A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (7\/7), a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar cr\u00e9ditos do ICMS at\u00e9 2032, e unifica a legisla\u00e7\u00e3o dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos e seguir\u00e1 para o Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
O setor de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os conseguiu que alguns dos seus pleitos fossem atendidos no texto final, como a isen\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, defender e preservar o Simples Nacional e a inclus\u00e3o de bares, restaurantes, hot\u00e9is, parques e transporte no regime especial com al\u00edquotas diferenciadas.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ainda existem muitas incertezas, como a defini\u00e7\u00e3o sobre a al\u00edquota de refer\u00eancia do novo modelo tribut\u00e1rio, aproveitamento de cr\u00e9dito da folha de pagamento do setor de servi\u00e7os e uma s\u00e9rie de Leis Complementares.<\/p>\n\n\n\n
Desde as primeiras discuss\u00f5es em torno das PECs 45 e 110 — que formam a base do texto aprovado na C\u00e2mara –, passando pelo grupo de trabalho criado no Congresso para discuss\u00e3o da Reforma, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apoiou a cria\u00e7\u00e3o de um novo modelo tribut\u00e1rio para o pa\u00eds e atuou fortemente para garantir um texto que atendesse os interesses do setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
A CNDL seguir\u00e1 trabalhando e colaborando com as discuss\u00f5es em torno da Reforma agora no Senado Federal e posteriormente na Lei Complementar e regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Veja os principais pontos da Reforma Tribut\u00e1ria aprovada na C\u00e2mara, clicando no link abaixo. O material foi elaborado por nossa equipe de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais.<\/p>\n\n\n\n