07-07T11:14:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=20132"},"modified":"2026-01-29T10:20:56","modified_gmt":"2026-01-29T13:20:56","slug":"camara-vai-concluir-votacao-da-reforma-tributaria-nesta-sexta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/camara-vai-concluir-votacao-da-reforma-tributaria-nesta-sexta-feira\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vai concluir vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria nesta sexta-feira"},"content":{"rendered":"\n

Deputados aprovaram texto-base em segundo turno e v\u00e3o analisar destaques que podem alterar pontos da proposta<\/em><\/p>\n\n\n

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Aguinaldo Ribeiro (D), relator da reforma tribut\u00e1ria<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados transferiu para sess\u00e3o marcada para as 10 horas desta sexta-feira (7) a vota\u00e7\u00e3o dos destaques \u00e0 reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19), em segundo turno. Somente depois de conclu\u00edda esta etapa \u00e9 que a proposta poder\u00e1 ser enviada ao Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio j\u00e1 aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Por meio dos destaques, os partidos tentar\u00e3o mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n\n\n\n

Na \u00fanica vota\u00e7\u00e3o de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede de retirar do texto a extens\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria dos templos de qualquer culto \u00e0s suas entidades religiosas, incluindo organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.<\/p>\n\n\n\n

Unifica\u00e7\u00e3o<\/strong>
A reforma tribut\u00e1ria simplifica impostos sobre o consumo, prev\u00ea fundos para bancar cr\u00e9ditos do ICMS at\u00e9 2032 e para o desenvolvimento regional, al\u00e9m da unifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o dos novos tributos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criar\u00e1 o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u2013 para englobar o ICMS e o ISS \u2013 e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importa\u00e7\u00e3o, a Cofins e a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cesta b\u00e1sica<\/strong>
Novidade em rela\u00e7\u00e3o a outras vers\u00f5es de reforma, haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS para uma cesta b\u00e1sica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, v\u00e1rios setores contar\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas em 60% ou 100%, tamb\u00e9m conforme definido em lei. Entre esses setores est\u00e3o servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, medicamentos e cultura, produtos agropecu\u00e1rios e transporte coletivo de passageiros.<\/p>\n\n\n

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Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quinta-feira<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Reforma tribut\u00e1ria vai reestruturar a economia e n\u00e3o pode ser alvo de polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, diz relator<\/strong>
O relator da reforma tribut\u00e1ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o texto vai reestruturar a economia brasileira e n\u00e3o pode ser alvo de polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. “Estamos querendo t\u00e3o somente construir um pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds que olha para a direita, n\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds que olha para a esquerda, mas \u00e9 um pa\u00eds que olha para frente, que pretende deixar de ser o pa\u00eds do futuro para ser o pa\u00eds do presente”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A reforma tribut\u00e1ria, segundo ele, vai iniciar um processo de desenvolvimento econ\u00f4mico ao dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor produtivo. “O que n\u00f3s queremos de verdade \u00e9 um pa\u00eds mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um pa\u00eds que desonere a produ\u00e7\u00e3o, que traga competitividade e que gere emprego”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Aguinaldo Ribeiro disse que a negocia\u00e7\u00e3o da proposta consagrou a “arte do di\u00e1logo”, pois teve a participa\u00e7\u00e3o de diversos parlamentares. “Se n\u00e3o fizemos a melhor reforma, estamos fazendo o melhor que pudemos fazer na noite de hoje”, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, a vota\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 “um marco hist\u00f3rico do per\u00edodo democr\u00e1tico brasileiro”.<\/p>\n\n\n\n

Discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em primeiro turno levou 11 horas e teve mais de 80 discursos<\/strong>
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados esteve reunido por cerca de 11 horas discutindo a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19) em primeiro turno, do in\u00edcio da sess\u00e3o pela manh\u00e3 at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base na noite desta quinta-feira (6). No total, foram mais de 80 discursos nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A simplifica\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo, o fim da guerra fiscal e o imposto zero sobre a cesta b\u00e1sica foram os principais argumentos favor\u00e1veis. J\u00e1 os contr\u00e1rios temem poss\u00edvel aumento de carga tribut\u00e1ria e consideram que houve pouco tempo de discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da reforma \u00e9 uma prioridade do governo Lula. Ele destacou o fim da guerra fiscal, em que cada estado estabelece uma al\u00edquota diferente para atrair investimento. “O texto acaba com a bagun\u00e7a tribut\u00e1ria da guerra fiscal que compromete o equil\u00edbrio federativo”, disse.<\/p>\n\n\n

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Dep. Marcel van Hattem: “O que nos foi apresentado s\u00f3 resolve, de fato, o primeiro problema, que \u00e9 o da simplifica\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Tamb\u00e9m defensor da reforma tribut\u00e1ria, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) lembrou que o tema \u00e9 discutido h\u00e1 mais de 30 anos pela C\u00e2mara. Ele ressaltou que o sistema atual pune o consumidor e deve ser alterado. “A economia de mercado brasileira \u00e9 fraudulenta. Uns pagam pouco, outros pagam muito. E, no conjunto, outros n\u00e3o pagam nada, e o povo paga tudo. Todo incentivo fiscal que \u00e9 feito, quem paga \u00e9 o consumidor. Toda a inadimpl\u00eancia, quem paga \u00e9 o consumidor.”<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), que falou em nome do Uni\u00e3o Brasil, consumidores, estados e munic\u00edpios t\u00eam muito a ganhar com o novo sistema. Ele afirmou que o modelo atual possui impostos sucessivos que sacrificam e empobrecem mais a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s estamos aqui dando ao Brasil uma resposta muito clara de que a Casa que representa o povo brasileiro est\u00e1 enfrentando este desafio e est\u00e1 construindo uma solu\u00e7\u00e3o para o maior problema do Pa\u00eds”, disse.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) destacou a mudan\u00e7a da tributa\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio do destino do consumidor final, e n\u00e3o mais na origem. “Estamos construindo um novo Brasil. Os munic\u00edpios brasileiros ser\u00e3o reconhecidos com a mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o, da origem para o destino, fazendo com que as nossas diversas regi\u00f5es brasileiras possam crescer sem precedentes.”<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas<\/strong>
A maioria das cr\u00edticas veio da bancada do PL, o maior partido de oposi\u00e7\u00e3o. O l\u00edder do partido, deputado Altineu C\u00f4rtes (PL-RJ), disse que a proposta foi a voto sem ter a discuss\u00e3o madura. “Desafio qualquer deputado deste Plen\u00e1rio a dizer que conhece 100% deste texto. N\u00e3o conhece porque \u00e9 humanamente imposs\u00edvel”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O Novo tamb\u00e9m criticou o texto. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu uma reforma tribut\u00e1ria em que os impostos sejam descentralizados, mas o texto determina a centraliza\u00e7\u00e3o de um dos tributos. “O que nos foi apresentado s\u00f3 resolve, de fato, o primeiro problema, que \u00e9 o da simplifica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 uma trava clara contra o aumento de carga tribut\u00e1ria. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 uma regra clara que garanta a descentraliza\u00e7\u00e3o e o pacto federativo na \u00edntegra”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias
Fotos: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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