{"id":20362,"date":"2023-07-27T12:39:07","date_gmt":"2023-07-27T15:39:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=20362"},"modified":"2024-02-04T17:23:23","modified_gmt":"2024-02-04T20:23:23","slug":"pec-45-a-19-os-riscos-do-manicomio-tributario-se-tornar-um-frankenstein","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/pec-45-a-19-os-riscos-do-manicomio-tributario-se-tornar-um-frankenstein\/","title":{"rendered":"PEC 45-A\/19: os riscos do manic\u00f4mio tribut\u00e1rio se tornar um Frankenstein"},"content":{"rendered":"\n

Por Roberto Folgueral<\/strong>
Contador tributarista, perito judicial e vice-presidente da FCDL-SP<\/em><\/p>\n\n\n\n

Apenas para iniciarmos as considera\u00e7\u00f5es, lembro do SPED (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital), criado em 2003 e implantado em 2009, definido como algo para agilizar o processo e auxiliar do contribuinte. Em 2008, participando de reuni\u00e3o com o Dr. Jorge Ant\u00f4nio Deher Rachid — auditor fiscal de carreira que exerceu a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio da RFB (Receita Federal do Brasil) de 01\/2003 a 07\/2008 e, depois, de 01\/2015 a 01\/2019 –, escutei-o dizer: \u201ccom a implementa\u00e7\u00e3o do SPED, a reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 conclu\u00edda no Brasil\u201d! Agora, com a divulga\u00e7\u00e3o da PEC 45-A, que trata da reforma tribut\u00e1ria, entendi de forma completa a afirma\u00e7\u00e3o do Dr. Jorge Rachid.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um equ\u00edvoco dizer que a Reforma Tribut\u00e1ria, tal qual apresentada e aprovada, foi fruto de ampla discuss\u00e3o por d\u00e9cadas. Poder-se-ia dizer que foi discutida em algumas poucas horas e aprovada de forma a\u00e7odada em sess\u00e3o semipresencial. At\u00e9 2026, quando se iniciar\u00e1 de fato a reforma tribut\u00e1ria, haver\u00e1 muito o que se dizer, discutir, convalidar e negociar. Essa aprova\u00e7\u00e3o foi apenas o in\u00edcio do come\u00e7o de algo que se findar\u00e1, tal qual proposto, em 2078.<\/p>\n\n\n\n

O proposto, segundo alguns, busca colocar o pobre no or\u00e7amento e o rico no imposto de renda, mas, na realidade, sem a an\u00e1lise das Leis Infraconstitucionais, trar\u00e1 um relativo aumento nos custos de opera\u00e7\u00e3o e assim, um aumento maior nos pre\u00e7os finais ao consumidor pelo aumento da carga tribut\u00e1ria. O \u201crico\u201d tem como repassar seus custos ao consumidor final, diferentemente daquele que apenas pagar\u00e1 mais pelo aumento dos tributos.<\/p>\n\n\n\n

Acredito mesmo que o sistema apresentado possa ser mais simples, com a uni\u00e3o e rebatizamento de alguns tributos, mas est\u00e1 longe de ser um sistema equilibrado, pois coloca todos os entes federativos numa mesma \u201cbacia\u201d, ignorando suas necessidades de investimentos passados, presentes e futuros em infraestrutura tribut\u00e1ria e de conformidade fiscal. Inclusive, perder\u00e3o a capacidade de gest\u00e3o em seus or\u00e7amentos.<\/p>\n\n\n\n

Precisamos simplificar nosso sistema tribut\u00e1rio, sem d\u00favida alguma. Dificultar a evas\u00e3o tribut\u00e1ria — o que j\u00e1 \u00e9 feito com excelente desempenho pela RFB atrav\u00e9s do SPED –, mas n\u00e3o podemos criar mais injusti\u00e7as, onde o pequeno contribuinte tem um custo infinitamente maior que o grande, para apurar seus tributos.<\/p>\n\n\n\n

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Sou favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a com a ado\u00e7\u00e3o de um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) pleno, n\u00e3o como est\u00e1 previsto para ser: de forma dual para alguns produtos, setores ou regi\u00f5es, e com alguns beneficiados e muitos prejudicados.<\/p>\n\n\n\n

Um sistema no qual poder-se-ia manter as tr\u00eas esferas administrativas com sistemas tribut\u00e1rios, tendo como base de c\u00e1lculo somente o seu valor agregado, para todos os contribuintes independentemente do setor \u2013 Industria, Com\u00e9rcio ou Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o consigo entender como uma proposta dessa magnitude possa ter sido analisada e discutida em t\u00e3o curto espa\u00e7o de tempo, sem nenhum estudo REAL NUM\u00c9RICO sobre seus verdadeiros impactos sobre a sociedade. N\u00e3o h\u00e1 apresenta\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, seus impactos na arrecada\u00e7\u00e3o total regional e seus reais impactos no pre\u00e7o final dos produtos, bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de vota\u00e7\u00e3o da proposta na forma semipresencial demonstra, inclusive, a pouca relev\u00e2ncia que deram ao fato, que \u00e9 extremamente importante e impactar\u00e1 em nossas vidas nos pr\u00f3ximos 50 anos. Resumindo, criamos uma proposta que nos tira do manic\u00f4mio tribut\u00e1rio, e para tal, geramos um \u201cFRANKENSTEIN TRIBUT\u00c1RIO\u201d sem apresenta\u00e7\u00e3o de nenhum dado por parte da RFB.<\/p>\n\n\n\n

Espero e desejo que at\u00e9 o final de 2025, possamos realizar algumas cirurgias pl\u00e1sticas em nosso Frankenstein, para torn\u00e1-lo mais \u201cpalat\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que, antes desta transforma\u00e7\u00e3o, j\u00e1 temos uma carga tribut\u00e1ria na ordem de 33%, ou seja, tudo que consumimos 1\/3 fica com o Estado. E para quem duvida que haver\u00e1 aumento na carga tribut\u00e1ria, basta ler o par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 18 do relat\u00f3rio final da PEC 45-A\/ 2019, no qual claramente menciona que o excedente de arrecada\u00e7\u00e3o PODER\u00c1 (n\u00e3o dever\u00e1) ser considerado como fonte para compensa\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o dos tributos sobre a folha de pagamento e sobre o IBS (Imposto de Bens e Servi\u00e7o).<\/p>\n\n\n\n

S\u00edntese da reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n