{"id":20648,"date":"2023-08-23T07:37:00","date_gmt":"2023-08-23T10:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=20648"},"modified":"2026-01-29T10:20:34","modified_gmt":"2026-01-29T13:20:34","slug":"proposta-de-volta-do-imposto-sindical-obrigatorio-preve-taxa-fixa-de-ate-1-do-rendimento-anual-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/proposta-de-volta-do-imposto-sindical-obrigatorio-preve-taxa-fixa-de-ate-1-do-rendimento-anual-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Proposta de volta do imposto sindical obrigat\u00f3rio prev\u00ea taxa fixa de at\u00e9 1% do rendimento anual do trabalhador"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho avalia uma proposta para a retomar a cobran\u00e7a do imposto sindical obrigat\u00f3rio. De acordo com o texto \u2013 que deve ser enviado ao Congresso Nacional em um Projeto de Lei (PL) \u2013 a taxa seria descontada na folha de pagamento e fixada em at\u00e9 1% do rendimento anual do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CNN teve acesso \u00e0 minuta do projeto, articulado por lideran\u00e7as de centrais sindicais. O texto, com trechos ainda em constru\u00e7\u00e3o, prev\u00ea que a taxa seja implementada a partir de aprova\u00e7\u00e3o, de forma individual, pelas categorias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, a mudan\u00e7a precisaria passar por vota\u00e7\u00e3o em assembleias, al\u00e9m de ser oficializada nos termos de eventuais acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo texto, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patr\u00f5es e empregados, intermediados por sindicatos. A ideia \u00e9 que a discuss\u00e3o sobre a contribui\u00e7\u00e3o fa\u00e7a parte, obrigatoriamente, do processo de negocia\u00e7\u00e3o anual de aumentos salariais e benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta prev\u00ea ainda o repasse de um ter\u00e7o do valor arrecadado dos trabalhadores aos sindicatos. O c\u00e1lculo total seguiria a seguinte configura\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>70% para o Sindicato respectivo;<\/li>\n\n\n\n<li>12% para a Federa\u00e7\u00e3o correspondente;<\/li>\n\n\n\n<li>8% para a Confedera\u00e7\u00e3o correspondente;<\/li>\n\n\n\n<li>7% para a Central Sindical correspondente;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O repasse de outros 3% tamb\u00e9m deve contemplar entidades ligadas aos empregados, ainda em processo de defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O imposto sindical obrigat\u00f3rio havia sido extinto em 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP). A taxa considerava o valor de um dia de trabalho, descontado anualmente. Com a mudan\u00e7a, a contribui\u00e7\u00e3o passou a ser opcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As discuss\u00f5es sobre a retomada do financiamento dos sindicatos fez parte dos debates da transi\u00e7\u00e3o governamental. Em aceno aos sindicalistas, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o de alguns pontos da reforma trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Internamente, integrantes do Minist\u00e9rio do Trabalho ponderam que o retorno da contribui\u00e7\u00e3o precisa estar atrelado a mudan\u00e7as na autorregulamenta\u00e7\u00e3o dos sindicatos e ao aumento de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas das entidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em abril a pasta definiu a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho sobre o assunto, com representantes do governo, sindicatos e confedera\u00e7\u00f5es patronais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesta ter\u00e7a-feira (22), o GT deve fazer mais uma reuni\u00e3o para discutir pontos espec\u00edficos da proposta que ser\u00e1 enviada aos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Fonte: CNN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho avalia uma proposta para a retomar a cobran\u00e7a do imposto sindical obrigat\u00f3rio. 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