O setor que mais emprega e respons\u00e1vel por 70% da riqueza produzida no pa\u00eds, o Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os temem pagar a conta da Reforma Tribut\u00e1ria. Especialistas e representantes do segmento entendem que o texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados aumenta a carga de impostos sobre o setor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Especialista em Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais da CNDL (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas), a advogada Karoline Lima afirma que a aprova\u00e7\u00e3o da reforma \u00e9 positiva porque o Brasil precisa simplificar o sistema de cobran\u00e7a de tributos sobre o consumo. Al\u00e9m disso, ela comemora que v\u00e1rios segmentos receberam tratamento diferenciado no texto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
No entanto, diz que os empres\u00e1rios do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os est\u00e3o preocupados com o aumento de impostos sobre o setor, desconforto que cresce com a indefini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do novo imposto que vai recair sobre os bens e servi\u00e7os. “[A al\u00edquota] vai ficar para o texto da lei complementar e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma diretriz para\u00a0 a gente poder fazer uma margem de c\u00e1lculo. O lojista quer saber quanto paga hoje e quanto ele vai pagar com esse texto que est\u00e1 posto. E a gente n\u00e3o tem resposta do relator, n\u00e3o tem resposta do governo”, reclama. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
Apesar da incerteza, ela diz que est\u00e1 claro que o setor vai acabar pagando mais impostos do que paga atualmente. “Falam que n\u00e3o v\u00e3o aumentar a carga tribut\u00e1ria, mas, quando a gente coloca na ponta do l\u00e1pis, a proje\u00e7\u00e3o da carga que existe hoje, o quanto que os servi\u00e7os pagam e quanto que a proje\u00e7\u00e3o vai trazer de aumento, isso deixa a gente preocupado. O nosso temor \u00e9 justamente esse: est\u00e1 claro que vai ter esse aumento para o nosso segmento”, pontua. <\/p>\n\n\n\n
Para Andr\u00e9 Felix Ricotta de Oliveira, doutor em direito tribut\u00e1rio, a discuss\u00e3o em torno da reforma foi apressada. Segundo ele, seria necess\u00e1rio que as leis complementares que vir\u00e3o depois da poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 45\/2019 j\u00e1 estivessem dispon\u00edveis de modo que o real impacto das mudan\u00e7as pudesse ser medido.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
“No discurso, os pol\u00edticos falam ‘n\u00f3s vamos desonerar a cadeia produtiva e vamos aumentar a tributa\u00e7\u00e3o da renda e do patrim\u00f4nio’. Esse \u00e9 o modelo ideal. A gente saberia se isso \u00e9 verdade se a reforma tribut\u00e1ria do imposto de renda fosse apresentada. E n\u00e3o foi. \u00c9 uma total falta de transpar\u00eancia. Vai fazer uma reforma sobre o consumo j\u00e1 elevando a al\u00edquota dos prestadores de servi\u00e7o. A\u00ed vir\u00e1 uma reforma do imposto de renda, que ningu\u00e9m garante que se aumentar a al\u00edquota do imposto de renda depois vai diminuir a al\u00edquota da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo”, critica o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB-SP. <\/p>\n\n\n\n
O consumidor final ser\u00e1 o maior prejudicado em caso de aumento da carga tribut\u00e1ria sobre o setor de servi\u00e7os, lembra Guilherme Di Ferreira, diretor adjunto da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB-GO. “Hoje, um prestador de servi\u00e7o que est\u00e1 pagando por volta de 5% de imposto come\u00e7ar\u00e1 a pagar 25% de imposto. Ent\u00e3o, ele ter\u00e1 aumento de mais de 20 pontos percentuais na sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Isso, com toda certeza, ser\u00e1 levado ao consumidor final”. <\/p>\n\n\n\n
Karoline Lima, da CNDL, diz que se houver aumento de carga tribut\u00e1ria, os empres\u00e1rios ter\u00e3o de repassar os custos para o pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os, o que, no fim das contas, prejudica toda a economia. “Quando aumenta o pre\u00e7o do imposto, o consumidor n\u00e3o vai continuar comprando as mesmas quantidades sendo que o valor final est\u00e1 maior”, alerta. <\/p>\n\n\n\n
Segundo Karoline, ainda sim o texto aprovado na C\u00e2mara trouxe v\u00e1rios avan\u00e7os importantes para o setor. Al\u00e9m dos bens e servi\u00e7os ligados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, atividades art\u00edsticas e culturais, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) inclui os segmentos de hotelaria, parques de divers\u00e3o, parques tem\u00e1ticos, restaurantes e avia\u00e7\u00e3o regional entre aqueles que ter\u00e3o al\u00edquotas menores do que a al\u00edquota padr\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Brasil 61<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Representante da CNDL diz que empres\u00e1rios est\u00e3o preocupados com falta de transpar\u00eancia sobre al\u00edquota padr\u00e3o, mas destaca import\u00e2ncia da reforma e inclus\u00e3o de segmentos no regime de tratamento diferenciado.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":20189,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[247,341,435,322,408,432,249],"class_list":["post-20188","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-comercio","tag-economia","tag-impostos","tag-reforma-tributaria","tag-servicos","tag-tributacao","tag-varejo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20188","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20188"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20188\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20189"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20188"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20188"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}