A reforma tribut\u00e1ria deve ser votada no dia 4 de outubro na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado. Essa \u00e9 a previs\u00e3o do plano de trabalho aprovado na CCJ – por unanimidade – nesta quarta-feira (16), em Bras\u00edlia. Pelo cronograma, o parecer final do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve ser apresentado no dia 27 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 l\u00e1, o relator previu a realiza\u00e7\u00e3o de oito audi\u00eancias p\u00fablicas divididas por temas. A primeira delas – estimada para pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (22) – vai apresentar um diagn\u00f3stico dos problemas do sistema tribut\u00e1rio brasileiro e como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) lida com eles, relacionando-a com as melhores pr\u00e1ticas internacionais. Entre os convidados, figura o atual secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria, do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy.<\/p>\n\n\n\n
As demais audi\u00eancias v\u00e3o abordar os seguintes temas: Impacto (da reforma) no setor de servi\u00e7os; impacto na ind\u00fastria; impacto no agroneg\u00f3cio e no cooperativismo; regimes espec\u00edficos e diferenciados; Impacto sob a \u00f3tica dos estados; e impacto sob a \u00f3tica dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Durante a discuss\u00e3o do plano de trabalho, o senador Espiridi\u00e3o Amim (PP-SC) sugeriu a necessidade de se discutir o Conselho Federativo. Previsto na PEC que chegou ao Senado, o \u00f3rg\u00e3o ficaria respons\u00e1vel por fazer a gest\u00e3o dos recursos do Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). O IBS deve substituir tributos dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Conselho Federativo<\/strong> Ao presentar o plano de trabalho, o senador Eduardo Braga destacou que a reforma n\u00e3o deve estimular a competi\u00e7\u00e3o entre brasileiros.<\/p>\n\n\n\n \u201cEstaremos atentos para que a reforma tribut\u00e1ria garanta o equil\u00edbrio federativo e n\u00e3o vire palco de uma disputa fraticida entre brasileiros. Afinal de contas, queremos um Brasil igual para todos. N\u00e3o vamos cair na armadilha de dividir os brasileiros. Por isso, n\u00e3o abriremos m\u00e3o de analisar minuciosamente cada artigo da proposta, trabalharemos [usando] estudos t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n Premissas<\/strong> Em seguida, est\u00e3o as de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais; simplifica\u00e7\u00e3o; transpar\u00eancia; seguran\u00e7a jur\u00eddica; fortalecimento dos entes subnacionais e do pacto federativo; e preserva\u00e7\u00e3o da autonomia dos entes federados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n Eduardo Braga acrescentou a premissa de limitar as excepcionalidades em rela\u00e7\u00e3o a regimes tribut\u00e1rios diferenciados \u201ca partir de uma avalia\u00e7\u00e3o do custo benef\u00edcio que leve em considera\u00e7\u00e3o par\u00e2metros sociais, econ\u00f4micos e tecnol\u00f3gicos\u201d. O relator se refere aos regimes tribut\u00e1rios diferentes do regular, como o do Simples Nacional ou a da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o parlamentar se comprometeu em manter a \u201cestrutura original da PEC que chegou ao Senado, em rela\u00e7\u00e3o a n\u00e3o cumulatividade, tributa\u00e7\u00e3o no destino, inclus\u00e3o de par\u00e2metros ambientais, al\u00edquota uniforme em todo o territ\u00f3rio nacional, preserva\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus e, por fim, dos fundos de compensa\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento regional, com os devidos aperfei\u00e7oamentos”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parecer final deve ser apresentado no dia 27 de setembro.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":20579,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[328,341,317,322,1193],"class_list":["post-20578","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-congresso-nacional","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-reforma-tributaria","tag-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20578","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20578"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20578\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O relator da mat\u00e9ria acolheu a sugest\u00e3o e se comprometeu a realizar uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o tema. \u201cImaginava fazer esse debate nas audi\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o aos estados e munic\u00edpios, mas podemos fazer uma audi\u00eancia espec\u00edfica sobre o Conselho Federativo\u201d, informou.<\/p>\n\n\n\n
O relator tamb\u00e9m enumerou nove premissas que ir\u00e3o embasar o parecer. A primeira delas \u00e9 a da neutralidade (n\u00e3o aumento de carga tribut\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n