{"id":20559,"date":"2023-08-14T17:32:52","date_gmt":"2023-08-14T20:32:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=20559"},"modified":"2024-01-18T17:43:17","modified_gmt":"2024-01-18T20:43:17","slug":"clt-temporario-terceirizado-estagiario-e-mei-quais-os-direitos-de-cada-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/clt-temporario-terceirizado-estagiario-e-mei-quais-os-direitos-de-cada-profissional\/","title":{"rendered":"CLT, tempor\u00e1rio, terceirizado, estagi\u00e1rio e MEI: quais os direitos de cada profissional"},"content":{"rendered":"\n

Advogados explicam as principais diferen\u00e7as entre os contratos de trabalho<\/em><\/p>\n\n\n\n

De acordo com reportagem do jornal Folha de S\u00e3o Paulo, a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) ainda \u00e9 a forma de contrata\u00e7\u00e3o mais usual no pa\u00eds. O modelo, por\u00e9m, perde espa\u00e7o para formatos mais flex\u00edveis \u2013 e com menos direitos\u2013, como a terceiriza\u00e7\u00e3o e a “pejotiza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, os advogados especializados em direito do trabalho Fab\u00edola Marques, Mainan Dami\u00e3o e Aldo Martinez explicam algumas diferen\u00e7as entre os principais contratos existentes hoje: o efetivo, o est\u00e1gio, o tempor\u00e1rio, o terceirizado e o aut\u00f4nomo de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

CLT<\/strong>
\u00c9 visto como o contrato de trabalho mais est\u00e1vel no pa\u00eds hoje e conta com direitos como f\u00e9rias de 30 dias remuneradas, multa demissional de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), 13\u00ba sal\u00e1rio, pagamento de hora extra e adicional de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n

Geralmente, tem prazo indeterminado, mas pode existir na modalidade de prazo determinado \u2014com no m\u00e1ximo dois anos e possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

O v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 caracterizado pela pessoalidade (o trabalhador n\u00e3o pode mandar outra pessoa para realizar o trabalho no seu lugar), pela habitualidade e pela subordina\u00e7\u00e3o a um chefe, afirma Fab\u00edola Marques, que \u00e9 professora na PUC-SP (Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica).<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o tem a possibilidade de um per\u00edodo de experi\u00eancia de, no m\u00e1ximo, tr\u00eas meses. Esse \u00e9 um momento de conhecimento rec\u00edproco entre empresa e funcion\u00e1rio, durante o qual ambos ir\u00e3o avaliar as atividades, ressalta Aldo Martinez, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio de advocacia Santos Neto.<\/p>\n\n\n\n

Ao final do per\u00edodo de teste, a renova\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica caso n\u00e3o haja rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora possa ser verbal, o contrato costuma ser escrito. Para in\u00edcio das atividades, \u00e9 necess\u00e1rio esperar o registro na carteira de trabalho \u2013inclusive para o per\u00edodo de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1gio<\/strong>
“Estagi\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 empregado. Ele tem um contrato especial”, afirma Marques. A diferen\u00e7a dessa modalidade para outras \u00e9 a presen\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o de ensino, que deve ser uma das tr\u00eas signat\u00e1rias junto da empresa e do estudante.<\/p>\n\n\n\n

O est\u00e1gio pode durar at\u00e9 dois anos. Apesar de boa parte das empresas oferecerem bolsa-aux\u00edlio, o pagamento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Nesse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, s\u00e3o permitidas no m\u00e1ximo 30 horas semanais de trabalho para estudantes do ensino superior, t\u00e9cnico e m\u00e9dio e 20 horas para alunos do ensino fundamental. Durante o per\u00edodo de provas, a jornada pode ser reduzida pela metade, embora n\u00e3o seja uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Mainan Dami\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que uma vaga de est\u00e1gio para determinado curso seja ocupada por um estudante de outro.<\/p>\n\n\n\n

As atividades devem, ainda, ser supervisionadas por um coordenador designado na institui\u00e7\u00e3o de ensino e por um respons\u00e1vel, formado na \u00e1rea, na empresa.<\/p>\n\n\n\n

O estagi\u00e1rio tem direito a um recesso de 30 dias, que deve ocorrer, preferencialmente, no mesmo per\u00edodo das f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n

Trabalho tempor\u00e1rio<\/strong>
Caracterizado pela exist\u00eancia de uma data para t\u00e9rmino do contrato, o trabalho tempor\u00e1rio exige que uma empresa especializada fa\u00e7a a intermedia\u00e7\u00e3o entre o empregado e a empresa na qual ele prestar\u00e1 o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso nem sempre ocorre. Algumas companhias optam pela contrata\u00e7\u00e3o direta de tempor\u00e1rios no regime da CLT com prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

Esse modelo tem como objetivo substituir um funcion\u00e1rio que esteja afastado ou suprir a necessidade de acr\u00e9scimo de servi\u00e7os, caso das lojas em per\u00edodos de alta nas vendas, por exemplo no Natal e no Dia das M\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador tempor\u00e1rio tem todos os direitos trabalhistas garantidos pela empresa na qual \u00e9 contratado. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode receber ordens diretas da companhia contratante dos servi\u00e7os, assim como no caso de funcion\u00e1rios terceirizados.<\/p>\n\n\n\n

Mas o per\u00edodo determinado de trabalho impossibilita que o empregado tenha acesso a aviso pr\u00e9vio, multa de 40% do FGTS e estabilidade para gestantes. Mesmo se for dispensado antes do prazo estipulado, o profissional n\u00e3o tem direito aos benef\u00edcios demissionais.<\/p>\n\n\n\n

O arranjo tem vig\u00eancia m\u00e1xima de 180 dias, que podem ser consecutivos ou n\u00e3o. Al\u00e9m disso, o sal\u00e1rio n\u00e3o pode ser menor do que o dos colegas n\u00e3o tempor\u00e1rios que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Trabalho terceirizado<\/strong>
Tamb\u00e9m exige a presen\u00e7a de uma empresa intermedi\u00e1ria. A empresa terceira, da qual o funcion\u00e1rio \u00e9 empregado, prestar\u00e1 servi\u00e7os para uma empresa tomadora.<\/p>\n\n\n\n

Essa tomadora, segundo Marques, n\u00e3o pode dar ordens diretas para o trabalhador. “Se ele come\u00e7a a chegar atrasado, o tomador tem que entrar em contato com a empresa terceira para falar sobre isso”, diz.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 permitido, por exemplo, que a companhia tomadora solicite os servi\u00e7os de um funcion\u00e1rio espec\u00edfico, porque isso caracteriza a pessoalidade, prevista somente na contrata\u00e7\u00e3o CLT.<\/p>\n\n\n\n

Reformada em 2017, a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitia a realiza\u00e7\u00e3o de atividades fim por terceirizados, ou seja, uma escrit\u00f3rio de advocacia n\u00e3o poderia contratar advogados terceirizados, mas podia contratar uma equipe de limpeza terceirizada. Agora, todas as atividades podem ser realizadas por uma companhia terceira.<\/p>\n\n\n\n

MEI<\/strong>
Diferentemente das outras modalidades, essa \u00e9, no papel, uma transa\u00e7\u00e3o entre empresas: a tomadora de servi\u00e7os e a prestadora \u2013que pode ser uma \u00fanica pessoa por meio do contrato de MEI (microempreendedor individual).<\/p>\n\n\n\n

O MEI n\u00e3o tem direitos e deve negociar tudo diretamente com o tomador, desde sal\u00e1rio at\u00e9 eventuais f\u00e9rias e 13\u00ba, explica Fab\u00edola Marques.<\/p>\n\n\n\n

O microempreendedor n\u00e3o recebe um sal\u00e1rio, j\u00e1 que emite uma nota fiscal, e n\u00e3o pode estar subordinado a um chefe. “Ele \u00e9 um aut\u00f4nomo: pode prestar os servi\u00e7os quando quiser e se recusar a faz\u00ea-lo”, diz a professora.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o tem direito de fazer controle de hor\u00e1rio nem exigir exclusividade desse profissional. Caso esses pontos sejam desrespeitados, \u00e9 poss\u00edvel reclamar na Justi\u00e7a pelo direito de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio. Nesse caso, o empregador pode ser condenado a pagar o equivalente a todos os direitos que a pessoa teria se estivesse contratada.<\/p>\n\n\n\n

O MEI, por ser uma empresa, est\u00e1 sujeito \u00e0s regras tribut\u00e1rias de pessoas jur\u00eddicas. No caso dessa modalidade, existe o pagamento de uma taxa mensal, a DAS, que varia de acordo com o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n\n\n\n

Para 2021, o valor da DAS fica entre R$ 56 e R$ 61. Al\u00e9m disso, o faturamento m\u00e1ximo do MEI n\u00e3o pode ultrapassar R$ 81 mil por ano.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Folha de S. Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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