{"id":20696,"date":"2023-08-25T15:23:30","date_gmt":"2023-08-25T18:23:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=20696"},"modified":"2024-02-04T13:24:05","modified_gmt":"2024-02-04T16:24:05","slug":"rotativo-do-cartao-deputado-propoe-limite-de-100-de-juros-caso-setor-nao-apresente-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/rotativo-do-cartao-deputado-propoe-limite-de-100-de-juros-caso-setor-nao-apresente-proposta\/","title":{"rendered":"Rotativo do cart\u00e3o: deputado prop\u00f5e limite de 100% de juros caso setor n\u00e3o apresente proposta"},"content":{"rendered":"\n<p>O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (24) detalhes do relat\u00f3rio de um projeto que vai propor limite de 100% para o juros rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito caso o setor n\u00e3o apresente uma proposta de redu\u00e7\u00e3o da taxa. O texto inclui tamb\u00e9m o Desenrola, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, a taxa m\u00e9dia de juros anual do cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 de 439,24%. O texto vai dar um prazo de 90 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, para as emissoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito apresentarem uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o, a ser aprovada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n\n\n\n<p>Se isso n\u00e3o for feito, o total cobrado a t\u00edtulo de juros e encargos financeiros n\u00e3o poder\u00e1 exceder o valor original da d\u00edvida. &#8220;Se nada for feito, n\u00f3s estamos propondo uma limita\u00e7\u00e3o. O juros m\u00e1ximo ser\u00e1 at\u00e9 o valor da d\u00edvida principal&#8221;, disse Braga.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s acordo com o governo, o Desenrola, enviado ao Congresso na forma de uma medida provis\u00f3ria, foi incorporado a este projeto de lei que disp\u00f5e sobre os juros, de autoria do deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA).<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), disse que Braga apresentou o relat\u00f3rio nesta quinta-feira aos l\u00edderes partid\u00e1rios e o texto ser\u00e1 inclu\u00eddo na pauta da semana que vem, sem garantia de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEle [projeto] vai come\u00e7ar a discuss\u00e3o. Est\u00e1 na pauta. Se o relat\u00f3rio for suficiente, pode votar. Mas necessariamente n\u00e3o\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Desenrola<\/strong><br>Editada em 6 de junho, a medida provis\u00f3ria que trata do &#8220;Desenrola&#8221; tem o objetivo de renegociar d\u00edvidas dos brasileiros em duas faixas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Faixa I<\/strong>: para pessoas que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos ou que estejam inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 60 parcelas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Faixa II<\/strong>: para pessoas com d\u00edvidas no banco, que poder\u00e3o fazer a renegocia\u00e7\u00e3o diretamente com a institui\u00e7\u00e3o financeira. As opera\u00e7\u00f5es desse grupo n\u00e3o ter\u00e3o garantia da Uni\u00e3o, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulat\u00f3rio como contrapartida ao desconto nas d\u00edvidas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>&#8220;No Desenrola n\u00e3o tem mudan\u00e7a. S\u00f3 ajuste de texto. O programa j\u00e1 est\u00e1 sendo realizado, j\u00e1 est\u00e1 em curso&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Santana, 10 milh\u00f5es de d\u00edvidas j\u00e1 foram renegociadas, mais de um milh\u00e3o de pessoas atendidas e 8 milh\u00f5es de desnegativadas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Portabilidade<\/strong><br>O projeto vai propor ainda a possibilidade de portabilidade do saldo devedor de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de opera\u00e7\u00f5es parceladas de salvo devedor. O objetivo, conforme o relator, \u00e9 estimular a competi\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A portabilidade de outros tipos de cr\u00e9dito de d\u00edvida j\u00e1 existe, consignado, cr\u00e9dito imobili\u00e1rio. Quando a pessoa faz a portabilidade ela tem redu\u00e7\u00e3o do juros cobrados, um ganho para aquele devedor e a gente est\u00e1 dizendo tamb\u00e9m que neste caso a portabilidade tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob responsabilidade do CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional).<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: g1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Relator Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou detalhes de relat\u00f3rio que inclui tamb\u00e9m programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Texto ser\u00e1 pautado na semana que vem, diz Lira.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":20697,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[299,1209,1212,317,250],"class_list":["post-20696","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-credito","tag-credito-rotativo","tag-desenrola","tag-empreendedorismo","tag-vendas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20696\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}