A tributa\u00e7\u00e3o para micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional n\u00e3o vai mudar com a reforma tribut\u00e1ria. A novidade \u00e9 que as empresas do Simples v\u00e3o poder optar por recolher IBS e CBS fora do programa. Isto vai permitir que elas acumulem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O que muda com a reforma<\/strong> Exclus\u00e3o de CBS e IBS do Simples<\/strong> Hoje, as empresas do Simples n\u00e3o geram cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. “A situa\u00e7\u00e3o das empresas enquadradas no Simples vai melhorar, pois elas poder\u00e3o optar pelo recolhimento do IBS pelo regime normal, mantido o Simples para os demais tributos. Neste caso, poder\u00e3o transferir cr\u00e9ditos no montante cobrado a t\u00edtulo de IBS e CBS”, diz o Minist\u00e9rio da Fazenda, em nota.<\/p>\n\n\n\n As empresas v\u00e3o poder descontar os impostos pagos anteriormente. De acordo com um exemplo do governo, o produtor rural vende o algod\u00e3o por R$ 50 mais o IVA de R$ 5. A ind\u00fastria compra o algod\u00e3o por R$ 55, transforma em tecido e vende por R$ 60 mais o IVA de R$ 6. Na hora de recolher o imposto, h\u00e1 um desconto de R$ 5 para a tecelagem, que foi pago na hora da compra do algod\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o imposto devido \u00e9 de R$ 1.<\/p>\n\n\n\n Tirar os impostos do Simples pode ser vantajoso para algumas empresas. No entanto, para outras, que n\u00e3o geram tantos cr\u00e9ditos, existe o risco de o imposto ser mais caro fora do Simples. Com o Simples, a empresa paga uma al\u00edquota \u00fanica de imposto dependendo do seu tamanho. O valor do IVA ainda n\u00e3o foi definido, mas a expectativa \u00e9 de que seja em torno de 25%.<\/p>\n\n\n\n A manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional foi uma “importante conquista” \u00e0s empresas, segundo o Sebrae. A entidade diz, no entanto, que as medidas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para manter a competitividade no mercado.<\/p>\n\n\n\n As micro e pequenas empresas do setor de servi\u00e7os devem tomar cuidado com as novas regras. D\u00e9cio Lima, presidente do Sebrae, diz que o setor pode sofrer um aumento na carga tribut\u00e1ria. “As MPE que est\u00e3o fora do Simples devem, portanto, ficar atentas. Se a reforma tribut\u00e1ria aumentar sua carga tribut\u00e1ria espec\u00edfica, devem considerar a op\u00e7\u00e3o de entrarem no Simples Nacional”, afirma Lima.<\/p>\n\n\n\n As micro e pequenas empresas devem ter a permiss\u00e3o de ‘descontar’ impostos pagos pelos produtos ao longo da sua cadeia de produ\u00e7\u00e3o. Isso igualaria estas empresas \u00e0 realidade do restante da economia. Como acessar o Simples Nacional<\/strong> O que muda para empresas m\u00e9dias e grandes?<\/strong>
A cobran\u00e7a de impostos pelo Simples Nacional n\u00e3o vai mudar com a reforma. O texto da reforma prop\u00f5e extinguir cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que ser\u00e3o substitu\u00eddos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual: CBS e IBS.
Haver\u00e1 apenas uma mudan\u00e7a de nomenclatura nos impostos para as empresas do Simples. Rodrigo Maito, especialista em direito tribut\u00e1rio e s\u00f3cio do Dias Carneiro Advogados, diz que o IBS e CBS ser\u00e3o incorporados ao Simples, mas que as regras do programa ser\u00e3o mantidas.
As mudan\u00e7as ainda n\u00e3o est\u00e3o valendo. Como \u00e9 uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), o texto precisa passar por duas vota\u00e7\u00f5es e ter tr\u00eas quintos dos votos a favor. Se o Senado mudar o texto de forma significativa, ele precisa ser votado na C\u00e2mara novamente.
O Simples facilita o pagamento de impostos para as empresas pequenas. As companhias recolhem, mensalmente, diversos impostos com um \u00fanico documento de arrecada\u00e7\u00e3o. Os impostos pagos no Simples s\u00e3o:
– <\/strong>IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica);
– <\/strong>IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
– <\/strong>CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido);
– <\/strong>Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social);
– <\/strong>Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep;
– <\/strong>CPP (Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria);
– <\/strong>ICMS (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o);
– <\/strong>ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza).
Os micro e pequeno empres\u00e1rios fazem o pagamento dos impostos em apenas uma guia. O Simples calcula um \u00fanico percentual sobre o faturamento ao inv\u00e9s de pagar uma al\u00edquota para cada tributo. Os impostos s\u00e3o repassados para tr\u00eas n\u00edveis de governo (municipal estadual e federal). Apenas as empresas que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano podem optar pelo regime.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto da reforma, as micro e pequenas empresas v\u00e3o poder excluir o IBS e CBS da cesta de impostos pagos no Simples. A medida ser\u00e1 opcional tem como objetivo fazer com que a empresa possa aproveitar a regra de cumulatividade criada com a reforma.<\/p>\n\n\n\n
D\u00e9cio Lima, presidente do Sebrae<\/p>\n\n\n\n
Os interessados em pedir inclus\u00e3o ao sistema precisam seguir os passos:
– <\/strong>Acessar o site do Simples Nacional. Passar o mouse na aba Simples – Servi\u00e7os, clicar em Op\u00e7\u00e3o e, em seguida, em Solicita\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.
– <\/strong>A p\u00e1gina envia uma verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de pend\u00eancias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver pend\u00eancias, o pedido \u00e9 aprovado. Caso haja alguma pend\u00eancia, o status ficar\u00e1 em an\u00e1lise. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a formaliza\u00e7\u00e3o pelo Simples e o cancelamento da solicita\u00e7\u00e3o pelo site.<\/p>\n\n\n\n
As empresas m\u00e9dias e grandes n\u00e3o t\u00eam direito ao Simples Nacional. Isso significa que elas v\u00e3o precisar se adequar as novas regras criadas pela reforma.
Ser\u00e3o diferentes al\u00edquotas dependendo do setor de atua\u00e7\u00e3o da empresa. Haver\u00e1 a al\u00edquota \u00fanica, como regra geral, uma al\u00edquota reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido ser\u00e1 40% da al\u00edquota padr\u00e3o) e uma al\u00edquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa f\u00edsica. Al\u00e9m disso, o imposto ser\u00e1 cobrado no destino (local do consumo do bem ou servi\u00e7o), e n\u00e3o na origem, como \u00e9 hoje. Entenda ponto a ponto a proposta aprovada na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n