{"id":20310,"date":"2023-07-21T13:30:43","date_gmt":"2023-07-21T16:30:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=20310"},"modified":"2024-01-18T15:07:37","modified_gmt":"2024-01-18T18:07:37","slug":"especialista-diz-que-reforma-tributaria-beneficiara-o-varejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/especialista-diz-que-reforma-tributaria-beneficiara-o-varejo\/","title":{"rendered":"Especialista diz que reforma tribut\u00e1ria beneficiar\u00e1 o Varejo"},"content":{"rendered":"\n

Para a Dra Melina Rocha, como a reforma tribut\u00e1ria vai simplificar o sistema, diminuir os lit\u00edgios tribut\u00e1rios e diminuir a cumulatividade, o impacto na economia ser\u00e1 positivo com crescimento da demanda e do PIB<\/em><\/p>\n\n\n

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Dra Melina Rocha: \u201cA reforma tribut\u00e1ria vai melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, possibilitar mais investimentos e reduzir a cumulatividade do sistema, e com isso, o pre\u00e7o de bens e servi\u00e7os v\u00e3o poder ser reduzidos\u201d<\/em>
Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/LinkedIn<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Ainda na primeira semana de julho de 2023, o Brasil assistiu a uma vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na C\u00e2mara dos Deputados: a aprova\u00e7\u00e3o do texto base da reforma tribut\u00e1ria (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 45\/19). Depois de 30 anos de discuss\u00e3o, os deputados federais deram o passo hist\u00f3rico rumo \u00e0 reformula\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. O presidente da CNDL (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas), Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, acredita que houve \u201cimportantes avan\u00e7os no que diz respeito a simplifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA CNDL, principal representante do setor de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do pa\u00eds, participou na linha de frente das negocia\u00e7\u00f5es em torno da aprova\u00e7\u00e3o da reforma. Conseguimos juntos que alguns dos nossos pleitos fossem atendidos na reta final, como a preserva\u00e7\u00e3o do tratamento diferenciado ao Simples Nacional e \u00e0s cooperativas de cr\u00e9dito, a isen\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e a inclus\u00e3o de bares, restaurantes, hot\u00e9is, parques e transporte no regime especial com al\u00edquotas reduzidas\u201d, acrescenta Costa, lembrando ainda que 90% do Sistema CNDL \u00e9 composto por MPEs (micro e pequenas empresas) e por in\u00fameros segmentos dentro do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os que buscam tratamento diferenciado, grande parte justamente de bares e restaurantes.<\/p>\n\n\n\n

O texto seguiu para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, tr\u00eas quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado. Tamb\u00e9m para o Sebrae (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas), a preserva\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e a simplifica\u00e7\u00e3o das regras tribut\u00e1rias, a fim de melhorar o ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds, beneficiar\u00e3o MEIs (microempreendedores individuais) e MPEs.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAinda que a proposta da reforma passe por mais debates e altera\u00e7\u00f5es durante os tr\u00e2mites no Congresso Nacional, os pequenos neg\u00f3cios conseguiram, no relat\u00f3rio atual, a manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, o regime tribut\u00e1rio exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia\u201d, observa o presidente da institui\u00e7\u00e3o, D\u00e9cio Lima.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong>
Reforma tribut\u00e1ria: muitas d\u00favidas e poucas certezas<\/a><\/p>\n\n\n

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Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa: \u201cAp\u00f3s anos de luta, conseguimos importantes avan\u00e7os no que diz respeito a simplifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u201d<\/em>
Foto: Paulo Negreiros\/CNDL<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Na \u00faltima semana, poucos dias ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da PEC 45 na C\u00e2mara, o time da Varejo S.A. conversou via WhatsApp com a Dra. Melina Rocha sobre como impactariam o Varejo as altera\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds previstas no texto aprovado. A avalia\u00e7\u00e3o da especialista \u00e9 positiva, pois afirma que \u201cvai melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, possibilitar mais investimentos e reduzir a cumulatividade do sistema, e com isso, o pre\u00e7o de bens e servi\u00e7os v\u00e3o poder ser reduzidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcredito que o texto foi muito bem costurado em termos de adotar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nos melhores padr\u00f5es internacionais: justamente um sistema de IVA Dual, que concilia os interesses de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Ent\u00e3o, vejo a aprova\u00e7\u00e3o como uma coisa muito positiva para o pa\u00eds, porque a reforma tribut\u00e1ria vai promover crescimento econ\u00f4mico e reduzir as desigualdades sociais e as desigualdades regionais tamb\u00e9m\u201d, ressaltou a tributarista.<\/p>\n\n\n\n

A especialista tamb\u00e9m n\u00e3o acredita que haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria. \u201cMesmo sem a al\u00edquota estabelecida, h\u00e1 uma previs\u00e3o no texto de que a al\u00edquota vai ser aquela necess\u00e1ria para justamente compensar a exata arrecada\u00e7\u00e3o dos atuais tributos, de modo que n\u00e3o vai haver aumento de carga tribut\u00e1ria. Mesmo que ainda n\u00e3o se saiba qual al\u00edquota que vai ser adotada, h\u00e1 garantia constitucional de que n\u00e3o haver\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria\u201d, explica Melina Rocha.<\/p>\n\n\n\n

Melina Rocha \u00e9 consultora internacional e especialista em IVA, coordenadora-executiva do Projeto IVA no S\u00e9culo XXI, do NEF\/FGV-SP (N\u00facleo de Estudos Fiscais, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas), e diretora de Cursos da York University (Canad\u00e1). A tributarias \u00e9 doutora em Ci\u00eancia Pol\u00edtica e Direito pela Universit\u00e9 de la Sorbonne Nouvelle \u2013 Paris 3, foi professora da FGV Direito Rio e consultora do IPEA (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), do Banco Mundial e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).<\/p>\n\n\n\n

Para saber exatamente as altera\u00e7\u00f5es propostas pela C\u00e2mara dos Deputados no sistema tribut\u00e1rio brasileiro, clique aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Confira a conversa com a Dra. Melina Rocha sobre a reforma tribut\u00e1ria aprovada pelos deputados e que ser\u00e1 debatida no Senado a partir de agosto:<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 sua avalia\u00e7\u00e3o sobre a reforma tribut\u00e1ria aprovada na C\u00e2mara?<\/strong>
A minha avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a reforma tribut\u00e1ria aprovada na C\u00e2mara \u00e9 muito positiva. Depois de quase 30 anos de tentativas para aprov\u00e1-la, finalmente ela passou pela C\u00e2mara dos Deputados, o que \u00e9 um avan\u00e7o e uma vit\u00f3ria enorme.<\/p>\n\n\n\n

Acredito que o texto foi muito bem costurado em termos de adotar um IVA nos melhores padr\u00f5es internacionais: justamente um sistema de IVA Dual, que concilia os interesses de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Ent\u00e3o, vejo a aprova\u00e7\u00e3o como uma coisa muito positiva para o pa\u00eds, porque a Reforma Tribut\u00e1ria vai promover crescimento econ\u00f4mico e reduzir as desigualdades sociais e as desigualdades regionais tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel mensurar o impacto no com\u00e9rcio e servi\u00e7os mesmo sem saber a al\u00edquota que vai ser adotada?<\/strong>
Acho que o impacto vai ser positivo para todos os setores, porque a reforma \u00e9 justamente vai melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, possibilitar mais investimentos e reduzir a cumulatividade do sistema, e com isso, o pre\u00e7o de bens e servi\u00e7os v\u00e3o poder ser reduzidos. Ent\u00e3o, mesmo sem a al\u00edquota estabelecida, h\u00e1 uma previs\u00e3o no texto de que a al\u00edquota vai ser aquela necess\u00e1ria para justamente compensar a exata arrecada\u00e7\u00e3o dos atuais tributos, de modo que n\u00e3o vai haver aumento de carga tribut\u00e1ria. Mesmo que ainda n\u00e3o se saiba qual al\u00edquota que vai ser adotada, h\u00e1 garantia constitucional de que n\u00e3o haver\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Mas, al\u00e9m disso, como a reforma tribut\u00e1ria vai simplificar o sistema, diminuir os lit\u00edgios tribut\u00e1rios e diminuir a cumulatividade, o impacto tanto no Com\u00e9rcio quanto no Servi\u00e7os vai ser j\u00e1 positivo e de crescimento da demanda e do PIB (Produto Interno Bruto), e isso vai afetar todos os setores. Eu n\u00e3o vejo como a reforma tribut\u00e1ria pode afetar negativamente, pelo contr\u00e1rio, vai afetar positivamente todos os setores.<\/p>\n\n\n\n

Na sua opini\u00e3o, o que precisar\u00e1 ser ajustado no Senado para evitar um impacto negativo no Varejo?<\/strong>
Com rela\u00e7\u00e3o ao Varejo, acredito que n\u00e3o haver\u00e1 nenhum ajuste a ser feito para evitar impacto negativo. Como falei, n\u00e3o vejo impacto negativo no setor, pelo contr\u00e1rio, o Varejo hoje tem muito imposto acumulado na cadeia, res\u00edduo tribut\u00e1rio tanto de opera\u00e7\u00f5es \u2013 aquisi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias que o Varejo n\u00e3o pode se creditar \u2013 quanto de toda a cumulatividade anterior da cadeia. Ent\u00e3o, desde o produtor rural at\u00e9 a f\u00e1brica\/ind\u00fastria ou at\u00e9 a distribuidora, em todas essas etapas h\u00e1 um res\u00edduo tribut\u00e1rio na cadeia enorme. Estima-se que mais de 10% da receita l\u00edquida do Varejo seja composta justamente por res\u00edduos tribut\u00e1rios, que s\u00e3o impostos que incidem em toda a cadeia, mas que n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis de serem recuperados como cr\u00e9dito, e isso entra como custo no pre\u00e7o do produto e do servi\u00e7o e aumenta os pre\u00e7os que s\u00e3o praticados tanto no meio da cadeia quanto ao consumidor final.<\/p>\n\n\n\n

Quando a reforma tribut\u00e1ria prop\u00f5e uma n\u00e3o cumulatividade plena, ou seja, o creditamento total de todos os insumos que s\u00e3o usados na cadeia produtiva, esse custo tribut\u00e1rio desaparece, esses res\u00edduos desaparecem, e a consequ\u00eancia imediata \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os que s\u00e3o praticados tanto nas compras do Varejo quanto na venda ao consumidor final, o que quer dizer que o setor vai ser totalmente desonerado por conta da n\u00e3o cumulatividade plena que vai ser trazida pela reforma tribut\u00e1ria e hoje, eu repito, n\u00e3o existe. Temos muita cumulatividade e impacto no pre\u00e7o por conta desses impostos n\u00e3o recuper\u00e1veis que viram custo.<\/p>\n\n\n\n

O setor de servi\u00e7os representa aproximadamente 71% do PIB do Brasil. \u00c9 a categoria que mais emprega no pa\u00eds. No entanto, \u00e9 um dos setores mais atingidos na reforma. Isso vai implicar em aumento de desemprego?<\/strong>
O setor de servi\u00e7os representa 71% do PIB, mas quando a gente olha a decomposi\u00e7\u00e3o desses 71%, uma grande parte \u00e9 composta pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que entra nesse 71% como setor de Servi\u00e7os, e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o \u00e9 impactada. Outra parte \u00e9 composta de servi\u00e7os prestados no meio da cadeia, que ser\u00e3o beneficiados pela reforma tribut\u00e1ria porque eles tomar\u00e3o cr\u00e9dito de todos os insumos e aquisi\u00e7\u00f5es, que hoje n\u00e3o tomam \u2013 e isso gera custo e aumento o pre\u00e7o do servi\u00e7o \u2013, al\u00e9m de poderem repassar o cr\u00e9dito \u2013 que hoje n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u2013 com o ISS, que \u00e9 cumulativo.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, quando um prestador de servi\u00e7o presta servi\u00e7o por R$ 100 a uma determinada empresa no meio da cadeia, hoje, o ISS que incide sobre isso vira custo, ou seja, aumenta o pre\u00e7o do servi\u00e7o para o tomador. Com o IVA, qualquer al\u00edquota que seja aplicada, o tomador de servi\u00e7os vai tomar cr\u00e9dito integral do IVA que for pago, ou seja, eles v\u00e3o pagar o pre\u00e7o s\u00f3 referente ao servi\u00e7o, e n\u00e3o mais o pre\u00e7o referente ao imposto pago. Isso n\u00e3o \u00e9 mais custo para eles, n\u00e3o faz parte do pre\u00e7o porque vai ser totalmente recuperado. Ent\u00e3o, no meio da cadeia, realmente o setor de servi\u00e7o vai ser beneficiado.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 sobre uma pequena parte, cerca de 13% desses 71%, que presta servi\u00e7o ao consumidor final (que pode ter aumento de al\u00edquota). Mas dessa parte, 90% \u2013 a imensa a maioria de prestadores de servi\u00e7os ao consumidores finais \u2013 est\u00e3o no Simples ou no MEI, que n\u00e3o ser\u00e3o impactados porque poder\u00e1 continuar nesse regime, que ser\u00e1 mantido na reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A verdade \u00e9 que uma pequena parcela, fora do Simples e MEI e que presta servi\u00e7o a consumidor final, poderia ser impactada, mas como eu falei: \u00e9 13% desses 71%, e desses 13%, 90% est\u00e1 no Simples ou no MEI. Ent\u00e3o, na verdade, s\u00e3o 10% dos 13% do 71%. \u00c9 uma pequen\u00edssima parcela, e por isso que esse n\u00famero colocado dessa forma n\u00e3o est\u00e1 correto.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma atua basicamente na simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, o que favorece, principalmente, as micro e pequenas empresas. Os ganhos com a simplifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o capazes de suplantar o peso dos impostos do novo modelo?<\/strong>
Na verdade, como eu falei, haver\u00e1 uma desonera\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva, ou seja, Varejo, Distribuidora, Ind\u00fastria, todos ser\u00e3o desonerados por terem creditamento total. N\u00e3o recair\u00e1 sobre eles nenhum imposto como hoje recai e vira custo. Ent\u00e3o, a cadeia produtiva vai ser desonerada. N\u00e3o tem peso dos impostos porque esses impostos n\u00e3o v\u00e3o ser suportados pelo Varejo nem pela Ind\u00fastria, que ser\u00e3o desonerados por conta da n\u00e3o cumulatividade plena.<\/p>\n\n\n\n

A nova al\u00edquota ainda n\u00e3o foi definida. Mas tudo indica que estamos caminhando para um patamar de 25%. Se for essa a al\u00edquota, qual ser\u00e1 o impacto no Varejo?<\/strong>
Hoje, s\u00f3 o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) \u00e9 de 18% e o PIS\/Cofins (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social) \u00e9 de 9,25%. Esses dois tributos juntos s\u00e3o calculados por dentro, o que quer dizer que nesses dois tributos a al\u00edquota realmente incidente, s\u00f3 considerando PIS, Cofins e ICMS, corresponde a 34.4% por fora. Ent\u00e3o, a gente j\u00e1 tem uma al\u00edquota para alguns produtos de 34.4%, porque eles s\u00e3o calculados por dentro, e a al\u00edquota nominal \u00e9 18% + 9,25%.<\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota de 25% n\u00e3o tem como ser comparada com as al\u00edquotas atuais, porque vai haver uma redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o pela elimina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos da cadeia, pela elimina\u00e7\u00e3o desses custos de tributos que n\u00e3o s\u00e3o recuper\u00e1veis, e com isso, n\u00e3o tem como comparar a al\u00edquota atual, que j\u00e1 \u00e9 alta e calculada por dentro. Ent\u00e3o, mesmo em uma compara\u00e7\u00e3o da al\u00edquota nominal, j\u00e1 est\u00e1 mais alta que 25%.<\/p>\n\n\n\n

Essa al\u00edquota de 25% \u00e9, primeiramente, calculada por fora; e segundo, vai ser uma al\u00edquota limpa, sem res\u00edduo tribut\u00e1rio das opera\u00e7\u00f5es anteriores, tributos n\u00e3o recuperados ao longo da cadeia, o que aumenta o pre\u00e7o e, por consequ\u00eancia, aumenta a al\u00edquota efetiva tamb\u00e9m, porque h\u00e1 tributo sobre tributo incidindo\/embutido no pre\u00e7o, escondido no pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Na aprova\u00e7\u00e3o da Reforma, houve muita negocia\u00e7\u00e3o para incluir setores e produtos no grupo de al\u00edquota reduzida. Isso pode interferir no valor final da al\u00edquota?<\/strong>
Realmente, houve algumas negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u2013 que faz parte do jogo \u2013para justamente incluir a al\u00edquota reduzida. Uma redu\u00e7\u00e3o de 60% da al\u00edquota padr\u00e3o, ou seja, vira 40% da al\u00edquota padr\u00e3o. Podem impactar o valor da al\u00edquota padr\u00e3o se muitos setores forem inclu\u00eddos na al\u00edquota reduzida, especialmente porque a premissa \u00e9 de que n\u00e3o haja aumento de carga tribut\u00e1ria e a arrecada\u00e7\u00e3o compense a arrecada\u00e7\u00e3o dos atuais tributos. Ent\u00e3o, vai haver algum Impacto. Ningu\u00e9m tem esse n\u00famero, mas faz parte.<\/p>\n\n\n\n

A “gest\u00e3o” dos impostos \u00e9 um dos principais desafios para os neg\u00f3cios. Como este per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1? Haver\u00e1 trabalho em dobro?<\/strong>
Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para os contribuintes, n\u00e3o haver\u00e1 trabalho em dobro, pois tanto a CBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) quanto o IBS (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os) ser\u00e3o de simples apura\u00e7\u00e3o, uma apura\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e, de prefer\u00eancia, feita pelo pr\u00f3prio Conselho Federativo. A \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o que o varejo ou qualquer outra empresa ter\u00e1 \u00e9 o de emitir a nota fiscal, colocando o CNPJ nas aquisi\u00e7\u00f5es. O Conselho vai ter toda a estrutura tecnol\u00f3gica para j\u00e1 apurar cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos, e assim de forma muito facilitada o imposto a recolher. Ent\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 trabalho em dobro, n\u00e3o vai ter mais obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, porque a apura\u00e7\u00e3o desse imposto, tanto do IBS quanto da CBS, ser\u00e1 simplificada e autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Para a empresa do Simples, n\u00e3o muda nada e ainda vai ter a op\u00e7\u00e3o, se achar que \u00e9 vantajoso, de sair do sistema s\u00f3 para fins do IBS, ou seja, recolher o IBS\/CBS fora do Simples, no meio de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito. Ent\u00e3o, ainda h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de optar pelo melhor modelo, seja Simples, seja o IBS, seja um regime normal, conforme cada empresa fizer as contas do que for mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n

A reforma vai trazer benef\u00edcio para empresa do Simples; op\u00e7\u00e3o, caso quiser sair do Simples s\u00f3 para o IBS\/CBS; e ainda h\u00e1 a previs\u00e3o de que os adquirentes do Simples poder\u00e3o tomar cr\u00e9dito sobre o valor recolhido pelo Simples. N\u00e3o vai ser o valor da al\u00edquota cheia do IBS, porque na incid\u00eancia da venda pelo Simples, vai ter a incid\u00eancia da al\u00edquota do Simples. Ent\u00e3o, o adquirente vai tomar cr\u00e9dito pelo valor recolhido do Simples, o que \u00e9 uma coisa muito ben\u00e9fica para todo o sistema.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao sistema tecnol\u00f3gico, se prev\u00ea que vai haver um conselho federativo, ent\u00e3o, um \u00fanico fisco que as empresas ter\u00e3o que recolher, ao inv\u00e9s de lidar com 27 estados, 5.570 munic\u00edpios. Vai ser uma arrecada\u00e7\u00e3o integrada, um algoritmo no qual a apura\u00e7\u00e3o vai ser autom\u00e1tica e vai fazer o c\u00e1lculo de quanto dever\u00e1 ser recolhido, ent\u00e3o, d\u00e9bito menos cr\u00e9dito. Tudo isso ser\u00e1 autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil \u00e9 um dos pioneiros na ado\u00e7\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica, tem longa experi\u00eancia, e essa nota fiscal vai ser justamente utilizada para essa apura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Sou muito otimista! O Brasil em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses \u00e9 pioneiro nesse avan\u00e7o tecnol\u00f3gico para o recolhimento de tributo.<\/p>\n\n\n\n

*Com colabora\u00e7\u00e3o de Humberto Viana e Marina Barbosa e informa\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias de not\u00edcia Brasil, C\u00e2mara e Sebrae.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para a Dra Melina Rocha, como a reforma tribut\u00e1ria vai simplificar o sistema, diminuir os lit\u00edgios tribut\u00e1rios e diminuir a cumulatividade, o impacto na economia ser\u00e1 positivo com crescimento da demanda e do PIB.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":20311,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[420,435,1183,1184,331,257,322,1185,432,353],"class_list":["post-20310","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-camara-dos-deputados","tag-impostos","tag-iva","tag-iva-dual","tag-pec-45-19","tag-receita-federal","tag-reforma-tributaria","tag-sistema-triutario","tag-tributacao","tag-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20310","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20310"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20310\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20311"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20310"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20310"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20310"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}